Importar bens para pesquisa via CNPq
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Última Modificação: 01/04/2020
  • O que é?

    Trata-se da prestação de serviço de importação, em que o CNPq atua como agente importador na operacionalização de importações destinadas à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com isenção de impostos. O serviço é ofertado a pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos, credenciados junto ao CNPq, de acordo com a Lei 8.010/1990

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos, que estejam credenciados junto ao CNPq para importar com isenção fiscal, de acordo com a Lei 8.010/90.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar a importação

      O interessado deverá preencher um formulário eletrônico e enviar a documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Proforma Invoice

        É um documento fundamental para que o CNPq possa deferir o pedido ou fazer exigências para ajuste da documentação apresentada. Trata-se do orçamento oficial emitido pelo exportador ou por seu representante oficial no Brasil. 

        A Proforma deverá ser emitida em nome do CNPq - Endereço: SHIS QI 01 – Edifício Santos Dumont – Brasília – DF - CNPJ 33.654.831.0001-36.

        Consulte aqui as orientações para emissão da Proforma.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Escolher a forma de pagamento

      De acordo com orientação do CNPq, o solicitante poderá escolher a forma de pagamento: contrato de câmbio ou cartão pesquisador (ou cartão de crédito internacional).

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Enviar comprovante de pagamento do bem

      De acordo com a forma de pagamento definida, o solicitante deverá enviar comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou comprovante de pagamento via cartão.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Enviar comprovante de pagamento das despesas acessórias

      De acordo com a logística definida, o CNPq disponibilizará GRU para pagamento das despesas acessórias (frete internacional, armazenagem, seguro, DARF/SISCOMEX, frete doméstico).

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Confirmar o recebimento do bem

      O CNPq nacionaliza e retira a carga junto à Alfândega Brasileira e, em seguida, despacha o bem para o solicitante da importação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    6. Receber prestação de contas

      Após confirmação de recebimento do bem importado pelo solicitante, o CNPq emite e envia prestação de contas, com todos os comprovantes das despesas com a importação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

     SHIS QI 01, Conj. B, Blocos A, B, C e D, Edifício Santos Dumont, Lago Sul

     Brasília - DF CEP 71.605-001


    Este é um serviço do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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