O Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia - PROTAX

Apresentação

Publicado em 01/01/2015 09h26 Atualizado em 16/12/2025 16h51

O Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia - PROTAX é uma política de fomento de longa duração do CNPq. Tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir de forma significativa para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação através da formação de recursos humanos especializados na área da Taxonomia biológica para atuação em revisões, inventários, curadorias, gestão de coleções biológicas e a validação dos espécimes depositados em seus acervos, visando preencher as lacunas do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira. Ao longo de sua existência, o PROTAX, obteve investimentos na ordem de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Foi implementado a partir das discussões realizadas pelas sociedades científicas, que há anos apontam a carência de taxonomistas e a sua importância para que o país possa gerenciar e conhecer a biodiversidade brasileira por meio de projetos de pesquisas. Apesar do crescimento do número de taxonomistas nos últimos anos, ainda há carência desses profissionais atuando em pesquisas cientificas tanto em grupos taxonômicos específicos como em regiões relevantes do país. Há grandes desafios a enfrentar como o avanço constante dos desmatamentos e a emergência das mudanças climática que têm desempenhando um papel cada vez mais importante no declínio da biodiversidade, segundo a ONU. Alia-se os compromissos internacionais e ao desafio de abranger a grande extensão territorial e a megadiversidade do Brasil que abriga cerca de 13% de todas as espécies do planeta. Para a imensa tarefa de inventariar, caracterizar e classificar os mais diversos grupos taxonômicos, há necessidade de uma ação continuada de estímulo a pesquisa associada a formação dos profissionais da área. É um investimento em uma área prioritária cuja importância abrange o cumprimento de metas internacionais assumidas pelo Brasil e uma corrida contra o tempo diante do aumento do desmatamento das florestas nativas nacionais, das mudanças climáticas globais e, consequentemente, a perda de biodiversidade.

A primeira fase do PROTAX ocorreu do período de dezembro de 2005 a novembro de 2010, com o apoio a 41 propostas com a concessão global de 126 (cento e vinte e seis bolsas), sendo 20 (vinte) bolsas de Pós-Doutorado em Taxonomia (PDT), 62 (sessenta e duas) de mestrado (GMT) e 29 (vinte e nove) de doutorado (GDT) concedidas pelo CNPq (valor global de R$ 10.270.800,00) e 15 (quinze) bolsas PRODOC pela CAPES (no valor global de R$ 2.000.000,00). Para cada curso com proposta contemplada, foi recomendada também a concessão de R$10.000,00 (dez mil reais) para despesas de custeio e capital, e um computador portátil do tipo notebook com software sobre taxonomia para uso do curso.

Com o lançamento do Edital 52/2010 – PROTAX no final de 2010 e vigente até 2014, o CNPq consolidou o Programa e com isso o fortalecimento da pesquisa taxonômica e a formação de recursos humanos especializados nesta área no Brasil. O valor global concedido foi na ordem de 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), sendo de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), oriundos do PPA do CNPq – PPA, e R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) pela CAPES. Foram apoiados 103 projetos com a concessão global de 504 cotas de bolsas de formação e pesquisa, sendo 369 do CNPq (22 AT-NM, 50 AT-NS, 143 IC, 87 GM, 52 GD e 15 PDJ) e 135 bolsas da Capes (53 GM, 37 GD e 45 PD). O CNPq aportou ainda o valor global de R$ 1.900.000,00 (um milhão de novecentos mil reais) em custeio.

Em 2015, o CNPq lançou a 3.ª edição do Programa por meio da Chamada CNPq/MCTI/FAP/PROTAX Nº 001/2015 para novo período de 48 meses. O valor global concedido, nesta Chamada, foi na ordem de R$ 14.501.672,35 (quatorze milhões, quinhentos e um mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), envolvendo recursos do CNPq, da Capes e de FAP's. O valor disponibilizado em bolsas para a Chamada, foi na ordem de R$ 12.085.358,00, sendo R$ 6.006.858,00, oriundos do PPA do CNPq e R$ 6.078.500,00 adicionais da Capes. Foram apoiados 111 projetos com a concessão global de 320 cotas de bolsas de formação e pesquisa, sendo 163 do CNPq (12 AT-NM, 26 AT-NS, 45 IC, 22 GM, 21 GD e 37 PDJ) e 157 bolsas da Capes (64 IC, 36 GM, 33 GD, 24 PD). A colaboração de diversas FAP's permitiu um importante aporte de recursos de custeio aos projetos no valor global de R$ 2.430.714,35 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos).

