Recife publica edital e avança primeira PPP de locação social do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura do Recife publicou o edital da primeira parceria público-privada (PPP) de habitação para locação social do país, marcando um novo estágio de implementação da linha de locação social do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), estruturada pelo Ministério das Cidades em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O projeto, denominado “Morar no Centro”, será leiloado na B3 em 26 de maio de 2026, consolidando o Recife como piloto nacional dessa modalidade voltada a famílias de baixa renda em áreas bem localizadas.

Para o Ministério das Cidades, a publicação do edital materializa um esforço iniciado em 2024 para ampliar o elenco de soluções habitacionais do governo federal. A locação social passa a atuar de forma complementar ao MCMV tradicional e ao Reforma Casa Brasil, mirando especialmente o problema do ônus excessivo com aluguel, um dos componentes do déficit habitacional brasileiro.

De acordo com o edital publicado pela prefeitura, o contrato de concessão patrocinada terá 25 anos, com valor estimado de R$ 644,5 milhões e investimentos previstos de cerca de R$ 266 milhões. A concessionária vencedora deverá implantar, manter e operar seis empreendimentos no centro do Recife, totalizando 1.128 unidades habitacionais (UH), sendo 637 UH destinadas à locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários-mínimos e 491 UH voltadas à venda para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do MCMV.

Além das moradias, o projeto prevê contrapartidas com fachadas ativas para uso comercial, gestão condominial, gestão de carteira e trabalho técnico social com as comunidades, reforçando o caráter de requalificação urbana integrada do território central recifense.

O desenho financeiro da PPP combina contraprestação pública mensal estimada em R$ 2,45 milhões com receitas de alienação de unidades, pagamento de aluguéis pelas famílias e exploração comercial das fachadas ativas. Há ainda garantias estruturadas via conta vinculada com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e compartilhamento de riscos de vacância e inadimplência entre poder público e concessionário.

O edital prevê entrega de envelopes em 14 de maio de 2026 e sessão pública de julgamento das propostas em 26 de maio, na B3. Interessados poderão participar de reuniões de apresentação ao mercado entre 2 de fevereiro e 8 de maio de 2026, mediante agendamento prévio.

Mais informações e links de acesso ao edital estão disponíveis na página do PPI e nos sites parcerias.recife.pe.gov.br e recife.pe.gov.br.

Piloto abre caminho para novas PPPs habitacionais

O Projeto “Morar no Centro” do Ministério das Cidades foi apresentado em dezembro de 2025 e funciona como vitrine e laboratório de política pública.

“A locação social é mais uma linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para enfrentar o déficit habitacional no Brasil”, disse na ocasião o secretário nacional de Habitação, Augusto Rebelo. “Ela incentiva a inserção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas nos centros urbanos, garantindo moradia digna para famílias de baixa renda a custos acessíveis".

A experiência de Recife já orienta a expansão da carteira federal de PPPs de locação social para Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP), todos com projetos apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP), com assessoria técnica da CAIXA e coordenação do PPI.

A meta do governo federal é chegar a até 12 projetos-piloto nessa primeira etapa, consolidando a locação social como instrumento permanente de política habitacional, especialmente em áreas dotadas de infraestrutura, empregos e serviços.

Esse programa complementa a política habitacional do governo federal que tem como objetivo não deixar ninguém para trás. Com esse intuito, foram criadas diversas linhas de atendimento em resposta às diferentes necessidades habitacionais do país.

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