Regimento Interno

Publicado em 04/12/2024 15:37Modificado em 15/04/2026 12:08
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Os atos publicados nessa seção não substituem os originais publicados no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço do CARF.

Regimento Interno do CARF

RICARF – Portaria MF 1.634 de 21 de dezembro de 2023

Atualizada até Portaria MF 1.398/2026

• Quadro comparativo de mudanças no RICARF promovidas pela portaria MF 1634/2023, alterada pela Portaria MF 528/2024.

Tabela De/Para RICARF 2015-2023

Atualizada até Portaria MF 02/04/2024

Portaria ME 3.125/2022, que altera o Regimento Interno do CARF

Portaria ME 14814/2021, que altera o Regimento Interno do CARF

Portaria MF 153/2018, que altera o Regimento Interno do CARF

Portaria MF 329/2017, que altera o Regimento Interno do CARF

Portaria MF 169/2016, que altera o Regimento Interno do CARF

Portaria MF 152/2016, que altera o Regimento Interno do CARF

Portaria MF 39/2016, que altera a o Regimento Interno do CARF

Portaria MF 343/2015, que aprova o Regimento Interno do CARF

ANTIGOS REGIMENTOS

Regimento Interno do Comitê de Seleção dos Conselheiros - CSC

CSC - PORTARIA ME 314 - de 26/6/2019

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