CNPq e CONFAP realizam encontro jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa

Nesta quinta-feira, 25, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizaram a abertura do Encontro Jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), que acontece até esta sexta-feira, 26, na sede do CNPq, em Brasília.

Com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, a cerimônia de abertura também contou com a presença da Diretora de Cooperação Institucional do CNPq, Zaira Turchi e do presidente do CONFAP, Prof. Odir Antônio Dellagostin. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, que não pôde estar presente, falou em vídeo para os participantes.

Foto: Roberto Hilário - COCOM/CNPq

A iniciativa tem como objetivo promover o compartilhamento das melhores práticas entre os setores jurídicos das fundações e debater temas como: Marco Legal das Startups; Marco Legal de CT&I nos Estados; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Prestação de Contas e Contratações de Inovações.

O ciclo de palestras foi moderado pelo coordenador do GT Jurídico do CONFAP, Júlio Cezar Bittencourt, com três mesas redondas cujo temas foram, Panorama do Marco Legal de CT&I nos Estados, Marco Legal das Startups e LGPD – Implementação e Questões Práticas em CT&I, com os palestrantes Prof. Gesil Sampaio Amaranto Segundo, presidente do FORTEC, vice coordenador do NIT da UESC e Professor da UESC, Bruno Monteiro Portela, secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas e o Prof. Marcelo Karam, consultor e Analista Sênior em Segurança da Informação e Privacidade, Lead Implementer NBR ISO/IEC.

Assista ao evento completo:

Confira a programação do dia 26/08 (sexta-feira) – das 9h às 12h00

9h. Abertura

9h20. Ciclo de Palestras – Mesa Redonda

Moderadora: Regina de Almeida Mattos

Palestrantes:

• Leopoldo Gomes Muraro – Procurador-Federal junto ao CNPq.

Tema: Prestação de Contas no Marco Legal de CT&I

• Ludmila Meira Maia Dias – Procuradora-Federal junto à UFMG.

Tema: Conflito de Interesse Professor Dedicação Exclusiva

• Rafael Carvalho de Fassio – Procurador do Estado de São Paulo.

Tema: Contratações de Inovação

André Sucupira – Diretor Jurídico e de Governança e Gestão e Encarregado de Proteção de Dados do Serpro.

Tema: LGPD – Desafios e Perspectivas