Ministério dos Direitos Humanos e CNPq entregam 1º Prêmio Pesquisa-DH, que valoriza uso de evidências em politicas públicas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou na quinta-feira (11) a entrega do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH), reforçando seu protagonismo na articulação entre ciência e políticas públicas.

A iniciativa é promovida pela Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e reconhece pesquisas, traduções do conhecimento e práticas de gestão pública informadas por evidências, alinhadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e às agendas estratégicas da pasta. A premiação ocorreu durante a programação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), um dos principais espaços de participação social do país.

Veja as fotos da entrega do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos 

Com uma pesquisa que reconstrói as trajetórias institucionais de adolescentes vítimas de homicídio em São Paulo, Marcelo Ryngelblum, da Universidade de São Paulo (USP) e vencedor da categoria “Pesquisa em Direitos Humanos”, destacou a urgência do tema e os desafios de produzir conhecimento em direitos humanos no país: “Fazer pesquisa no Brasil, especialmente em direitos humanos, é muito difícil. Por isso, esse prêmio é um reconhecimento importante ao esforço de quatro anos do doutorado”, afirmou.

Vencedor da categoria “Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos”, Danilo Castro, do Instituto Veredas, destacou a importância da tradução do conhecimento como ponte entre a produção científica e a tomada de decisão. “Nosso trabalho é construir pontes entre sociedade civil, academia e gestão pública, facilitando o acesso ao conhecimento”, explicou. “O prêmio reconhece esse compromisso e reforça que evidências só têm sentido quando melhoram a vida das pessoas”, destacou.

Já a pesquisadora amazonense Mayane Lima, que conquistou o 2º lugar na categoria “Pesquisa em Direitos Humanos”, celebrou o reconhecimento recebido no mesmo ano em que defendeu sua tese sobre o racismo codificado em tecnologias de vigilância: “O racismo está codificado não só nos sistemas, mas também na forma como eles são pensados e programados”, afirmou.

Parceria estratégica

A cerimônia contou com a presença da secretária-executiva do MDHC, Janine Mello; do coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Pedro de Lemos; da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália Koga; e da coordenadora-geral de Cooperação Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do CNPq, Lisandra Helena Barros Santos.

Santos reforçou a parceria estratégica com o MDHC, ressaltando o compromisso do órgão em aproximar ciência e gestão pública: “Foi um desafio realizar todo o processo em quatro meses, mas o resultado demonstra a importância da colaboração entre CNPq e MDHC para promover conhecimento aplicado aos direitos humanos”.

Ao destacar o sentido histórico da premiação, Janine Mello celebrou o avanço na institucionalização da política de evidências no governo federal. “A ideia deste edital surgiu tardiamente, mas conseguimos lançá-lo no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, ressaltou.

A secretária enfatizou ainda a importância estratégica da produção de conhecimento para a consolidação das políticas públicas. “Precisamos reafirmar, dentro do Executivo, que o uso de evidências não é opcional. É central para formular, implementar e proteger políticas de direitos humanos”, destacou.

Fortalecimento das políticas públicas

O coordenador-geral Pedro de Lemos destacou que o prêmio marca uma etapa importante na consolidação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), que completa dois anos, e da própria ReneDH, iniciativas estruturadas pelo MDHC para qualificar as decisões públicas. “É uma felicidade enorme entregar esse prêmio. Temos um ecossistema potente de produção de evidências no país, envolvendo academia, sociedade civil, movimentos sociais e gestores públicos”, refletiu.

Segundo Pedro, a qualidade das propostas recebidas demonstra a vitalidade do campo: “Mesmo em um prazo curto, recebemos muitas submissões qualificadas. Foi difícil selecionar apenas nove projetos. Esse resultado mostra a relevância da política de evidências para os direitos humanos no Brasil”.

Representando o Ipea, a pesquisadora Natália Koga destacou que o prêmio simboliza uma trajetória consistente de cooperação técnica entre o instituto e o MDHC. “A área de direitos humanos tem uma especificidade fundamental: o diálogo permanente com a sociedade civil. A produção de evidências precisa dessa legitimação”, ressaltou.

Conheça os vencedores:

Categoria “Pesquisa em Direitos Humanos”

1º lugar – Marcelo Ryngelblum (USP): Oportunidades perdidas: contatos de adolescentes vítimas de homicídio com instituições do Estado

2º lugar – Mayane Batista Lima (UFAM): Racismo codificado e direitos humanos: reconhecimento facial como dispositivos de exclusão

3º lugar – Debora Diniz Rodrigues (UnB): Meninas fora da lei: etnografia, cartas e literatura em uma unidade socioeducativa de internação

Categoria “Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos”

1º lugar – Laura dos Santos Boeira (Instituto Veredas): Resposta rápida – Tempo de Tela para Crianças e Adolescentes

2º lugar – Luciana Hartmann (UnB): Rede Infâncias Protagonistas: migração, arte e educação

3º lugar – André Bakker da Silveira (Instituto Aurora): Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil

Categoria “Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências”

1º lugar – Luanna Tomaz de Souza (UFPA): Programa de empregabilidade e formação LGBTI+ do ICJ/UFPA

2º lugar – Daniel Veloso Hirata (UFF): Projeto Mirante

3º lugar – Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibel (Sedes/MA): Qualificação do atendimento pós-resgate de vítimas de trabalho escravo no Maranhão

*Com reportagem do MDHC