Resoluções 2020 - Comissão Deliberativa

Atos Normativos da CNEN

Resoluções 2020 - Comissão Deliberativa

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 259, de 27 de fevereiro de 2020
Alteração da Norma CNEN NN 7.01 - Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 260, de 28 de maio de 2020
Aprova a Posição Regulatória 3.01/12, Níveis de Investigação e de Referência para Radioatividade em Água Potável, que estabelece níveis de referência e de investigação para situação de exposição crônica do público (exposição existente) decorrente da presença de radionuclídeos na água usada para consumo humano.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 261, de 28 de maio de 2020
Altera a Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 262, de 28 de maio de 2020
Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas áreas Metal-mecânica (Inspeção Independente), Ensaios Não Destrutivos (Inspeção Independente) e Auditoria e Qualificação de Fabricantes e Laboratórios.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 263, de 28 de maio de 2020
Estabelece, nos termos da Lei n. 13.874/2019 e o Decreto n. 10.178/2019, a classificação, em termos do nível de risco, dos atos públicos de liberação de instalações e atividades sob controle regulatório da CNEN e suas as hipóteses de solicitação.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 264, de 24 de junho de 2020
Atualizar o valor dos estoques de materiais férteis e físseis especiais necessários à execução do Programa Nacional de Energia Nuclear para os anos de 2018 e 2019.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 265, de 24 de junho de 2020
Estabelece para o ano de 2020 as cotas para exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear e declará-las para o ano de 2019.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 266, de 11 de setembro de 2020
Prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 267, de 14 de outubro de 2020
Aprova a Norma CNEN NN 6.11, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações Produtoras de Radioisótopos com Aceleradores Cíclotrons.

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 268, de 23 de dezembro de 2020
Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, na Área de Engenharia Mecânica: Projeto-Perícia (Controle de Concordância).

RESOLUÇÃO CNEN/CD nº 269, de 23 de dezembro de 2020
Disciplina o relacionamento da CNEN e de suas unidades organizacionais com Fundação de Apoio na execução de projetos de pesquisa, de ensino, de extensão, de desenvolvimento institucional científico e tecnológico, e de inovação.