Reuniões

Publicado em 23/06/2023 14h36 Atualizado em 21/10/2025 16h10

Reuniões	Data	Pauta da reunião	Ata	Deliberações e Encaminhamentos
1ª Reunião	20/08/2020	Aprovação do Regimento Interno.	1ª Reunião Ordinária	Resolução nº 1 – Regimento Interno, de 4 de setembro de 2020
2ª Reunião	12/12/2022	Estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais.	2ª Reunião Ordinária	Resolução nº 2 – Delibera pelo estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha; Portaria MDR nº 3.701 - Estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha
3ª Reunião	21/06/2023	Deliberação sobre a atualização e aprovação do Regimento Interno do CISB; Deliberação sobre os Procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pela União; Deliberação sobre a aprovação do Relatório de Avaliação Anual do Plansab de 2021. Apresentação da Agência Nacional de Águas: Relatório de atividades Saneamento Básico (2022) e Agenda Regulatória 2022-2024. Apresentação da Ferramenta Universan, utilizada pelo Plansab para gerar o valor oficial, por parte do governo federal, dos investimentos necessários para universalização do acesso ao saneamento básico. Ferramenta de uso exclusivo do Ministério das Cidades	3ª Reunião Ordinária	Resolução nº 3 - Atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Resolução nº 4 - Define os procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pela União. Resolução nº 5 - Delibera sobre o Relatório de Avaliação Anual do Plano Nacional de Saneamento Básico.
4ª Reunião	31/10/2023	Proposta de emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 com vistas a incluir cláusula para suspender restrição para transferências de recursos federais aos municípios em decorrência de inadimplementos perante o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), quando tratar-se de ações e serviços de saneamento básico.	4ª Reunião Ordinária	Ofício nº 48 - Enviado à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), à qual a Junta de Execução Orçamentária (JEO) é vinculada, com encaminhamento de proposta de emenda ao PL nº 4/2023. Nota Informativa nº 38
1ª Reunião Extraordinária	14/12/2023	Apresentação de Minuta de Resolução para recomendar ao Ministério da Fazenda a reavaliação da política de concessão de crédito mediante a redefinição dos limites anuais globais para contratação de operações de crédito com o setor público.	1ª Reunião Extraordinária	Resolução nº 6 - Recomendar ao Ministério da Fazenda a reavaliação da política de concessão de crédito mediante a redefinição dos limites anuais globais para contratação de operações de crédito com o setor público. Ofício nº 140/2024/GM-MCID Ofício nº 55185/2024/MF
5ª Reunião	13/11/2024	Atualiza o Regimento Interno.	5ª Reunião Ordinária	Resolução nº 7 – Altera a Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023, que atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
6ª Reunião	11/12/2024	Atividades desenvolvidas no âmbito do Cisb no período 2023-2024	6ª Reunião Ordinária	Balanço das atividades: Relatório de atividades do Cisb (2023-2024) Revisão 2022 do Plansab: Resultados Preliminares Panorama da Regionalização dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil Resultados da Agenda Regulatória 2022- 2024 e Agenda de trabalho para 2025 ANA.
7ª Reunião	27/08/2025 e 25/09/2025	Apresentação da Minuta de Resolução Cisb nº 8, que dispõe sobre o estabelecimento da metodologia para avaliação do atendimento às condicionantes de acesso aos recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União para ações de saneamento básico, conforme o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o art. 7º do Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, o §2º do art. 26 e o §6º do art. 34 do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.	7ª Reunião Ordinária 1/2 7ª Reunião Ordinária 2/2	Resolução CISB nº 8 - Dispõe sobre o estabelecimento da metodologia para avaliação do atendimento às condicionantes de acesso aos recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União para ações de saneamento básico, conforme o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o art. 7º do Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, o §2º do art. 26 e o §6º do art. 34 do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Anexo I - Manual de orientações para o cumprimento das condicionantes estabelecidas no artigo 50 da Lei nº 11.445/2007 para os instrumentos de repasse e financiamentos; Anexo II - Declaração de operação adequada e manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados com recursos da União ou apoiados por ela; Anexo III - Declaração de iniciativas para controle de perdas; e Anexo IV - Declaração de regularidade da operação dos serviços públicos de saneamento básico.