O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) foi instituído por meio da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 1.147, de 24 de março de 2026, no âmbito da área de aplicação de Infraestrutura Urbana dos programas de financiamento oneroso que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Programa é regulamentado pelas Instruções Normativas nº 18, de 25 de abril de 2025, e nº 6, de 22 de maio de 2026.

O Pró-Cidades tem por objetivo viabilizar a implementação da política de desenvolvimento urbano por meio do financiamento de intervenções urbanas estruturantes, concebidas sob a lógica da intervenção urbana integrada, que contribuam para o fortalecimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole.

Seu foco é o planejamento e a execução de projetos de intervenção urbana integrada em áreas urbanas consolidadas, promovendo a articulação entre diferentes setores urbanos e agentes da governança territorial. O Programa valoriza o desenho urbano como ferramenta essencial para integrar as diversas agendas que impactam o território e estruturar uma urbanização inclusiva, resiliente, próspera, justa e sustentável.

O orçamento destinado ao Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) é de R$ 6.400.000.000,00 (seis bilhões e quatrocentos milhões de reais), distribuídos ao longo de quatro anos de execução (2026-2029), conforme a Resolução CCFGTS nº 1.133, de 11 de novembro de 2025.

O Programa funciona por meio de processo de seleção pública contínua de propostas para a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de desenvolvimento urbano. Os interessados, sejam do setor público, sejam do setor privado, podem enviar suas propostas e, uma vez selecionadas, celebrar contrato de financiamento com o agente financeiro de sua escolha.

Modalidade 1 – Intervenções Urbanas Integradas

Na modalidade Intervenções Urbanas Integradas, podem ser financiadas obras que qualificam espaços e equipamentos públicos, ofertam habitação de interesse social bem localizada e ampliam o acesso da população a serviços básicos urbanos, promovendo a melhoria contínua da qualidade de vida tanto no perímetro delimitado para intervenção quanto nas áreas adjacentes.

Modalidade 2 – Modernização Tecnológica Urbana

Na modalidade Modernização Tecnológica Urbana, é possível financiar estratégias, programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento de soluções e tecnologias alinhadas à agenda de cidades inteligentes, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de intervenção urbana integrada, bem como o planejamento e a gestão urbanos. As iniciativas podem incluir a prestação de serviços públicos aos cidadãos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas cidades e para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável, inclusivo e resiliente.