CNPq participa das oficinas de cocriação de Governo Aberto do 5º Plano de Ação Nacional

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional composta, atualmente, por 75 nações. O Brasil é cofundador dessa parceria que foi criada, em setembro de 2011, com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

As ações relativas à OGP são operacionalizadas, em cada país, por meio de um Plano de Ação Nacional, onde são especificados os compromissos em Governo Aberto assumidos pelo país e as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.

Em 2018, pela primeira vez, o tema Ciência e Tecnologia foi incluído no 4º Plano de Ação Nacional, composto por 11 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de representantes de instituições, organizações da sociedade civil, órgãos da Administração Pública Federal e órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.

O compromisso 3 foi o de "Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil". Na definição do compromisso foram estabelecidos marcos para o seu devido cumprimento. O CNPq assumiu a coordenação do marco 5 - Articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta, e participou ainda dos marcos 7 e 9, Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa e Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta, respectivamente.

No escopo da participação do CNPq no 4° Plano de Ação Nacional destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNPq e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia ( IBICT ), tendo como objeto planejar e implementar ações relacionadas à política de Ciência Aberta, com foco na execução de projeto para a implantação de Repositório de Dados Científicos no CNPq.

Desse modo, por meio do 5º Plano de Ação Nacional o CNPq dá continuidade à sua participação nessa importante iniciativa promovida pela CGU. Dentre os temas priorizados pelos órgãos do Poder Executivo para o 5° Plano de Ação Nacional está o tema "Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta".

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