Livro reúne artigos jurídicos sobre pesquisa, ciência, tecnologia e inovação

Publicação organizada pela Advocacia Geral da União (AGU) apresenta uma série de artigos de Procuradores-Chefes de entidades da área de ciência, tecnologia e inovação - PCTI com um olhar jurídico sobre temas que norteiam as ações das instituições do setor. A publicação conta com onze artigos que abordam assuntos como patentes, chamadas públicas, termo de execução descentralizada, contratação de serviço, entre outros, e está disponível para download.

O livro foi realizado no âmbito do Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais com interesse nas temáticas 'pesquisa, ciência, tecnologia e inovação' - PCTI, que agrega 14 autarquias e fundações públicas federais. Além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), estão Agência Espacial Brasileira (AEB), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O Procurador-Chefe do CNPq, Leopoldo Muraro, Coordenador do Livro e do Fórum PCTI, explica que a ideia de elaborar o livro surgiu durante os encontros entre do Fórum PCT&I;, quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. "Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos Advogados Públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos", explicou Muraro.

Neste contexto, a proposta é exprimir algum ponto de relevância para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes do Fórum estão vinculados e exercem suas atividades. "A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria", finaliza o Procurador.

Coordenação de Comunicação Social do CNPq