Regimento Interno
Publicado em
02/01/2025 14h27
Atualizado em
02/01/2025 14h31
Aviso
Os atos publicados nessa seção não substituem os originais publicados no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço do CARF.
Regimento Interno do CARF
RICARF – Portaria MF 1.634 de 21 de dezembro de 2023.
Atualizada até Portaria MF 1.918 de 06/12/2024
• Quadro comparativo de mudanças no RICARF promovidas pela portaria MF 1634/2023, alterada pela Portaria MF 528/2024.
Tabela De/Para RICARF 2015-2023
Atualizada até Portaria MF 02/04/2024
Regimentos Internos Anteriores
- Portaria ME 3.125/2022, que altera o Regimento Interno do CARF
- Portaria ME 14814/2021, que altera o Regimento Interno do CARF
- Portaria MF 153/2018, que altera o Regimento Interno do CARF
- Portaria MF 329/2017, que altera o Regimento Interno do CARF
- Portaria MF 169/2016, que altera o Regimento Interno do CARF
- Portaria MF 152/2016, que altera o Regimento Interno do CARF
- Portaria MF 39/2016, que altera a o Regimento Interno do CARF
- Portaria MF 343/2015, que aprova o Regimento Interno do CARF
Regimento Interno do Comitê de Seleção dos Conselheiros - CSC