CNPq adere à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco do MGI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aderiu à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A adesão foi firmada por meio de um acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver ações compartilhadas de interesse público e recíproco por meio do cumprimento de um plano de trabalho. O acordo de cooperação terá prazo de vigência de 10 anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.

A Rede de Parcerias é um arranjo institucional de governança colaborativa e integrada, destinada a promover ações em rede voltadas à melhoria da gestão, da capacitação e da comunicação e transparência das políticas públicas. Tem como finalidade fomentar a atuação articulada e colaborativa de instituições parceiras nas áreas de abrangência da Rede, promovendo alinhamento normativo, tecnológico e federativo no contexto da execução das políticas públicas em âmbito nacional. A Rede atua em três grandes eixos: melhoria de gestão; capacitação; e comunicação e transparência.

Segundo o acordo, estão entre as obrigações tanto do CNPq quanto do MGI elaborar e cumprir o pactuado no Plano de Trabalho relativo aos objetivos do acordo; executar ações e monitorar resultados; analisar resultados parciais, reformulando metas quando necessário ao atingimento do resultado final; disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações, mediante custeio próprio; permitir o livre acesso a agentes da administração pública (controle interno e externo), a todos os documentos relacionados ao acordo, assim como aos elementos de sua execução; fornecer ao parceiro as informações necessárias e disponíveis para o cumprimento das obrigações acordadas; e obedecer às restrições legais relativas à propriedade intelectual, se for o caso.

O MGI tem como obrigações exclusivas, acompanhar a execução do acordo; e compartilhar diretrizes, informações, atualizações normativas e tecnológicas, conhecimentos e experiências relativas às ações da Rede de Parcerias. Já as obrigações exclusivas do CNPq são acompanhar a execução do acordo e de seu Plano de Trabalho; e compartilhar informações, conhecimentos, experiências, atualizações normativas e tecnológicas, relativas às ações da Rede, no âmbito de sua competência.

Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre o MCI e o CNPq para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias para a plena realização do plano, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, serão custeadas pelas dotações orçamentárias de cada um dos participantes.

O acompanhamento da execução das ações do acordo será realizado periodicamente por meio de reuniões técnicas convocadas pela Secretaria-Executiva da Rede de Parcerias, e os resultados alcançados serão divulgados em relatórios periódicos da Rede.