Matérias-Primas e Minerais (exportação e importação)

Publicado em 25/08/2015 12h36 Atualizado em 19/10/2020 12h13

De competência da CNEN, a Anuência para Exportação e Importação de minérios nucleares, minerais e minérios de interesse para a energia nuclear e de minerais e minérios com urânio e tório associados, seus concentrados, produtos e subprodutos é realizada pela Divisão de Matérias-Primas e Minerais (DIMAP), conforme disposto na Lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989, e na Portaria nº 305, de 26 de abril de 2010. 

 

As orientações sobre como solicitar as anuências de exportação e importação de matérias primas e minerais estão disponíveis nos links abaixo:

Controle de Exportação de Matérias - Primas e Minerais

Controle de Importação de Matérias - Primas e Minerais   

 

INFORMAÇÃO RELEVANTE:

• Ambos os procedimentos (Exportação e Importação) estão ambientados no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, cujo acesso é realizado através do endereço: http://portal.siscomex.gov.br/

• A utilização do Siscomex requer que o exportador/importador ou seu representante legal possua Certificação Digital, pois todos os documentos anexados deverão ser assinados digitalmente.

Contato:

Seção de Comércio de Matérias-Primas e Minerais (SECOMM) / Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais (DIMAP)

(21) 2586-2378 Neyliane Santos - Chefe de Seção
(21) 2586-1443 Denis Brito - Chefe Substituto de Seção
(21) 2586-1371 Adriana Costa - Assistente (cadastro e exportação)
(21) 2586-1444 Márcio Nacif - Assistente (importação)
(21) 2586-1370/1388/1373 Secretaria DIMAP
   
E-mail dimap@cnen.gov.br