Resoluções 2018 - Comissão Deliberativa

Atos Normativos da CNEN

Resolução CNEN/CD nº 223, de 1 de fevereiro de 2018
Conceder a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, ate 30 de junho de 2019.

Resolução CNEN/CD nº 224, de 1 de fevereiro de 2018
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear - FCN - Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1 e Cascata 5 e 6 do Módulo 2 e Cascata 7 do Módulo 3, com vigência até 30 de agosto de 2020.

Resolução CNEN/CD nº 225, de 1 de fevereiro de 2018
Conceder a Autorização para a Operação Permanente (AOP) para a Fabrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, cascatas 1, 2, 3 e 4 do Modulo 1, cascatas 5 e 6 do Módulo 2 e cascata 7 do Módulo 3, com prazo de vigência até 30.08.2020.

Resolução CNEN/CD nº 226, de 1 de fevereiro de 2018
Conceder a Autorização para Operação Permanente (AOP) do Reator Triga IPR-R1 (CDTN/IPR-R1-TRIGA) de responsabilidade do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisa (DPD) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), situado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, até 01 de fevereiro de 2028.

Resolução CNEN/CD nº 227, de 3 de maio de 2018
Fixar para o exercício de 2018, as cotas anuais para exportação, abaixo especificadas, dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minérios e concentrados, com base nos óxidos contidos.

Resolução CNEN/CD nº 228, de 3 de maio de 2018
Renovar a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, para Inspeção Independente na área Elétrica.

Resolução CNEN/CD nº 229, de 3 de maio de 2018
Alterar a Posiçào Regulatória CNEN 3.01 /002:2011 - Fatores de Ponderaçào para as Grandezas de Proteçào Radiológica.

Resolução CNEN/CD nº 230, de 5 de setembro de 2018
Alterar a Posição Regulatória CNE 3.011002:2011 - Fatores de Ponderação para as Grandezas de Proteção Radiológica.

Resolução CNEN/CD nº 231, de 5 de setembro de 2018
Alterar a Norma CNEN NN 3.02 Serviços de Radioproteção, em seu item 6.1.1.2, alínea c) que passa a ter a seguinte redação: c) testes diários dos monitores de contaminação em pessoas com fontes-teste adequadas, e calibração em intervalos apropriados, por instituições autorizadas pela CNEN.

Resolução CNEN/CD nº 232, de 5 de setembro de 2018
Tornar sem efeito a Resolução nO 210, de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nO 2, de 3 de janeiro de 2017 , Seção 1, pág. 2, que aprovou a alteração da subordinação do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD na estrutura interna da Comissão Nacional de Energia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento - DPD para a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear - DRS.

Resolução CNEN/CD nº 233, de 16 de outubro de 2018
Conceder a Autorização para Conceder a Autorização para Operação Permanente (AOP) à Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) - Reconversão e Pastilhas, de responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), situada no Município de Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

Resolução CNEN/CD nº 234, de 5 de dezembro de 2018
Concordar, no escopo de suas atribuições, com a exportação de 1.500 kg de Dióxido de Urânio em forma de pó, com enriquecimento de 4,15 %, das Indústrias Nucleares do Brasil - INB para a Combustibles Nucleares Argentinos S.A. - CO N U A R .

Resolução CNEN/CD nº 235, de 5 de dezembro de 2018
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) - Reconversão e Pastilhas, Componentes e Montagem das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), situada no município de Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

Resolução CNEN/CD nº 236, de 13 de dezembro de 2018
Certificar o Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear (IBQN), como Órgão de Supervisão Técnica Independente de Inspeção Independente, nas áreas de Instrumentação e Controle.

Resolução CNEN/CD nº 237, de 13 de dezembro de 2018
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear para o Reator de Pesquisa IPEN/MB-01, potência térmica de 100W, enquanto estiverem mantidas as condições descritas no Questionário Técnico revisão setembro de 2018, referentes à descrição e propósito da instalação, características e grau de enriquecimento do combustível e disposição geral e estrutura do núcleo.

Resolução CNEN/CD nº 238, de 13 de dezembro de 2018
Autorizar a criação do Centro Reator Multipropósito Brasileiro (CRMB), no município de Iperó, SP, unidade técnico-científica subordinada diretamente à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.