Legislação
Publicado em
26/09/2025 16h13
Atualizado em
25/06/2026 15h50
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 25 de abril de 2025, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró Cidades.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades.
Resoluções
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Urbano -Programa Pró-Cidades, dentro da área de aplicação de Infraestrutura Urbana do FGTS.