Grupo 7 - Certificação e Registro de Pessoas

Publicado em 31/05/2021 10h00 Atualizado em 24/04/2025 16h26

Estabelece os requisitos necessários ao licenciamento de operadores de reatores nucleares de unidades licenciadas;
Aplica-se a toda pessoa física designada pela Organização Operadora para manipular os controles de um reator ou dirigir as atividades autorizadas de operadores de reator;
Determina a obrigatoriedade da obtenção de licença específica da CNEN para o exercício das atividades de operador ou operador sênior;
Especifica a pré-qualificação necessária dos candidatos à licença de operador ou de operador sênior para um determinado reator de potência, de pesquisa ou de teste e o processo de licenciamento;
Apresenta em seu escopo os requisitos para a concessão, renovação, suspensão, modificação e revogação de licenças.

D.O.U. 01 de setembro de 2011.

Estabelece os requisitos para qualificação de pessoal , bem como o processo para a certificação da qualificação, relativos a atividades de ensaios não-destrutivos (END) de itens importantes à segurança de instalações nucleares;
Aplica-se ao pessoal que se destina a executar atividades de END de itens importantes à segurança;
Especifica os níveis de qualificação, a escolaridade, o treinamento e experiência exigidos e a aptidão física do candidato determinada pela Organização Empregadora;
Estabelece o Órgão responsável pela emissão da certificação, a validade e revalidação bem como os registros individuais que devem ser mantidos;
Apresenta os requisitos que o indivíduo deve cumprir para ser submetido à qualificação e sua certificação para atividades de END pelo método de vazamento de hélio.

D.O.U. 21 de setembro de 1999.

Regula o processo relativo ao registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, o uso e o manuseio de fontes radioativas em instalações radiativas, na indústria, na agricultura, no ensino e na pesquisa;
Apresenta em seu escopo detalhando as áreas, que o profissional, devidamente registrado, pode atuar;
Especifica os requisitos que os candidatos ao registro de pessoa física devem satisfazer para a sua obtenção bem como estabelece os requisitos para a emissão e validade desses registros.

D.O.U. 16 de outubro de 1997.

Dispõe sobre os requisitos necessários à certificação de supervisores de proteção radiológica (SPR) e à renovação da certificação.
Especifica as áreas de atuação dos SPR e respectiva classificação.
Estabelece os deveres dos SPR e as sanções a que se encontram sujeitos, em caso de descumprimento desses deveres.

DOU de 20.03.2013

Esta Norma entra em vigor 12 meses após sua publicação no DOU.

Dispõe sobre requisitos que tratam da certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica.

DOU de 23.04.2025

Estabelece os requisitos necessários ao registro na CNEN de operadores de radiografia industrial I ou II.
Descreve os deveres dos operadores de radiografia industrial I ou II.
Apresenta as sanções a que se encontram sujeitos os operadores de radiografia industrial pelo descumprimento de seus deveres.
Estabelece regra de transição para os operadores de instalação aberta.

Publicação DOU em 25.03.2013