CNPq como agente importador
Trata-se da prestação de serviço de importação, em que o CNPq atua como agente importador na operacionalização de importações destinadas à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com isenção de impostos. O serviço é ofertado a pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos credenciados junto ao CNPq, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, e não depende da fonte de financiamento.
A escolha do agente importador é uma decisão importante para a importação de bens para pesquisa, pois é este agente que irá executar todos os procedimentos logísticos, acompanhando a carga até o seu destino final.
Serviço de importação SEIMP/COCIF
Promove a importação para projetos de pesquisa apoiados pelo CNPq e por outras fontes de recursos, atuando como agente importador e sendo responsável por todos os procedimentos burocráticos, como emitir documentos, negociar fretes e taxas, e verificar eventuais peculiaridades durante todo o processo logístico de importação.
Todas as despesas do processo de importação serão de responsabilidade do solicitante da importação, ficando o CNPq isento de qualquer responsabilidade, inclusive das despesas acessórias necessárias para a importação, conforme a Portaria CNPq nº 2.248, de 30 de abril de 2025.
Despesas com a importação
As despesas envolvem o custo do material importado e todas as despesas acessórias:
I) Custo da DI (DARF Siscomex);
II) Custos bancários da transação (câmbio);
III) Custo do despachante aduaneiro;
IV) Custo do seguro porta a porta;
V) Custo de armazenagem e capatazia na Infraero;
VI) Frete internacional e frete doméstico.
Será enviada ao pesquisador uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento do bem importado e repasse dos recursos ao CNPq. Os recursos para o pagamento das despesas acessórias deverão obrigatoriamente ser reservados na conta do projeto de pesquisa ou na fonte de recursos utilizada na importação.
O valor das despesas acessórias varia de acordo com o valor das mercadorias, peso, volume, entre outros.
Importar bens para a pesquisa via CNPq
- Etapas para realização deste serviço
Documentação
Ao solicitar a importação ao CNPq, o usuário deverá anexar os seguintes documentos:
I) Proforma Invoice;
II) Projeto de pesquisa beneficiado pela importação;
III) Termo de outorga do projeto a ser beneficiado pela importação.
Proforma Invoice
A Proforma Invoice é um orçamento oficial emitido pelo exportador, ou por seu representante no Brasil, e registra a intenção de compra e venda.
Na Proforma Invoice devem constar todas as informações técnicas relacionadas à operação comercial internacional a ser efetivada entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador).
Abaixo seguem as orientações sobre a emissão da Proforma Invoice:
Proforma em nome e endereço do CNPq (shipping and billing):
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Endereço: CNPq – SAUS Quadra 01, lote 06, bloco H, 13º andar, Edifício Telemundi II, Asa Sul, Brasília – DF – CEP 70.070-010
CNPJ: 33.654.831.0001-36
No conteúdo da Proforma Invoice deverão constar:
a) Nome do exportador (obrigatório: nome, endereço, telefone, e-mail e dados bancários);
b) Nome do representante no Brasil, caso haja (obrigatório: nome, endereço, telefone, dados bancários e valor da comissão a que faz jus) ou declaração na Proforma Invoice de sua inexistência;
c) Descrição completa do bem ou material, item por item a ser importado;
d) Quantidade do equipamento ou material, item por item a ser importado;
e) Preços unitário e total;
f) Despesas diversas, como embalagem ou frete interno, deverão estar descritas separadamente do preço do material;
g) Peso líquido, item por item;
h) País de origem e de procedência dos bens;
i) Aeroporto de embarque;
j) Modalidade de pagamento;
k) Prazo de previsão de entrega do material;
l) Prazo de validade da Proforma Invoice;
m) Aeroporto de destino da carga;
n) Solicite a emissão da Proforma Invoice com o Incoterm na condição FCA.
Canais de prestação
E-mail: seimp@cnpq.br
Telefone: (61) 3211-9180, (61) 3211-9438 e (61) 3211-4535
Presencial: CNPq – SAUS Quadra 01, lote 06, bloco H, 13º andar, Edifício Telemundi II, Asa Sul, Brasília – DF – CEP 70.070-010
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato.
Este é um serviço do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, favor contatá-lo.