Comissão debate os impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, esteve presente nesta quarta- feira (9) na audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, para para tratar dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação  ( Lei 13.243/16 ).

Entre outros pontos, a lei incentiva as atividades de pesquisa científica, prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor e facilita processos licitatórios.

Ricardo Galvão falou sobre a utilização do Marco Legal, reforçando que não é só uma questão de rever a legislação, mas de promover a operacionalização. “Se o Brasil não estiver atento a essa questão de inovação e a participação da ciência e tecnologia no desenvolvimento científico deste século, nós iremos ficar para trás”, afirmou.  Ele também citou o supercomputador como exemplo.

“Um instrumento de pesquisa, um supercomputador, só tem um fabricante. Só tem ele. Quando fui instruir o processo para comprar partes para modernizar o computador, não foi aceito. ‘Por que você não faz uma concorrência pública? Você abre um jornal, tem preço de laptop’, perguntaram.”

O presidente citou ainda, algumas facilidades que o Marco Legal permite, como a possibilidade das instituições de ciência e tecnologia poderem prestar serviços públicos e receber recursos por meio da sua fundação de apoio. Mas apontou dificuldades de entendimento que travam a operacionalização dela.

A deputada, Luisa Canziani (PSD-PR), autora do requerimento para a realização da audiência argumentou que "passados mais de 7 anos da promulgação do novo marco legal da inovação, faz-se necessário apurar os benefícios advindos de sua aprovação, bem como as limitações e gargalos ainda existentes na legislação".

O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Monteiro, falou que o objetivo é criar uma espécie de comitê e que a AGU está de portas abertas para pautas de ciência, tecnologia e inovação. “O objetivo é trabalhar dentro da AGU, trabalhar com os ministérios, principalmente o MCTI, trabalhar com a comunidade científica ouvindo de perto a comunidade, o setor produtivo, a confederação nacional das indústrias, do setor privado e construir manifestações técnicas referenciais e padronizadas que vão trazer o espírito da lei e que vão trazer demandas da sociedade para que o Marco realmente seja implantado da forma mais adequada possível”, disse o procurador.

Leopoldo Gomes, consultor jurídico do MCTI, sugeriu que deve ser falado sobre conflito de competência, e deixar mais claro na nova legislação que for surgir até onde o pesquisador pode ou não pode atuar, evitando problemas com o órgão de controle. “Ao mesmo passo que o Marco Legal estimula que o pesquisador tenha empresa, que ele participe de relações com empresas, muitas vezes fica na dúvida até que ponto o pesquisador pode ou não pode atuar”, reforçou.

A comissão de debates foi composta por duas mesas:

Mesa 1

Bruno Monteiro Portela

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU)

Leopoldo Gomes Muraro

Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Mesa 2

Odir Dellagostin

Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

Gianna Sagazio

Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Daniel Trento do Nascimento

Assessor da Diretoria Executiva de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Paulo Rogério Foina

Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)

Francilene Procópio Garcia

Diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Com informações da Agência Câmara de Notícias