Principais Realizações em 1975

- Transferência da sede do CNPq da cidade do Rio de Janeiro para Brasília.

- Estabelecimento de uma política de recrutamento e seleção de pessoal especializado na área de Ciência e Tecnologia.

- O Conselho Nacional de Pesquisas passou a se chamar Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mantendo sua sigla – CNPq.

- Foi elaborado o primeiro Orçamento-Programa do Conselho, denominado Plano Operacional, que serviria de diretriz de ação para o ano de 1976. Esse plano foi elaborado a partir de Programas de Trabalho estabelecidos em correspondência com os diversos setores do II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (II PBDCT) e orientado pelo Planejamento Orçamentário da SEPLAN.

- Aprovação do II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PBDCT, com a inclusão da informação científica e tecnológica como “elemento básico de apoio para a formulação de políticas e estratégias de governo”.

- Efetivou-se a plena incorporação dos Institutos de Pesquisa à nova estrutura do CNPq, por meio da adoção das seguintes medidas: criação da carreira de pesquisador; enquadramento do pessoal dos Institutos na política de pessoal adotada pela nova Fundação; reaparelhamento da máquina administrativa, visando minimizar os custos das atividades meios; ampliação e estruturação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); reorientação e concentração das atividades desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE); realização dos estudos preliminares para transformar o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação – IBBD – no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT; planejamento do Instituto Nacional do Semi-árido, com criação prevista para o ano de 1976.

- Realizados estudos e negociações visando a incorporação de outros Institutos, que careciam de vinculação institucional adequada, como o Observatório Nacional e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.

- Criação, na Administração Central do Conselho, de instrumentos executivos denominados Superintendências, em número de seis, cada uma delas possuindo estruturação própria, característica de suas atribuições. Essas Superintendências seriam: Superintendência de Desenvolvimento Científico (SDC), Superintendência de Implementação de Programas (SIP), Superintendência de Cooperação Internacional (SCI), Superintendência de Sistemas de Informação (SSI), Superintendência de Planejamento (SUP) e Superintendência de Administração (SAP).

- Criação dos Comitês Assessores, constituídos por pesquisadores ativos, com a responsabilidade de propor ao CNPq as diretrizes principais dos programas de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos para Ciência e Tecnologia.

- Continuidade do Programa Trópico Úmido, com a implementação de 16 projetos promovidos e/ou financiados pelo CNPq e executados por órgãos como o INPA, Museu Emílio Goeldi, Projeto RADAM, EMBRAPA, SUFRAMA, Ministério da Saúde etc.

- Constituído um Grupo Misto do CNPq e SUDENE, visando uma melhor operacionalidade do sistema de coordenação do Trópico Semi-Árido.

- Integração do Projeto Aripuanã às atividades do CNPq, por meio da Portaria Interministerial n.º 038 de 09 de abril de 1975. Desde sua criação, em 1973, o projeto vinha sendo dirigido por um grupo de trabalho formado por técnicos do IPEA, SUDECO, UFMT e o Governo do Mato Grosso.

- Preparação do Programa de Cerrados, para ser desenvolvido a partir do ano de 1976.

- Aprovação, em julho de 1975, do Programa de Genética, organizado em nove áreas de atuação: Ação Genética em Insetos, Variabilidade Cromossômica no Homem, Aconselhamento Genético, Centro de Referência, Eficiência Fotossintética, Genética, Evolução e Ecologia em Insetos, Genética Molecular de Microorganismos, Significado Evolutivo dos Polimorfismos e Melhoramento Genético de Bovinos. Nessas áreas, englobavam-se 75 projetos.

- Aprovado, e iniciado em novembro de 1975, o Programa de Doenças Endêmicas, resultado da integralização de 155 projetos dentro de quatro áreas endêmicas: Doença de Chagas (83 projetos), Esquistossomose (43 projetos), Leishmaniose (18 projetos) e Malária (11 projetos). No Programa, 13 projetos foram desenvolvidos pelo Instituto Oswaldo Cruz, mediante convênio firmado entre a FIOCRUZ e o CNPq.

- Preparação e estudo dos seguintes programas, visando seu desenvolvimento no ano de 1976: Programa Flora, Fixação de Nitrogênio em Solos Tropicais, Farmacologia de Produtos Naturais, Recursos Florestais, Parasitologia Agrícola.

- Início das atividades do Programa de Tecnologia Urbana e de Habitação.

- Continuidade ao Programa de Oceanografia, dando-se prosseguimento ao apoio dado, pelo CNPq, a pesquisadores e Universidades no âmbito do projeto REMAC (Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira), que vinha sendo desenvolvido pela Petrobrás/CPRM/DNPM/DNH e CNPq.

- Manutenção da filiação do CNPq ao SCOR – Scientific Comitee Oceanografic Research.

- Apoio à realização dos seguintes encontros: VII Encontro do Grupo de Coordenação do Programa Plurianual de Geologia e Geofísica Marinha; IV Encontro de Diretores de Instituições de Pesquisa do Mar; Simpósio Internacional sobre Margens Continentais tipo Atlântico; Geomar – VI e VII, operação realizada pelo DNH, Escola Latino- Americana em métodos diretos para a solução de estruturas cristalinas, IV Congresso Ibero Americano de Cristalografia, Reunião Preparatória para a III Escola Latino-Americana de Matemática (ELAM).

- Celebrado acordo entre o CNPq e o MEC, em abril de 1975. Esse acordo tinha como principal objetivo a implementação do Sistema de Informações da Educação e Cultura (SIEC), enfocando prioritariamente as atividades-fim do Ministério.

- Início das negociações para o futuro estabelecimento de um convênio entre o Conselho e o Departamento de Cultura, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

- Assinatura do convênio entre o CNPq e o CNRS – Centre National de la Recherche Scientifique de France e continuidade aos seguintes convênios: com o CONICET da Argentina; com a Nacional Research Council do Canadá; The Royal Society e The British Council, da Inglaterra; com a National Science Foundation, dos EUA; com o Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich Ltda (KFA), da Alemanha; com o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD); com o Conselho Nacional de Pesquisas da Itália.

- No âmbito da cooperação multilateral, desenvolveram-se projetos nos setores de Ciências Básicas, Ciências Aplicadas, Desenvolvimento Tecnológico, Instrumentos de Política Científica e Tecnológica e Transferência de Tecnologia. No que diz respeito aos Projetos Especiais, desenvolvidos em colaboração com um ou mais Estados membros da OEA e executados em entidades brasileiras, ressaltaram-se as seguintes pesquisas: Computadores Digitais, Genética de Bovinos, Recursos das Zonas Tropicais Úmidas, Tecnologia de Alimentos, Avaliação do Xisto Betuminoso, Habitações Populares, Energia Solar e Metrologia. Ainda com relação à cooperação multilateral, cabe ressaltar a participação do CNPq em reuniões com órgãos de decisão da OEA, bem como da Reunião dos Órgãos Nacionais de Legação, realizada na Colômbia, e da Reunião de Coordenação do Projeto Especial da Aplicação de Genética no Melhoramento de Produção de Bovinos, realizada em Ribeirão Preto – SP. Com relação a ONU, foi coordenado o processo de elaboração e de apresentação de treze projetos à Subsecretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN), para posterior submissão ao PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a ser incluído no II Plano Nacional de Cooperação Técnica para o qüinqüênio 1977 - 1981.