Confira o balanço de 2024 do CARF e os desafios para 2025

O BALANÇO DE 2024

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) divulgou o balanço de suas atividades em 2024, destacando avanços significativos em diversos âmbitos. O período foi marcado por uma série de medidas que promoveram eficiência, inclusão e modernização nos processos administrativos fiscais. Confira os principais destaques:

Processos Julgados: Em 2024, o CARF julgou 18 mil processos (dados até novembro), totalizando R$ 800 bilhões. No biênio 2023/2024, o volume de processos julgados alcançou a marca histórica de R$ 1 trilhão. Além disso, 96% das decisões foram tomadas por unanimidade ou maioria, refletindo a imparcialidade e a segurança jurídica nas deliberações.

Redução do estoque de processos:

O estoque caiu 18,7% em 2024, passando de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. Em termos quantitativos, a redução foi de 21% no biênio 2023/2024, caindo de 92 mil para 72 mil processos. A temporalidade na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) também teve avanços importantes, passando de 416 dias, em janeiro de 2023, para 255 dias no final de 2024.

Aprovação de novas súmulas:

Novo regimento interno: O novo regimento interno do CARF (RICARF) trouxe mudanças importantes, como o aumento no número de Turmas Ordinárias e o aprimoramento do processo de aprovação de súmulas.

Inclusão e direitos sociais:

· Representatividade de gênero: Com a Portaria MF nº 1.360/2023, a participação feminina no CARF aumentou de 24% para 33%, reforçando o compromisso com a igualdade.

· Proteção à maternidade: A Portaria CARF nº 1.500, de 20 de setembro de 2024, estabeleceu normas voltadas à proteção à gestante e à maternidade das conselheiras representantes dos contribuintes, ampliando direitos e garantias.

 Harmonização do calendário de sessões com recesso jurídico:

Com a Portaria CARF nº 1.501, de 20 de setembro de 2024, o recesso das sessões de julgamento do órgão passou a coincidir com o período do recesso judiciário. A medida reforça o compromisso do CARF com a melhoria contínua das condições de trabalho, tanto para os profissionais que atuam junto ao órgão, quanto para seus conselheiros

Inovações tecnológicas:

O ano de 2024 também foi marcado por avanços em tecnologia. O Plenário Virtual consolidou-se como ferramenta essencial para agilizar os julgamentos. Além disso, há grandes expectativas para a implantação do sistema IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos) em 2025, que será utilizado para o julgamento de casos menos complexos, trazendo mais celeridade aos processos.

 DESAFIOS PARA 2025

Para o próximo ano, o CARF enfrenta importantes desafios:

· Consolidação das mudanças no regimento interno;

· Avanços tecnológicos: Implementar o sistema IARA e otimizar o uso do Plenário Virtual, aumentando a eficiência dos julgamentos;

·Redução de temporalidade: Manter a tendência de redução na temporalidade das turmas ordinárias e do acervo de processos;

· Fortalecimento da representatividade de gênero;

· Aprovação de novas súmulas para avançar na uniformização da jurisprudência.

Com os avanços realizados em 2024 e as perspectivas para 2025, o CARF reafirma seu compromisso com a eficiência, a inclusão e a segurança jurídica no âmbito do processo administrativo fiscal.