Sob gestão desta Secretaria Nacional de Periferias (SNP), estão ações destinadas a melhorias habitacionais, urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária urbana e redução e mitigação de riscos.
Conforme os resultados de recente seleção no âmbito do Novo PAC, foram beneficiados 48 municípios com o valor total de R$ 5,3 bilhões, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas; 196 municípios com o valor total de R$ 313 milhões, na modalidade Regularização Fundiária Urbana; e 93 municípios com o valor total de R$ 1,7 bilhão, na modalidade Prevenção a Desastres - Contenção de Encostas.
Também, na última quarta-feira, 26/06/2024, iniciaram-se as assinaturas das primeiras contratações do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), que tem como objetivo principal consolidar as famílias no seu local de moradia, por meio da regularização fundiária e da melhoria habitacional, por meio de um financiamento altamente subsidiado, como forma de enfrentar a inadequação habitacional da população de baixa renda residente em núcleos urbanos informais.
Nessa primeira etapa estão sendo assinados 11.750 contratos com famílias de 6 estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. São ao todo 39 núcleos urbanos informais que totalizam um investimento de 55,9 milhões.
Serão assinados ainda no âmbito dessa seleção contratos com cerca de 64 mil famílias, com um valor estimado de R$ 273 milhões, em 157 núcleos urbanos informais.
Ainda neste ano de 2024, está prevista a abertura de uma nova seleção do “Programa Periferia Viva: Regularização e Melhorias” no valor de R$ 300 milhões, que visa atender aproximadamente 90 mil famílias em todo o território nacional.
Além destas ações, a SNP também forjou a implantação de três importantes iniciativas voltadas à população que vive nas periferias, quais sejam: a Caravana das Periferias, com uma etapa voltada para a Caravana Periferias Sem Risco, o Prêmio Periferia Viva, que teve sua segunda edição lançada hoje e o Mapa das Periferias.
A primeira iniciativa foi criada em 2023 com o objetivo conhecer e reconhecer agentes territoriais, integrando suas iniciativas às políticas públicas intersetoriais e, em 2024, busca fortalecer ações de prevenção de risco e adaptação climática com as populações das periferias urbanas.
Em um segundo momento, foi implementado o Prêmio Periferia Viva com o intuito de valorizar e premiar as iniciativas protagonizadas pela população que vive nas periferias. Em sua 1ª edição, o Prêmio selecionou 54 projetos, cada um dos vencedores recebendo o valor de R$ 50 mil. Agora, em sua 2ª edição, irá selecionar 178 iniciativas vencedoras, com prêmios de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
Outra atuação da SNP, foi a construção do Mapa das Periferias, que funciona como um geoportal, onde é onde é possível pesquisar e localizar informações sobre projetos do Governo Federal, iniciativas inovadoras desenvolvidas pelas próprias periferias e políticas públicas voltadas para favelas e comunidades urbanas brasileiras.
Destaca-se ainda que o Ministério das Cidades, por meio da SNP, está com a meta de financiar 200 programas de redução de risco para o país com a elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco. A princípio, 20 PMRRs já estão em elaboração, em parceria com a Fiocruz e 16 universidades federais, com valor programado de R$ 13,6 milhões, distribuídos nos municípios que seguem no quadro abaixo:
Ainda sob gestão desta secretaria, estão os convênios firmados com 5 universidades federais que possuem Residências em Assessoria Técnica ativas no país (UFBA, UFS, UFPB, UFSC e UnB) para elaboração dos Planos de Ação Periferia Viva, através dos termos de execução descentralizada, que totalizam investimentos de R$ 12,5 milhões de reais.
Têm-se ainda 5 Termos de Execução Descentralizadas, voltados para regularização fundiária, sendo 4 deles (IFRN, UFERSA, UFPE, UFPA) aditivos que dão continuidade em ações que já estavam em andamento e totalizam 8,7 milhões, e 1 termo novo, firmado com a UFAL, ao de valor de R$ 2,6 milhões.
E por fim, a SNP trabalha com soluções baseadas na natureza para redução de riscos de desastres e adaptação climática inclusiva nas periferias urbanas. Sobre esse tema, a ação orçamentária criada no novo PPA prevê cerca de 20 milhões.