“Maior programa ambiental do mundo”, Marco Legal do Saneamento garantiu mais investimentos para o setor

Brasília (DF) - O Marco Regulatório do Saneamento completou um ano em julho de 2021 e já trouxe diversos benefícios para o setor, principalmente ao garantir a entrada de investimentos do setor privado para a melhoria dos serviços. Para o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, a nova legislação também é o “maior programa ambiental do mundo”, ao buscar água potável para mais de 35 milhões de pessoas, esgoto para 100 milhões de pessoas e com meta de zerar os lixões a céu aberto.

Em entrevista ao portal do MDR, Pedro Maranhão avalia os impactos do novo marco legal e faz um balanço das ações do Governo Federal no setor de saneamento em 2021. Leia abaixo:

O Marco Legal do Saneamento completou um ano em julho de 2021. Quais benefícios essa nova legislação já trouxe para o setor?

Pedro Maranhão: A promulgação do Marco Regulatório do Saneamento foi, sem dúvidas a maior conquista do setor. E foi em 2021 que as mudanças realmente começaram a ocorrer na área de saneamento, sobretudo com a atração de investimentos privados. O Marco é uma quebra de paradigma. Eu chamo de revolução, porque é uma lei que atende a população em diversas áreas, como saúde, meio ambiente e qualidade de vida. 

Quando investimos em saneamento, salvamos vidas que poderiam se perder em decorrência de doenças originadas da falta de serviços essenciais, como tratamento de água e esgoto, coleta e destinação adequada do lixo. Além disso, ajudamos e melhoramos muito na área ambiental. Costumo dizer que este é o maior programa ambiental do mundo. 

Por que é o maior programa ambiental do mundo? O que faz o marco regulatório ser tão diferente de outras políticas públicas? 

Pedro Maranhão: Não há nenhum programa no mundo inteiro que trate água para mais de 35 milhões de pessoas, esgoto para 100 milhões de pessoas e que tenha como objetivo zerar os lixões a céu aberto. E esta é a meta do novo Marco Legal do Saneamento: garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto até 2033.

Além disso, há ganhos para o meio ambiente urbano, que é a despoluição de rios e mares. Para mim, esse é um dos impactos mais positivos do tratamento de esgoto. Isso já está acontecendo na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, com os investimentos alcançados no primeiro leilão da Cedae, em abril de 2021, que vão beneficiar 10,9 milhões de habitantes de 29 cidades fluminenses. 

É necessário entender que tratar água e esgoto, dar a destinação correta aos resíduos sólidos, fazer o aproveitamento do lixo – como combustível, por exemplo – é trabalhar diretamente para diminuir os impactos ambientais no mundo. No Brasil, cerca de 115 mil quilômetros de rios têm águas comprometidas. Então quando você entra com ações que vão despoluir essas águas, você está, sim, melhorando o meio ambiente urbano.

Sobre os leilões de concessão de serviços de saneamento: o senhor sempre diz que eles foram um sucesso. A que podemos atribuir esse interesse do setor privado? 

Pedro Maranhão: Primeiramente, acredito que o empresariado entendeu que investir em saneamento é um bom negócio. Há uma taxa de retorno atrativa. Em segundo lugar, porque as melhorias no setor trazem ganhos ambientais inestimáveis e isso sensibiliza muito os investidores, principalmente os estrangeiros, que se preocupam muito com a mitigação de questões ambientais.

Mas esse interesse se deve, principalmente, ao novo Marco Legal do Saneamento, que nos trouxe previsibilidade, segurança jurídica, metas e prazos. 

Estou muito surpreso com os ágios que temos conseguido nos leilões já realizados e com o interesse da iniciativa privada em investir no nosso País. Ao mesmo tempo, vejo o futuro com muito otimismo. 

