Trata-se da prestação de serviço de importação, em que o CNPq atua como agente importador na operacionalização de importações destinadas à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com isenção de impostos. O serviço é ofertado a pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos, credenciados junto ao CNPq, de acordo com a Lei
8.010/1990 e não depende da fonte de financiamento.
A escolha do agente importador é uma decisão importante para a importação de bens para pesquisa, pois é este agente que irá executar todos os procedimentos Logísticos acompanhando a carga até o seu destino final.
Serviço de importação SEIMP/COCIF
Promove a importação para projetos de pesquisa apoiado pelo CNPq e por outras fontes de recursos, atuando como agente importador sendo responsável por todos os procedimentos burocráticos como emitir documentos, negociar fretes e taxas, verificar eventuais peculiaridades durante todo o processo logístico de importação..
Todas as despesas do processo de importação, serão de responsabilidade do solicitante da importação, ficando o CNPq isento de qualquer responsabilidade, inclusive as despesas acessórias necessárias para a importação
Portaria CNPq nº 2.248, de 30 de abril de 2025.
Despesas com a importação
As despesas envolvem o custo com o material importado e todas as despesas acessórias:
I) Custo da DI (DARF SISCOMEX);
II) Custos bancários da transação (câmbio);
III) Custo do despachante aduaneiro
IV) Custo do Seguro Porta a Porta;
V) Custo de armazenagem e capatazia na Infraero;
VI) Frete internacional e Frete Doméstico;
Será enviada ao pesquisador uma Guia de Recolhimento da União-GRU para o pagamento do bem importado e repasse dos recursos ao CNPq, os recursos para o pagamento das despesas acessórias deverão obrigatoriamente ser reservados na conta do projeto de pesquisa ou na fonte de recursos utilizados na importação.
O valor das despesas acessórias variam de acordo com o valor das mercadorias, peso, volume, entre outros.
Importar bens para a pesquisa via CNPq
- Etapas para realização deste serviço
Documentação
Ao solicitar a importação ao CNPq, o usuário deverá anexar os seguintes documentos:
I)Proforma Invoice;
II)Projeto de Pesquisa beneficiado pela importação;
III)Termo de Outorga do projeto a ser beneficiado pela importação.
Proforma Invoice
A Proforma Invoice é um orçamento oficial emitido pelo exportador, ou por seu representante no Brasil, e que registra a intenção de compra e venda.
Na Proforma Invoice devem constar todas as informações técnicas relacionadas à operação comercial internacional a ser efetivada entre vendedor (exportador) e comprador (importador).
Abaixo seguem as orientações sobre a emissão da Proforma Invoice:
Proforma em nome e endereço do CNPq (shipping and billing) : CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Endereço: CNPq - SAUS Quadra 01, lote 06, bloco H, 13º andar Edifício Telemundi II, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70.070-010 - CNPJ: 33.654.831.0001-36
No conteúdo da proforma deverá estar descrito:
a) Nome do Exportador (obrigatório nome, endereço, telefone, e-mail, dados bancários);
b) Nome do Representante no Brasil, caso haja (obrigatório, nome, endereço, telefone, dados bancários, valor da comissão a que faz jus) ou declaração na Proforma Invoice de sua inexistência;
c) Descrição completa do bem ou material, item por item a ser importado;
d) Quantidade do equipamento ou material, item por item a ser importado;
e) Preços unitário e total
f) Despesas diversas, como embalagem ou frete interno deverão estar descritos separadamente do preço do material.
g) Peso líquido item por item;
h) País de origem e de procedência dos bens;
i) Aeroporto de embarque :
j) Modalidade de Pagamento ;
k) Prazo de previsão de entrega do material;
l) Prazo de validade da fatura Proforma.
m) Aeroporto de destino da carga.:
n) Solicite a emissão da proforma invoice com o Incoterms na Condição FCA.
Canais de prestação
E-mail: seimp@cnpq.br
Telefone: (61) 3211-9180, (61) 3211-9438 e (61) 3211-4535
Presencial: CNPq - SAUS Quadra 01, lote 06, bloco H, 13º andar Edifício Telemundi II, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70.070-010
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
