Defeso Eleitoral - Uso da Marca
A partir do dia 04 de julho de 2026, inicia-se o período de Defeso Eleitoral, durante o qual fica proibida a publicidade institucional em todos os órgãos públicos, até 27 de outubro.
De acordo com o art.37, §1º, da Constituição Federal -CF de 1988, a propaganda institucional é totalmente vedada nos 3 meses anteriores às eleições – período em que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O uso da logomarca tradicional e da logomarca comemorativa dos 75 anos do CNPq está previamente autorizado pela Assessoria de Comunicação Social para ações de divulgação (sites, publicações, peças gráficas, vídeos, etc) sem fins lucrativos, nos seguintes casos:
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Projetos de pesquisa, de pós-graduação, de iniciação científica, de popularização da ciência, publicações científicas e eventos pesquisadores e instituições que receberam recursos do CNPq para o projeto ou ação cuja divulgação terá aplicação da marca CNPq;
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Todos os parceiros institucionais do CNPq (órgãos públicos, empresas, fundações, agências de fomento, embaixadas, consulados, universidades e seus departamentos, patrocinadores de prêmios institucionais, etc) em ações de divulgação do objeto da parceria e difusão do conhecimento;
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Todos os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia;
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Todos os setores administrativos e áreas técnicas do CNPq em seus eventos e ações de divulgação institucional.
O CNPq não estabelece o local da inclusão da logomarca, entretanto, solicita-se que a imagem institucional esteja em lugar visível e em equilíbrio com outras marcas que porventura venham a ser utilizadas. Em ações do Governo Federal, a aplicação da marca deve estar em conformidade com o disposto no Manual de Assinatura do Sicom disponibilizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
A utilização da marca tradicional CNPq está regulamentada por Instrução Normativa, portanto, qualquer aplicação deve estar em conformidade com o Manual de Identidade Visual e Aplicação da Marca do CNPq, cujas orientações gerais se aplicam também à marca comemorativa dos 75 anos do CNPq. Recomenda-se ainda que, próximo à logomarca do CNPq, deverá constar a palavra "Apoio".
Salienta-se que, por meio do Programa de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais, a Procuradoria Geral Federal discorre que, quanto às autorizações para uso do nome ou da imagem de entidade de administração pública, em qualquer caso, é indevida a utilização para exploração econômica.
Recomenda-se, ainda a consulta aos seguintes documentos relacionados com o Defeso Eleitoral:
- Manual da AGU de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026
- Cartilha da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- Memorando MCTI - Orientações sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral
- Defeso Eleitoral - Orientações da Assessoria de Comunicação do MCTI
Caso sua solicitação de uso não se enquadre entre os casos acima ou você tenha alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail: comunicacao@cnpq.br
Marca comemorativa dos 75 anos:
Aplicação em fundo claro:
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- 75 cnpq escuro
- Formato Vetorial (.eps) (CNPq 75 escuro eps)
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Marca do CNPq
Aplicações em fundo claro
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Formato vetorial (.eps) (CNPq_v2017.eps)
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Imagem (.jpg) (CNPq_v2017_rgb.jpg)
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Imagem com fundo transparente (.png) (CNPq_v2017_rgb.png)
- Marca para fundo escuro
Aplicações em fundo escuro
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Formato vetorial (.eps) (CNPq_v2017_neg.eps)
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Assinatura conjunta CNPq 75anos/MCTI Para o Defeso Eleitoral
- Assinatura em formato horizontal e vertical em VETOR (.eps) (Assinatura em vetor)
Horizontal
- DEFESO CNPq MCTI horizontal
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- DEFESO CNPq MCTI vertical
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Assinatura conjunta CNPq MCTI Para o Defeso Eleitoral
- Assinatura em formato horizontal e vertical em VETOR (.eps) (Assinatura em vetor)
Horizontal
- CNPq Horizontal
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Vertical
- CNPq VERTICAL_POSITIVO
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