Estado do Ceará abre edital para concessão de serviços de esgotamento sanitário

Brasília (DF) – O estado do Ceará está com edital aberto para concessão de serviços de esgotamento sanitário em 24 municípios, onde vivem cerca de 4,6 milhões de pessoas. A empresa vencedora deverá investir R$ 6,2 bilhões para a melhoria dos serviços, dos quais cerca de R$ 4,5 bilhões até 2033. Outros R$ 520 milhões serão aportados pela concessionária para ampliar, até 2040, o percentual de atendimento para 95% da população.

A licitação foi dividida em dois blocos: um com os municípios pertencentes à região metropolitana Fortaleza Sul e região Metropolitana do Cariri e outro com os municípios da Região metropolitana Fortaleza Norte, que inclui a capital cearense. As propostas serão recebidas até 22 de setembro deste ano. O leilão ocorrerá em 27 de setembro, na sede da B3, na cidade de São Paulo.

Atualmente, o índice de cobertura de esgoto do bloco que atende a região metropolitana Sul e a região metropolitana do Cariri é de 30,18 %. Para o bloco que atende a região metropolitana Norte, é de 63,62 %.

O vencedor será o licitante que apresentar o menor valor do somatório das contraprestações mensais (que consta de uma parcela fixa e de outra variável).

A parcela fixa leva em conta os investimentos a serem realizados e o indicador de disponibilidade do sistema. A variável é contabilizada pelo preço unitário do esgoto coletado, volume de esgoto coletado, o indicador de desempenho operacional (que poderá penalizar a concessionária, caso não atenda os indicadores definidos no edital), além da receita adicional auferida pela concessionária, que contará como redutor no cálculo.

A parceria público-privada (PPP), com prazo de vigência de 30 anos, tem por objeto a prestação serviços de esgotamento sanitário, contemplando investimentos e operação dos sistemas, além da gestão comercial dos serviços de abastecimento de água que impactam o esgotamento sanitário, como a substituição de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria (com instalação em 2027 e 2028).

Com a concessão, o objetivo é atender a universalização dos serviços de esgotamento sanitário previstos no novo Marco Legal do Saneamento, que completou dois anos na última sexta-feira (15). A legislação prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

"Com o novo Marco Legal do Saneamento, houve um fortalecimento das parcerias com o setor privado. Em dois anos, a lei gerou mais de R$ 70 bilhões em outorgas e investimentos. É um volume de recursos que o poder público não teria como aportar sozinho", explica o secretário nacional de Saneamento substituto do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), André Galvão.

Leilões de concessão

Desde a entrada em vigor do Marco Legal, 10 leilões de concessão de serviços der saneamento foram realizados, envolvendo 220 cidades nos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul, com população total de cerca de 20 milhões de pessoas. 

A estruturação dos projetos para as concessões contaram com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento e da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, além de outros órgãos federais.