Grandes investimentos no setor estão sendo possíveis graças aos leilões das concessões dos serviços de saneamento. Já são mais de R$ 70 bilhões em investimentos e outorgas nos próximos anos. Mais de 20 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Conseguimos atingir quatro das cinco regiões do Brasil – Nordeste, com o estado de Alagoas, Sudeste, com o estado do Rio de Janeiro e as cidades de Cariacica e Viana (ES), Norte, com o Amapá, e Centro-Oeste, com Mato Grosso do Sul. Por isso, considero que estamos tendo resultados bem significativos. De imediato, conseguimos alcançar populações das regiões mais carentes do País, que são os nordestinos e nortistas, onde temos interesse em atuar ainda mais, pois são cidades onde há falta de projetos no setor de saneamento. 

Os recursos obtidos com as outorgas também trarão benefícios ao estados e municípios…

Sim, esses recursos permitirão investimentos em outros setores, como saúde, educação e segurança. Em Alagoas, por exemplo, conseguimos R$ 1,2 bilhão de outorga para um bloco com 34 municípios das regiões do agreste e sertão alagoano. Cada cidade recebeu um valor proporcional à quantidade de habitantes. Então, nos pequenos municípios, temos investimentos de R$ 16 milhões para outros setores que também sofrem com a carência de recursos direcionados.

Mas o principal é que o investimento em saneamento vai, de fato, acontecer. As concessões vão levar o esgoto e a água tratados. 

As concessões já começaram a fazer efeito para a população? 

Pedro Maranhão: Sim, mas a população vai sentir de forma gradativa. Os estados e cidades que tiveram seus leilões realizados já têm projetos em andamento e obras sendo executadas. Para que os investimentos sejam de fato realizados, foram gerados empregos e, como consequência, renda. E as mudanças começam por aí. 

Ainda leva um tempo até as pessoas receberem o esgoto tratado, porque a construção da infraestrutura necessária para que todo o processo aconteça tem muitas etapas. Mas eu quero reforçar que o Marco Legal do Saneamento não é mais um programa que não vai sair do papel. Ele é real, está acontecendo e já começou a mudar a vida das pessoas. 

Além disso, não posso deixar de citar o impacto na saúde da população. Durante uma viagem para o Mato Grosso, estive com o prefeito de Sinop, que me contou que depois que as obras de saneamento começaram em determinada região da cidade, houve redução de 80% da demanda nas Unidades Básicas de Saúde, porque antes dos investimentos era comum a busca por atendimento com queixas ligadas a doenças que estão diretamente relacionadas à falta de esgoto e água tratados, como alergias, gastroenterites, viroses etc. 

Como será feito o monitoramento dos investimentos realizados pelas concessionárias vencedoras dos leilões de saneamento?

Pedro Maranhão: O MDR vai monitorar todos os serviços que serão implementados, mas fica a cargo das agências reguladoras o acompanhamento das questões tarifárias, da fiscalização etc. A Agência Nacional de Águas e Saneamento  Básico (ANA) vai nortear os parâmetros que deverão ser avaliados e a periodicidade com que este trabalho deve ser executado pelas agências estaduais.

Quanto foi investido pelo Governo Federal em saneamento em 2021?

Pedro Maranhão: Garantimos repasses da União para a continuidade, conclusão e, também, o início de obras do setor em todo o País. Em 2021, foram investidos R$ 2,1 bilhões em contratos de saneamento, tanto do Orçamento Geral da União quanto em financiamentos por meio de recursos dos fundos federais. 

Até novembro de 2021, a região que mais recebeu investimentos de saneamento foi a Sudeste (R$ 701,6 milhões), seguida de Sul (R$ 380,9 milhões), Nordeste (R$ 346,9 milhões), Norte (R$ 183,9 milhões) e Centro-Oeste (R$ 78,6 milhões). 

Os recursos destinados pelo Governo Federal estão compatíveis com o tamanho da carteira de empreendimentos em andamento em cada região, selecionados pelo MDR em anos anteriores. Finalmente, cabe registrar que os desembolsos ocorrem de acordo com a efetiva execução dos empreendimentos.

Para as obras contratadas em 2021, conseguimos calcular a quantidade de empregos gerados?

Pedro Maranhão: Até novembro, foram contratados 25 novos empreendimentos de saneamento, representando R$ 325,1 milhões em investimentos federais no setor. Estima-se que esses novos empreendimentos vão gerar cerca de 16,4 mil empregos diretos, indiretos ou induzidos.

