Processos

Publicado em 21/12/2020 17h26 Atualizado em 13/01/2021 11h47

Esta seção reúne informações e serviços relativos à gestão processual do Cade.

Por meio das ferramentas disponibilizadas aqui, os usuários podem realizar o credenciamento no Serviço Eletrônico de Informações – SEI, autenticar documentos, acessar o relatório de interrupção de funcionamento do SEI, acompanhar as publicações eletrônicas do órgão, verificar valores das taxas processuais, bem como acompanhar os processos em trâmite na autarquia.

 

Usuário Externo

 

Publicações Eletrônicas

 

Autenticação de Documentos

 

Taxas Processuais

 

Dicas para pesquisa processual

 

Guia para peticionamento eletrônico no Cade