Pesquisa de Jurisprudência
Publicado em
04/12/2024 17h00
Descrição: Pesquisa sobre jurisprudência do CARF proferidas em análise de processos, súmulas do CARF, Decisões de Tribunais Superiores
Usuário: Sociedade em geral.
Canal de acesso: Por meio do site do CARF no menu JURISPRUDÊNCIA
Requisitos para obter o serviço: Número do processo, acórdão, resolução, nome do relator ou tema.
Prazo: imediato.