Podemos citar alguma obra como a de maior impacto para a população?

Pedro Maranhão: Para mim, todas as obras de saneamento são muito aguardadas e geram muito impacto na vida da população. Mas, recentemente, inauguramos o reservatório de amortecimento do Córrego da Paciência, na Zona Norte de São Paulo, e tive a oportunidade de ouvir histórias que me tocaram profundamente. 

Este reservatório é responsável pela retenção dos volumes de água desviados da rede de drenagem principal e, quando ocorre a cheia, devolve a água para o sistema, diminuindo os riscos de enchentes. Durante a entrega, em 15 de dezembro, choveu muito na cidade e eu pensei “agora vamos testar de verdade”. Mas graças ao serviço bem executado o sistema funcionou e logo após a inauguração uma moradora da região me chamou para agradecer, dizendo que aquele investimento vai permitir que ela se deite para dormir tranquila mesmo nos dias de chuva, porque a partir daquele momento a casa dela não corria mais risco de inundação.

Enxergar a felicidade das pessoas com essas entregas é o que nos faz querer dar o melhor de nós à população. Para mim, enquanto secretário nacional de Saneamento, não tem preço.

O ano de 2021 terminou com quantos estados com a prestação de serviço regionalizada? O senhor acredita que, em março de 2022, os estados terão condições de iniciar a prestação dessa forma?

Pedro Maranhão: Houve quatro estados (Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre e Pará) que não conseguiram concluir seus projetos de lei e estudos e, consequentemente, não enviaram às assembleias legislativas. Porém, montamos grupos de trabalho com assessoria exclusiva para eles, buscando soluções possíveis para que a regionalização aconteça. 

Vale ressaltar que o Governo Federal tem o papel de parceiro dos estados e municípios no processo de cumprimento das metas propostas pelo marco regulatório. Portanto, o nosso interesse é ocuparmos esse papel e manter o protagonismo da mudança para os governos locais.

Qual é atualmente a cobertura de saneamento nos seus quatro pilares? Há uma perspectiva de melhorar em quanto esse cenário?

Pedro Maranhão: Em 2020 registramos um aumento de 7% nas redes de abastecimento de água e de 2,3% nas redes de esgotamento sanitário. O panorama do saneamento lançado no último dia 17 de dezembro aponta que o Brasil alcançou, em áreas urbanas, 728 mil quilômetros de extensão de cobertura das redes de água potável, o que significa um aumento de 47,6 mil quilômetros em relação a 2019. Em relação ao esgotamento sanitário, foram identificados, em 2020, 362,4 mil quilômetros de redes coletoras de esgotos. Em 2019 este total era de 354,3 mil quilômetros.

Em relação à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a cobertura de coleta domiciliar atendeu, em 2020, 98,6% da população urbana. Quanto à destinação desses resíduos, estima-se a recuperação de 1,37 milhão de toneladas, dos quais 1,07 milhão referem-se a recicláveis secos e 0,27 milhão a recicláveis orgânicos. Quando falamos da disposição final dos resíduos, 48,17 milhões de toneladas foram dispostas em aterros sanitários (73,8% do total) e 17,13 milhões em unidades consideradas inadequadas, como lixões e aterros controlados.

O levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) mostrou também que 67,6% dos municípios da amostra relativa à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas não contam com mapeamento de áreas de risco de inundação de cursos d’água urbanos.

Durante 2021 acompanhamos autorizações para captação de recursos, por meio de debêntures incentivadas, para obras de infraestrutura em saneamento. Esta é uma tendência para o setor? Quanto pôde ser captado, no montante final, e em benefício de quantas pessoas? Esta é uma tendência para os próximos anos?

Pedro Maranhão: Foram captados, por meio de debêntures incentivadas, R$ 2,8 bilhões em 2021. Acredito que esta seja uma tendência para os próximos anos, devido ao processo burocrático que é menor em relação a outros modelos de financiamento. Por isso, a captação de recursos e a implementação dos projetos acontecem de forma mais rápida.

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