Em 2020, o CNPq lançou a 4.ª edição do Programa por meio da Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPS - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX N.º 22/2020 para novo período de 48 meses. O valor global concedido, nesta Chamada, foi na ordem de R$ 14.203.752,19 (quatorze milhões, duzentos e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos) , sendo R$ 6.000.000,00 em recursos de bolsa do CNPq e R$ 8.203.752,19 em recursos em custeio e,ou bolsas das FAP's. Ao todo onze Fundações estabeleceram parceria com o CNPq por meio de Acordos de Cooperação. Foram apoiados primeiramente 49 projetos e posteriormente mais 4 projetos foram contemplados com recursos exclusivos das respectivas FAP's (FAPEPI, FAPEMA e FAPES). A Chamada teve uma concessão global de 189 cotas de bolsas de formação e pesquisa do CNPq (2 AT-NM, 13 AT-NS, 70 IC, 54 GM, 21 GD e 29 PDJ).

O PROTAX é regido pela PORTARIA CNPq Nº 991, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, e está alinhado com diversas demandas e compromissos nacionais e internacionais do estado e da sociedade visando a ampliação do conhecimento, da conservação e do uso sustentável e da restauração da Biodiversidade Brasileira. Está amparado pelas diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade (DECRETO Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002). Oferece subsídios ainda para o cumprimento das Metas de Aichi de Biodiversidade e com a elaboração da lista da Flora do Brasil da Estratégia Global para a Conservação de Plantas, dentre outros compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (GSPC-CDB) a serem concluídos até 2020. Assim como, possui alinhamento com o 4º, o 14º e o 15.º Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Dentre outras ações que o Protax contribui, destacam-se:

O Programa “Plantas do Brasil: Resgate Histórico e Herbário Virtual para o Conhecimento e Conservação da Flora Brasileira – REFLORA (https://floradobrasil.jbrj.gov.br/reflora/herbarioVirtual/) e a Lista da Flora do Brasil com acesso on line (http://floradobrasil.jbrj.gov.br/);
O Herbário Virtual da Flora e dos Fungos - HVFF-INCT/UFPE (https://inct-hvff.org.br/);
Rede Paranaense de Coleções Biológicas - Taxonline (https://www.taxonline.bio.br/)
O Programa de Pesquisa em Biodiversidade – PPBio/MCTIC;
O Catálogo da Fauna do Brasil (http://fauna.jbrj.gov.br/fauna);
O Programa Ecológico de Longa Duração - PELD;
O Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo – BIOTA da FAPESP (https://fapesp.br/biota/);
O Inventário Florestal Nacional - IFN (SBF-MAPA);

O Programa possui uma importância que perpassa outras relevantes ações do CNPq e do estado brasileiro, sendo fundamental para o atendimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto ao Global Biodiversity Information Facility (GBIF) e a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (Global Taxonomy Initiative), destacando a lista da Flora do Brasil com acesso online que é uma meta a ser concluída até 2020, da Estratégia Global para a Conservação de Plantas da Convenção sobre Diversidade Biológica (GSPC-CDB).

É importante ainda destacar o alinhamento do Protax com o PPA 2024/2027 no que se refere as Políticas de desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, envolvendo contribuições diretas ou indiretas aos programas previstos como Oceano, Zona Costeira e Antártica, Pesca e aquicultura sustentáveis, Agricultura familiar e agroecologia, Agropecuária sustentável, Qualidade ambiental na cidade e no campo, Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios, Bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade.

O PROTAX está em consonância com a missão e a finalidade do CNPq, de promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País, bem como investir na capacitação de recursos humanos voltados a questões de relevância econômica e social relacionadas às necessidades específicas de setores de importância nacional ou regional, conforme o disposto no Regimento Interno (Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da União, Seção 1, n. 201, p. 6-13, em 21 de outubro de 2022.