Normas e Portarias
Publicado em
02/04/2025 10h41
Atualizado em
26/11/2025 11h04
- Decreto Nº 11.072 de 17 de maio de 2022 - PGD 2.0: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- IN nº 24 de 28 de julho de 2023 - PGD 2.0: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
- IN nº 52 de 21 de dezembro de 2023 - PGD 2.0: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- IN n° 21 de 16 de julho de 2024: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- Portaria CNPq nº 1.981 de 30 de outubro de 2024: Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
- Portaria CNPq nº 2.467 de 03 de outubro de 2025: Altera a Portaria CNPq nº 1.981, permitindo a participação, no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde que não estejam cumprindo penalidade em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e de servidores em estágio probatório após 12 meses de exercício, exclusivamente na modalidade presencial.
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Portaria CNPq nº 2.543, de 25 de novembro de 2025: Autoriza o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a realizar Programa de Gestão e Desempenho - PGD, com fundamento no art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.