Outros documentos

Publicado em 17/04/2026 14h27

Acordo de Adesão — última modificação 17/04/2026 14h31

Acordo de Adesão, aprovado pelo Despacho PRE (SEI nº 2664334) no âmbito do SEI 01300.001645/2026-95.

Íntegra do processo (atualizado em 24/07/2026) — última modificação 24/07/2026 10h03

Íntegra do SEI 01300.001645/2026-95 - processo que aprovou o Acordo de Adesão.

2026-04-16 Modelo do Plano de Adesão.docx — última modificação 16/04/2026 11h38

Modelo do Plano de Adesão, a ser preenchido para cada ação em que se deseja participar.