Planejamento, Gestão e Resultados

Publicado em 05/05/2021 05h00 Atualizado em 05/05/2021 12h39

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), criada pela Lei nº 4.118/1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de materiais radioativos no Brasil.

A CNEN tem como missão “Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear, desenvolver e disponibilizar tecnologias na área nuclear e correlatas, visando o bem-estar da população” e sua visão é “Ser referência internacional na garantia do uso seguro e no desenvolvimento da energia nuclear para atender às necessidades da sociedade, conquistando o seu reconhecimento”.

O planejamento estratégico da CNEN está diretamente relacionado com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) – 2016-2022 do MCTI.

A CNEN participa do PPA 2020-2023 no Programa 2206 – Política Nuclear, que tem como objetivo “Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações, para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentável”. A CNEN é responsável por nove ações orçamentárias do Programa, sendo oito na área de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e uma na área de Radioproteção e Segurança Nuclear. Clique nos links abaixo para saber mais sobre as Ações:

2B32 - Formação Especializada para o Setor Nuclear

12P1 - Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

13CM - Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

13CN - Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear

20UX - Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares

215N - Prestação de Serviços Tecnológicos

218E - Armazenamento de Rejeitos Radiativos e Proteção Radiológica

2478 - Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País

20UW - Segurança Nuclear, Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares

Além disso a CNEN também participa como unidade orçamentária responsável pela Ação 6147 - Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação, que integra o Programa 2204 – Brasil na Fronteira do Conhecimento.

Os macroprocessos da instituição foram definidos pelo Plano de Orientações Estratégicas (POE). O documento estabelece as grandes linhas de orientação para as atividades a serem desenvolvidas pela CNEN no período de 2019 a 2022 e reflete as propostas apresentadas por grupos de discussão formados por especialistas e lideranças internas, que foram analisadas e discutidas nas mais diferentes unidades da organização, levando em consideração os desafios do futuro para os diversos macroprocessos institucionais. Além de manter e ampliar os resultados obtidos pela CNEN no desenvolvimento das atividades nucleares ao longo dos anos, o POE 2019-2022 tem por finalidade contribuir para tornar realidade o compromisso institucional com as diretrizes de governo e com as necessidades da sociedade brasileira. Clique aqui para conhecer o POE-CNEN 2019-2022.

Acesse aqui os principais resultados dos macroprocessos da CNEN nas áreas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Radioproteção e Segurança Nuclear

Acesse aqui os Relatórios de Informações de apoio à prestação de contas ao TCU das Ações dos Programas 2204 e 2206.