Sobre a CNEN

Missão CNEN

“Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear; desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem-estar da população."

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil.

A CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso cada vez mais amplo e seguro das técnicas do setor nuclear, e seu foco é garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros, sempre com segurança na operação dos materiais e equipamentos radioativos.

Suas 14 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros e sua sede localiza-se no Rio de Janeiro.

· Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, em Belo Horizonte (MG)

· Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste - CRCN-CO, em Goiânia (GO)

· Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, em Recife (PE)

· Distrito de Angra dos Reis - DIANG (RJ)

· Distrito de Caetité - DICAE (BA)

· Distrito de Fortaleza - DIFOR (CE)

· Escritório de Resende (ESRES)

· Escritório de Brasilia - ESBRA (DF)

· Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, no Rio de Janeiro (RJ)

· Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, em São Paulo (SP)

· Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD, no Rio de Janeiro (RJ)

· Laboratório de Poços de Caldas - LAPOC (MG)

Atuação da CNEN

Os campos de interesse da área nuclear não se limitam, no Brasil, ao desenvolvimento de tecnologias relacionadas com a geração de energia elétrica e ao funcionamento e operação das termonucleares. Desse modo, a CNEN mantém atividades de pesquisa, orientação, planejamento, regulação e fiscalização, atuando em diversos setores que mantêm interação com a área nuclear:

· geração de energia elétrica;

· medicina nuclear;

· aplicações na indústria, agricultura e meio ambiente;

· pesquisa e ensino relacionados a tecnologias aplicadas;

· exploração e pesquisa em beneficiamento das reservas minerais nucleares (urânio, tório, etc.)

· defesa, especialmente relacionado à propulsão nuclear;

· tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos;

· segurança e proteção radiológica da população.

Por essa razão, a organização da área nuclear no Brasil envolve responsabilidades compartilhadas por um grande número de entidades, por sua vez subordinadas a diferentes órgãos e ministérios.

Escopo da CNEN

A estrutura da CNEN também reflete a amplitude de seu escopo de atuação, estando, atualmente, suas atividades finalísticas distribuídas entre duas grandes áreas: Pesquisa e Desenvolvimento e Radioproteção e Segurança, cujas atividades e responsabilidades estão desdobradas em várias unidades situadas em diferentes pontos do país.

Além dos institutos de pesquisa, subordinados à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), a CNEN controla, por meio da Diretoria de Radioproteção e Segurança (DRS), o Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), o escritório de representação em Brasília (ESBRA) e quatro postos distritais em Angra dos Reis (DIANG), Caetité (DICAE), Fortaleza (DIFOR) e Resende (DIRES).

Os Centros Regionais de Ciências Nucleares no Nordeste (CRCN-NE) e Centro-Oeste (CRCN-CO) estendem a atuação da CNEN para essas regiões. Enquanto o CRCN-NE, em Recife, prioriza atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação; formação de recursos humanos e produtos e serviços na área nuclear e correlatas, a regional Centro-Oeste (CRCN-CO), localizada na cidade de Abadia de Goiás, foi criada com o objetivo principal de monitorar os depósitos definitivos dos rejeitos oriundos do acidente radiológico de Goiânia, ocorrido em setembro de 1987, e de manter um acervo histórico das ações e soluções tecnológicas adotadas.