Sobre a CNEN
Missão CNEN
“Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear; desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem-estar da população."
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma entidade vinculada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Foi criada em 1956, dentro da estrutura regimental do CNPq, convertida posteriormente em autarquia federal por intermédio da Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, visando o desenvolvimento da política nacional de energia nuclear.
A CNEN investe em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso cada vez mais amplo e seguro da tecnologia nuclear em todos os seus campos de aplicação. Seu foco sempre foi o de garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros, com segurança no emprego dos materiais envolvidos e na operação de instalações nucleares e radiativas.
Seus programas de pós-graduação na área nuclear, tanto em suas unidades de pesquisa, quanto os realizados em parceria com instituições de ensino, são considerados de excelência e de grande relevância para a formação especializada de profissionais do setor nuclear do País.
Em 15 de outubro de 2021, com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial da Lei nº 14.222, foi criada uma autoridade de segurança nuclear independente, desmembrando a estrutura original em duas autarquias distintas: a CNEN, para dar continuidade à promoção das atividades nucleares e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para cuidar dos aspectos regulatórios relacionados ao uso seguro das radiações ionizantes.
Em 21 de julho de 2022, a ANSN foi regulamentada e vinculada ao Ministério das Minas e Energia, por meio do Decreto nº 11.142.
Ao longo de seus 69 anos, a estrutura organizacional da CNEN sempre refletiu a amplitude de seu escopo de atuação. Suas atividades abrangem a Pesquisa e Desenvolvimento e a Inovação.
Onde a CNEN está presente
Com seis unidades, dentre institutos de pesquisa e escritório regional, a CNEN está presente em cinco estados brasileiros e no Distrito Federal, sendo sua sede localizada no Rio de Janeiro.
· Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, em Belo Horizonte (MG)
· Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste - CRCN-CO, em Abadia de Goiás (GO)
· Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, no Recife (PE)
· Escritório de Brasília - ESBRA (DF)
· Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, no Rio de Janeiro (RJ)
· Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, em São Paulo (SP)
As seguintes unidades passaram a ser ligadas à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:
· Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD, no Rio de Janeiro (RJ)
· Laboratório de Poços de Caldas - LAPOC (MG)
. Distrito de Angra dos Reis - DIANG (RJ)
· Distrito de Caetité - DICAE (BA)
· Distrito de Fortaleza - DIFOR (CE)
· Escritório de Resende (ESRES)
Atuação da CNEN
Os campos de interesse da área nuclear não se limitam, no Brasil, ao desenvolvimento de tecnologias relacionadas com a geração de energia elétrica e ao funcionamento e operação das termonucleares. Desse modo, a CNEN mantém atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, ensino e planejamento, atuando em parceria com diversos setores que mantêm interação com a área nuclear:
· geração de energia elétrica;
· medicina nuclear;
· aplicações na indústria, agricultura e meio ambiente;
· pesquisa e ensino relacionados a tecnologias aplicadas;
· exploração e pesquisa em beneficiamento das reservas minerais nucleares (urânio, tório, etc.)
· defesa, especialmente relacionado à propulsão nuclear;
· tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos;
· segurança e proteção radiológica da população.
Por essa razão, a organização da área nuclear no Brasil envolve responsabilidades compartilhadas por um grande número de entidades, por sua vez subordinadas a diferentes órgãos e ministérios.
Escopo da CNEN
A estrutura da CNEN também reflete a amplitude de seu escopo de atuação, estando, atualmente, suas atividades distribuídas entre Pesquisa e Desenvolvimento e Gestão Institucional, com atividades e responsabilidades desdobradas em várias unidades situadas em diferentes pontos do país.
Os Centros Regionais de Ciências Nucleares no Nordeste (CRCN-NE) e Centro-Oeste (CRCN-CO) estendem a atuação da CNEN para essas regiões. Enquanto o CRCN-NE, no Recife, prioriza atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação; formação de recursos humanos e produtos e serviços na área nuclear e correlatas, a regional Centro-Oeste (CRCN-CO), localizada na cidade de Abadia de Goiás, foi criada com o objetivo principal de monitorar os depósitos definitivos dos rejeitos oriundos do acidente radiológico de Goiânia, ocorrido em setembro de 1987, e de manter um acervo histórico das ações e soluções tecnológicas adotadas.