Súmulas CARF

Publicado em 09/01/2025 15:27Modificado em 21/09/2026 11:48
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Súmulas CARF

Súmulas

Data de Aprovação

1 a 24

2006

25 a 45

08/12/2009

* Súmula 39 foi revogada em 09/01/2019

46 a 70

29/11/2010

*Súmula 47 foi revogada em 17/10/2017

71 a 90

10/12/2012

91 a 100

09/12/2013

*Súmula 98 foi revogada em 03/09/2018

101 a 107

08/12/2014

108 a 128

03/09/2018

*Súmula 119 revogada em 06/08/2021

*Súmula 125 revogada em 27/09/2022

129 a 161

03/09/2019

*Súmula 147 revogada em 23/09/2026

162 a 187

06/08/2021

188 a 193

20/06/2024

194 a 201

21/06/2024

202 a 217

26/09/2024

218 a 223

20/08/2025

224 a 227

26/08/2025

228 a 238

05/09/2025

239 a 241

04/11/2025

242 a 245

27/11/2025

246 a 253

14/09/2026

254

07/10/2026

Aviso: Os atos publicados nessa seção não substituem os originais publicados no Diário Oficial da União.

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