Relatórios dos Órgãos do Sistema de Controle Interno e do Controle Externo

Publicado em 05/05/2021 05h00 Atualizado em 21/12/2021 09h44
  • Relatório Final de Auditoria Compartilhada (CGU) – O trabalho teve como escopo avaliar se a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como Órgão regulador da área nuclear, está exercendo de forma adequada a fiscalização dos Depósitos de rejeitos sob sua responsabilidade; se a CNEN, como Órgão de pesquisa (DPD, IRD, IPEN, IEN, CRCN-CO, CRCN-NE, CDTN), está tomando as devidas providências de modo a atender aos normativos vigentes relativos aos seus Depósitos de rejeitos; se a CNEN, como Órgão regulador da área nuclear (DRS), está exercendo de forma adequada a fiscalização da Barragem de Rejeitos (UTM/INB - Poços de Caldas) sob sua responsabilidade e se a CNEN - DRS possui quantidade adequada de servidores, com a devida qualificação, capacitação e certificação, para efetuar as fiscalizações necessárias nos depósitos e barragens sob sua responsabilidade.
  • Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – Relatório de Diagnóstico CNEN – Com relação ao resultado apresentado pela Autarquia, vale destacar a seguinte manifestação da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (SEI nº 1222291):

- Em que pese o número decrescente de servidores, por aposentadorias e falecimentos (51% da instituição recebe abono-aposentadoria), a autarquia esforça-se na composição de colegiados de gestão de risco/integridade, de forma a se mitigar não-conformidades;

- Ações de transformação institucional em curso (cadeia de valor integrado/plano estratégico institucional) convergem para a melhoria de desempenho no citado mapa de calor, em próxima avaliação.

Em 2021, a CNEN recebeu 21 ofícios do Tribunal de Contas da União (TCU), os quais foram analisados pela Auditoria Interna. Destes, 11 continham recomendações e outros dez não exigiam resposta.

Das recomendações solicitadas, cabe destacar:

  • Ofício nº 11738/2021-SEPROC: foi respondido um questionário quanto à adequação das organizações públicas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Ofício nº 00565/2021-PLENÁRIO Item 9.2: trata da aposentadoria e de pensão civil que contemplem o pagamento da parcela de “opção” nas circunstâncias tratadas neste processo, expedidos há mais de cinco anos, contudo este está suspenso por ordem do Ofício nº 24138/2021-SEPROC.
  • Ofício nº 000444/2021-SEFTI: trata de ação com vistas a coletar informações sobre a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial pelas organizações que compõem a Administração Pública Federal, mediante questionário eletrônico.
  • Ofício nº 29327/2021-SEPROC: trata do recebimento de R$ 65.513,64, em 15/06/2007, para a compra de 1 (um) Cromatógrafo a Gás, sem a comprovação de utilização desses recursos com essa finalidade, valor da dívida atualizada monetariamente é de R$ 140.114,02, em resposta a CNEN, além dos argumentos e justificativas para os questionamentos do TCU, foram anexadas fotos do equipamento "Cromatógrafo a Gás", importado da empresa Agilent.
  • Ofício nº 42098/2021-SEPROC: trata de auditoria com vistas a avaliar a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais, o TCU enviou o Relatório Individual de Autoavaliação da CNEN, bem como o Relatório Comparativo de Feedback do subgrupo que contém a CNEN.
  • Ofício nº 51025/2021-SEPROC: verificar se o Plano Anual de Contratações (PAC) e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (SPGC) contribuíram com a melhoria e o aperfeiçoamento do planejamento das contratações públicas.
  • Ofício nº 53120/2021-SEPROC: trata do início de trabalho de fiscalização cujo objetivo é obter dados e avaliar a adoção, pelas organizações públicas federais, de controles críticos para a gestão de Segurança Cibernética (SegCiber).
  • Ofício nº 00164/2021-GAB: orientou para verificar, de forma detida, os comprovantes de conclusão de cursos utilizados pelos servidores para a percepção de adicional de qualificação e afins.