Resoluções 1990 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 1990 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 09 de fevereiro de 1990
Concede à URÂNIO DO BRASIL S/A Autorização para Operação Inicial do Complexo Mínero-Industrial do Planalto de Poços de Caldas, para beneficiamento de urânio eprocessamento simultâneo de Torta II, em caráter experimental, até 31 de maio de 1990, nos termos e condições que especifica.
Resolução CN nº 01, de 19 de abril de 1990
Requer, na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o Programa Autônomo de Energia Nuclear, mais conhecido por Programa Paralelo, composta de 11 Deputados e 11 Senadores, com duração de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 30 de julho de 1990
Modifica o art. 1º do Regulamento do diploma de Honra ao Mérito, aprovado pela Resolução CNEN-08/86.
Resolução SF nº 02, de 07 de março de 1990
Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, a contratar operação de crédito externo com garantia da União, destinado ao financiamento da importação de um separador eletromagnético de isótopos estáveis de urânio e de hidrogênio.