O Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia - PROTAX
O Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica (PROTAX) constitui uma política de fomento de longo prazo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu objetivo é apoiar projetos de pesquisa que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação por meio da formação de recursos humanos especializados em Taxonomia Biológica, capacitados para atuar em revisões taxonômicas, inventários biológicos, curadoria e gestão de coleções biológicas, bem como na validação de espécimes depositados em acervos científicos. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade brasileira e contribuir para a redução das lacunas existentes nessa área estratégica.
Ao longo de sua trajetória, o PROTAX recebeu investimentos superiores a R$ 80 milhões, consolidando-se como uma das principais iniciativas nacionais voltadas à formação de taxonomistas e ao fortalecimento da infraestrutura científica associada ao estudo da biodiversidade.
O Programa foi concebido a partir de discussões promovidas pela comunidade científica, que há décadas destaca a carência de especialistas em Taxonomia e a importância estratégica dessa área para o conhecimento, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira. Embora tenha ocorrido crescimento no número de profissionais qualificados nos últimos anos, ainda persistem lacunas relevantes em diversos grupos taxonômicos e regiões do país.
Esse desafio torna-se ainda mais relevante diante do avanço do desmatamento, das mudanças climáticas e da acelerada perda de biodiversidade observada em escala global. Soma-se a esse cenário a dimensão territorial do Brasil e sua condição de país megadiverso, abrigando cerca de 13% das espécies conhecidas do planeta. Nesse contexto, o fortalecimento contínuo da Taxonomia Biológica é essencial para inventariar, caracterizar e classificar a biodiversidade nacional, subsidiando políticas públicas, estratégias de conservação e compromissos internacionais assumidos pelo País.
A primeira edição do PROTAX foi executada entre dezembro de 2005 e novembro de 2010, contemplando 41 propostas e concedendo 126 bolsas, sendo 20 bolsas de Pós-Doutorado em Taxonomia (PDT), 62 bolsas de Mestrado (GMT) e 29 bolsas de Doutorado (GDT), financiadas pelo CNPq, com investimento de R$ 10.270.800,00. A iniciativa contou ainda com 15 bolsas PRODOC financiadas pela CAPES, no valor global de R$ 2.000.000,00. Além disso, cada proposta contemplada recebeu apoio para despesas de custeio e capital, bem como equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades de pesquisa e formação.
A segunda edição foi lançada por meio do Edital nº 52/2010 e executada até 2014. O valor global investido alcançou R$ 19 milhões, sendo R$ 12 milhões provenientes do CNPq e R$ 7 milhões da CAPES. Foram apoiados 103 projetos, com a concessão de 504 bolsas de formação e pesquisa. O CNPq aportou ainda R$ 1,9 milhão em recursos de custeio, contribuindo para a consolidação da pesquisa taxonômica e da formação de recursos humanos especializados no Brasil.
Em 2015, foi lançada a terceira edição do Programa, por meio da Chamada CNPq/MCTI/FAP/PROTAX nº 001/2015. O investimento global totalizou R$ 14.501.672,35, envolvendo recursos do CNPq, da CAPES e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Foram apoiados 111 projetos e concedidas 320 bolsas de formação e pesquisa. A participação das FAPs também viabilizou importante aporte de recursos de custeio aos projetos, no valor global de R$ 2.430.714,35.
A quarta edição foi lançada em 2020 por meio da Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs nº 22/2020. O investimento global alcançou R$ 14.203.752,19, dos quais R$ 6 milhões corresponderam a bolsas financiadas pelo CNPq e R$ 8.203.752,19 a recursos de custeio e bolsas aportados pelas FAPs. Onze Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa estabeleceram parceria com o CNPq por meio de Acordos de Cooperação, possibilitando o apoio inicial a 49 projetos e, posteriormente, a mais quatro projetos financiados exclusivamente por FAPs parceiras. Nessa edição, foram concedidas 189 bolsas de formação e pesquisa financiadas pelo CNPq.
A quinta edição do PROTAX foi lançada em 2024 por meio da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs nº 24/2024. Nesta edição, foram concedidos R$ 14.390.043,20 em bolsas do CNPq, contemplando 55 projetos de pesquisa. A iniciativa conta com o apoio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, por meio de articulação com o CONFAP, que resultou na celebração de 16 Acordos de Cooperação Técnica com o CNPq. O aporte adicional das FAPs totaliza aproximadamente R$ 7.205.265,70, dos quais R$ 3.626.823,69 destinam-se ao financiamento exclusivo de 16 projetos.
Atualmente, o PROTAX é regido pela Portaria CNPq nº 991, de 12 de agosto de 2022, e está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade e a diversos compromissos nacionais e internacionais relacionados à ampliação do conhecimento, à conservação, ao uso sustentável e à restauração da biodiversidade brasileira. O Programa contribui para iniciativas estratégicas voltadas ao inventário e à documentação da biodiversidade nacional, fortalecendo a capacidade científica do País e subsidiando a implementação de políticas públicas na área ambiental.
Entre as iniciativas beneficiadas direta ou indiretamente pela formação de recursos humanos e pelo fortalecimento da pesquisa taxonômica promovidos pelo PROTAX, destacam-se o Programa REFLORA, o Herbário Virtual da Flora e dos Fungos (HVFF), a Rede Paranaense de Coleções Biológicas (Taxonline), o Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), o Catálogo da Fauna do Brasil, o Programa Ecológico de Longa Duração (PELD), o Programa BIOTA/FAPESP e o Inventário Florestal Nacional (IFN).
O Programa também contribui para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, à Global Taxonomy Initiative (GTI) e ao Global Biodiversity Information Facility (GBIF), fortalecendo a produção e a disponibilização de informações sobre a biodiversidade brasileira.
Adicionalmente, o PROTAX apresenta alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, especialmente no âmbito das políticas de desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, contribuindo para programas relacionados à proteção e recuperação da biodiversidade, ao combate ao desmatamento e aos incêndios, à bioeconomia, à agropecuária sustentável, à agricultura familiar, à gestão dos recursos costeiros e marinhos e à qualidade ambiental no campo e nas cidades.
Dessa forma, o PROTAX reafirma sua relevância estratégica para o fortalecimento da ciência brasileira, para a formação de recursos humanos altamente qualificados e para a geração do conhecimento necessário à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade nacional.