Atas, Pautas e Calendário
Publicado em
13/11/2024 11h39
Atualizado em
24/11/2025 12h45
Atas
Pesquise neste campo as atas de sessões de julgamento, por número do processo, nome do contribuinte ou CNPJ/CPF. Não esqueça de definir o período desejado para a pesquisa.
Pautas
Pesquise neste campo as pautas das sessões de julgamento, por número do processo, nome do contribuinte ou CNPJ/CPF.
Calendário
Neste campo você poderá realizar:
Pesquisa das datas das sessões de julgamento programadas para o ano corrente.
Pesquisa das datas das sessões de julgamento de anos/meses anteriores.
Recuperação das atas das sessões de julgamento, clicando na data da sessão constante do Calendário
Pesquisa da integra das pautas das sessões de julgamento, clicando na data da sessão constante do Calendário.