2022

Nota Técnica nº 1 - Processo Administrativo nº 08700.001653/2019-49

Solicitação, por parte da SG, de manifestação do DEE a respeito de 3 manifestações do Parlamento que solicitam investigações relativas a indícios de práticas anticompetitivas no setor aéreo, dado o aumento de preços de passagens aéreas em alguns mercados. 

 Palavras-chave: processo administrativo, indícios de práticas anticompetitivas no setor aéreo, setor aéreo, passagens aéreas. 

Nota Técnica nº 14 - Ato de Concentração nº 08700.005700/2021-48

Análise de parecer econômico de eficiências relacionado ao Ato de Concentração, que trata da aquisição de controle de empresas no mercado de transporte marítimo.

Palavras-chave: ato de concentração, eficiências econômicas, mercado de transporte marítimo, transporte marítimo.

Nota Técnica nº 21 - Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77

Análise de conduta em relação à campanha das empresas do mercado de credenciamento de transações financeiras sobre novo modelo de antecipação de recebíveis.

Palavras-chave: processo administrativo, transações financeiras, modelo de antecipação de recebíveis, recebíveis.

Nota Técnica nº 22 - Ato de Concentração nº 08700.006512/2021-37

Análise da definição de mercado relevante referente ao Ato de Concentração,  que trata da aquisição, pela Ream Participações S.A (Ream) – empresa que integra o grupo Atem, da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a qual é atualmente subsidiária integral da Petrobrás. Empresas envolvidas na operação no mercado de refino de petróleo, combustíveis.

Palavras-chave: ato de concentração, mercado de refino de petróleo, refino de petróleo, combustíveis.

Nota Técnica nº 24 - Ato de Concentração nº 08700.002855/2022-11

Análise de subsídios econômico/estatísticos para definição de mercado relevante geográfico dos serviços de distribuição e/ou multiplicação de sementes de soja, bem como níveis de concentração dos agentes atuantes nesta cadeia de mercado do presente ato de concentração.  O presente AC consiste na parceria comercial entre GDM Genética do Brasil S.A. e Agro Amazônia Produtos Agropecuários S/A por meio do qual as Partes irão desenvolver e explorar comercialmente, de maneira conjunta, sementes de soja no Brasil.

Palavras-chave: ato de concentração, mercado relevante geográfico dos serviços de distribuição de sementes de soja, distribuição de sementes de soja.

Nota Técnica nº 30 - Ato de Concentração nº 08700.003959/2022-35

Análise das capacidades e dos incentivos referentes às possibilidades de fechamento de mercado relacionadas à operação envolvendo o ato de concentração entre Rede D'or São Luiz S/A e Sul América S/A., no mercado de saúde suplementar.

Palavras-chave: ato de concentração, fechamento de mercado de saúde suplementar, saúde suplementar.

Nota Técnica nº 32 - Ato de Concentração nº 08700.004046/2022-36

Análise de rivalidade nos mercados envolvidos no ato de concentração entre o grupo Hapvida e o grupo Smile. Apresentou-se, num primeiro momento, a evolução da participação de mercado das principais operadoras nos mercados relevantes da ANS afetados pela operação, seguida de análise espacial da margem de lucro do mercado e das requerentes. Em seguida investigou-se a distribuição dos preços e o ticket médio dos agentes. Por fim, analisou-se a migração de consumidores entre as operadoras que atuam nos mercados afetados pela operação. 

Palavras-chave: ato de concentração, ANS, análise espacial, ticket médio dos agentes, consumidores.

Nota Técnica nº 33 - Advocacy nº 08027.0011260/2022-29

Avaliação do Projeto de Lei do Senado nº 144, de 2018, de autoria da Senador Roberto Muniz (PP/BA), que inclui no rol de condutas previstas no § 3º do art. 36 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o exercício do direito de petição ou de ação com finalidade ou de forma anticompetitiva.

Palavras-chave: advocacy, direito de petição, lei 12.529.

Nota Técnica nº 29 - Advocacy nº 08700.005190/2019-94

Estudo temático sobre a cobrança de valor referido por  Terminal Handling Charge 2 (THC2) e congêneres, por terminais portuários no mercado de armazenagem alfandegada.

Palavras-chave: advocacy, Terminal Handling Charge 2, THC2, terminal portuário.

Nota Técnica nº 28 - Advocacy nº 08700.004111/2020-61

Avaliação dos efeitos concorrenciais gerados pela Lei nº 6.729/79, que se tornou mais conhecida como Lei Ferrari, define as regras de concessão comercial do mercado automotivo brasileiro.

Palavras-chave: advocacy, mercado automotivo, lei ferrari.

Nota Técnica nº 26 - Advocacy nº 08027.000900/2022-84 

Avaliação do PL nº 2.369/2020, que altera a Lei nº 9.478/1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis. Possibilidade de ampliação de opções de atuação estratégica para varejistas e escolhas para os consumidores.

Palavras-chave: advocacy, postos multimarca, revenda de combustíveis.

Nota Técnica nº 23 - Advocacy nº 08027.001477/2021-59

Análise da Projeto de Lei nº 9.187/2017 e do Substitutivo que visam introduzir controle e transparência de preços no mercado de combustíveis.

Palavras-chave: advocacy, combustíveis, controle de preços, transparência de preços

Nota Técnica nº 18 - Advocacy nº 08012.001722/2022-78

Análise da minuta de Medida Provisória que visa criar medidas para garantir o repasse das desonerações tributárias sobre os combustíveis para os preços praticados ao consumidor final.

Palavras-chave: advocacy, combustíveis, desonerações tributárias, consumidor

Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08000.014543/2022-30

Análise de Projeto de Lei nº 380/2015 e projetos apensados: Projeto de Lei nº 2.454/2015 e Projeto de Lei nº 657/2015, que tratam de proposta de ampliação de atribuições da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que passaria a regular preços de órteses, próteses, produtos para a saúde, além de medicamentos.

Palavras-chave: advocacy, CMED, medicamentos, dispositivos médicos, regulação de preços

Nota Técnica nº 13 - Advocacy nº 08027.000091/2022-19

A presente nota técnica analisa a Redação Final da Câmara dos Deputados para a MP nº 1.089/2021 que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), reintroduzindo franquia de bagagem despachada no transporte aéreo de passageiros.

Palavras-chave: advocacy, transporte aéreo, franquia de bagagem

Nota Técnica nº 12 - Advocacy nº 08700.002582/2020-35

Análise do marco regulatório referente a leilões e atividades dos leiloeiros: Decreto nº 21.981/1932 e normas infralegais exaradas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI/ME).

Palavras-chave: advocacy, regulação, leilões, leiloeiros

Nota Técnica nº 9 - Advocacy nº 08027.001456/2021-33

Análise do PL nº 1.354/2021, que altera o Marco Civil da Internet (MCI). Especificamente, o referido PL propõe regras para regular a remuneração e a distribuição de conteúdo jornalístico através de plataformas digitais.

Palavras-chave: advocacy, Marco Civil da Internet, plataformas digitais, remuneração de conteúdo jornalístico

Nota Técnica nº 7 - Advocacy nº 08027.000179/2022-22

Análise do PL nº 1.873/2021, que institui o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis.

Palavras-chave: advocacy, biocombustíveis, Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis