Portarias

Portarias relacionadas à atuação do Cade.

Publicado em 26/01/2023 16h18 Atualizado em 18/11/2025 12h09

| 2025

➡ Portaria nº 529, de 11 de novembro de 2025

Exonerar, conforme os pedidos SEI 1650521 e SEI 1654267, a partir da publicação desta Portaria

➡ Portaria nº 527, de 10 de novembro de 2025

Alterar a composição da Comissão de Avaliação do 45º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade)

➡ Portaria Cade nº 497, de 06 de outubro de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de serviço técnico especializado para desenvolvimento do Curso de Formação para Jornalistas sobre Defesa da Concorrência.

➡ Portaria Cade nº 483, de 29 de setembro de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica

➡ Portaria Cade nº 482, de 29 de setembro de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica de pessoa física

➡ Portaria Cade nº 481, de 29 de setembro de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica

➡ Portaria Cade nº 480, de 26 de setembro de 2025

Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Seleção, conforme a Portaria nº 580, de 28 de novembro de 2022 (SEI nº 1154328)

➡ Portaria Cade nº 385, de 24 de julho de 2025

Torna público o resultado de desempenho institucional no âmbito doCade

➡ Portaria Cade nº 383, de 23 de julho de 2025

Designa servidores como responsáveis pelas atividades operacionais do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/Cade

➡ Portaria Cade nº 373, de 17 de julho de 2025

Dispõe sobre os objetivos, os critérios, os procedimentos, os atores organizacionais e o modelo de gestão e governança do Saber Cade, ambiente virtual de aprendizagem institucional no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 379, de 21 de julho de 2025

Designar o mercado de combustíveis líquidos como prioritário para análise no âmbito do Cade para os exercícios de 2025 e 2026.

➡ Portaria Cade nº 378, de 18 de julho de 2025

Institui o protocolo de recebimento e tratamento de denúncias ou representações de natureza ética ou disciplinar e relacionadas à prestação de serviços públicos no Cade.

➡ Portaria Cade nº 376, de 17 de julho de 2025

Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Cade nº 370, de 16 de julho de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica especializada com a finalidade de elaborar e implementar a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 368, de 16 de julho de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica para o desenvolvimento de estudo em proteção e privacidade de dados pessoais do Cade.

➡ Portaria Cade nº 367, de 14 de julho de 2025

Designa os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação do 45º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade)

➡ Portaria Cade nº 353, de 09 de julho de 2025

Delega competência para autorização de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento.

➡ Portaria Normativa Cade nº 56, de 24 de julho de 2025

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

➡ Portaria Cade nº338, de 27 de junho de 2025

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Cade, para o período de 2025 a 2028.

➡ Portaria Cade nº337, de 26 de junho de 2025

Torna pública as metas de desempenho do Cade.

➡ Portaria Normativa Cade nº53, de 26 de junho de 2025 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 56, de 24 de julho de 2025).

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade

➡ Portaria MJSP nº961, de 24 de junho de 2025

Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.

➡ Portaria Cade nº323, de 11 de junho de 2025

Dispõe sobre a estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº52, de 10 de junho de 2025

Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic, com o objetivo de garantir o alinhamento e o contínuo desenvolvimento de diretrizes e boas práticas de governança no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº294, de 29 de maio de 2025

Distituição do mandato de membro suplente da Comissão de Ética no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº289, de 27 de maio de 2025

Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº51, de 29 de maio de 2025

Atualiza os membros que compõem o Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria Normativa Cade nº 46, de 13 de fevereiro de 2025.

➡ Portaria Cade nº279, de 22 de maio de 2025

Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº206, de 15 de abril de 2025

Institui o Comitê Gestor de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº205, de 15 de abril de 2025

Designa a substituta do Encarregado (a) pelo tratamento de dados pessoais do Cade

➡ Portaria Normativa Cade nº187, de 31 de março de 2025

Designa a Diretora de Administração e Planejamento para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto BRA/18/016.

➡ Portaria Normativa Cade nº49, de 19 de março de 2025 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 53, de 26 de junho de 2025)

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade.

➡ Portaria Normativa Cade nº 45, de 04 de fevereiro de 2025 | (Revogada pela Portaria Normativa Cade n° 49, de 19 de março de 2025)

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade

➡ Portaria Cade nº 119, de 19 de fevereiro de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica para a elaboração de estudos para mensuração dos efeitos de ações de advocacia da concorrência do Cade.

➡ Portaria Cade nº 118, de 19 de fevereiro de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria para fornecer suporte técnico na execução de atividades inerentes ao 2025 ICN Unilateral Conduct Workshop, a ser organizado pelo Cade, no mês de março de 2025, no Brasil.

➡ Portaria Cade nº 117, de 17 de fevereiro de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica especializada em matéria de defesa da concorrência e organismos internacionais, com foco no 2025 ICN Unilateral Conduct Workshop.

➡ Portaria Cade nº 116, de 17 de fevereiro de 2025

Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica para a elaboração de estudos sobre participação acionária e controle comum por meio de análise de redes

➡ Portaria Cade nº 115, de 17 de fevereiro de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para criação de proposta de padronização, organização e monitoramento dos dados do Cade

➡ Portaria Cade nº 110, de 13 de fevereiro de 2025

Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Cade

➡ Portaria Cade nº 42, de 28 de janeiro de 2025

Designa os servidores responsáveis pelas atividades operacionais do SIC/Cade

➡ Portaria Cade nº 27, de 23 de janeiro de 2025

Designa os membros para compor a Comissão Organizadora da ICN UC Workshop 2025 - Brasil

➡ Portaria Cade nº 26, de 23 de janeiro de 2025

Institui a Comissão Organizadora do ICN UC Workshop 2025 - Brasil.

➡ Portaria Cade nº 18, de 17 de janeiro de 2025

Autoriza a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)

➡ Portaria Normativa nº 46, de 13 de janeiro de 2025

Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de revisar a Resolução Cade nº 33, de 14 de abril de 2022 e discutir regras relacionadas à notificação de atos de concentração que envolvam aquisição de ativos.

| 2024

➡ Portaria Cade nº 537, de 20 de dezembro de 2024

Altera a Portaria Cade nº 337, de 29 de junho de 2023, que institui o programa de incentivo à pós-graduação, e estabelece requisitos e procedimentos para o custeio de cursos de pós-graduação no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 528, de 16 de dezembro de 2024

Torna público o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2025 (PDP 2025), no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 501, de 25 de novembro de 2024

Estabelece o fluxo, as responsabilidades e os prazos para a elaboração, validação e divulgação do Relatório Integrado de Gestão, exercício 2024, no âmbito da prestação de contas do Cade

➡ Portaria Cade nº 497, de 25 de novembro de 2024

Composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 476, de 04 de novembro de 2024

Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação do 44º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade).

➡ Portaria Cade nº 443, de 10 de outubro de 2024

Institui o Programa de Gestão (PG.Cade) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 435, de 04 de outubro de 2024 (Revogada pela Portaria Cade nº 497, de 25 de novembro de 2024)

➡ Portaria Cade nº 423, de 30 de setembro de 2024

Dispõe sobre a estrutura de governança do Cade

➡ Portaria Normativa Cade nº 40, de 19 de setembro de 2024 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 45, de 04 de fevereiro de 2025)

➡ Portaria Cade nº 390, de 10 de setembro de 2024

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 373, de 30 de agosto de 2024

Designa a Encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Cade

➡ Portaria Cade nº 366, de 27 de agosto de 2024 (Revogada pela PORTARIA CADE Nº 480, de 26 de setembro de 2025)

Designa os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Seleção, conforme a Portaria nº 580, de 28 de novembro de 2022

➡ Portaria Cade nº 362, de 23 de agosto de 2024

Institui o Comitê Gestor do Concurso, que será responsável pela organização do Prêmio InovaCade 2024

➡ Portaria Cade nº 328, de 1º de agosto de 2024

Designa os seguintes membros da Comissão de Ética do Cade

➡ Portaria Cade nº 327, de 31 de julho de 2024

Designa os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação do 44º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade).

➡ Portaria Cade nº 326, de 31 de julho de 2024

Designa os seguintes membros para compor a Comissão de Organização do 44º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade).

➡ Portaria Cade nº 325, de 31 de julho de 2024

Institui as Comissões de Organização e de Avaliação do 44º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade).

➡ Portaria Cade nº 311, de 29 de julho de 2024

Designar os seguintes servidores como responsáveis pelas atividades operacionais do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/Cade).

➡ Portaria Cade nº 291, de 18 de julho de 2024

Concede Progressão Horizontal aos servidores do quadro permanente do Cade.

➡ Portaria Cade nº 290, de 18 de julho de 2024

Torna público o resultado da avaliação de desempenho individual, para fins de atribuição e pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 287, de 16 de julho de 2024

Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 278, de 11 de julho de 2024

Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Cade nº 265, de 09 de julho de 2024 (Revogada pela Portaria Cade nº 373, de 30 de agosto de 2024)

Designa encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Cade.

➡ Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024

Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das entidades vinculadas.

➡ Portaria Cade nº 182, de 10 de junho de 2024

Tornar públicas as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, para o 15º Ciclo de Avaliação, ano base 2024/2025, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010

➡ Portaria Cade nº 181, de 07 de junho de 2024

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para elaboração de estudos para avaliar o impacto das decisões do Poder Judiciário e do Cade na economia brasileira

➡ Portaria Cade nº 169, de 03 de junho de 2024 (Revogada pela Portaria Cade nº 311, de 29 de julho de 2024)

Designa os seguintes servidores como responsáveis pelas atividades operacionais do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/Cade, sob monitoramento da Chefia de Gabinete da Presidência, nos termos do Art. 3º da Portaria nº 751/2019, de 02 de outubro de 2019.

➡ Portaria Cade nº 166, de 23 de maio de 2024 (Revogada pela Portaria Cade nº 538, de 23 de dezembro de 2024)

Dispõe sobre o Comitê Gestor do PG.Cade – CGPG, que tem por objetivo monitorar e aprimorar continuamente o Programa de Gestão e Desempenho do Cade

➡ Portaria Cade nº 151, de 06 de maio de 2024

Autoriza a elaboração do Plano de Dados Abertos - PDA, para o período 2024-2026

➡ Portaria Cade nº 130, de 17 de abril de 2024

Revoga a Portaria Cade nº 371, de 29 de junho de 2018

➡ Portaria Cade nº 107, de 20 de março de 2024

Regulamenta a cessão de servidores do quadro de pessoal do Cade

➡Portaria Cade nº 106, de 20 de março de 2024 (Revogada pela Portaria Cade nº 289, de 27 de maio de 2025)

Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 105, de 19 de março de 2024

Institui a Comissão de Organização da quarta Competição WIA-Cade de Direito Concorrencial (IV WiCade)

➡ Portaria Cade nº 104, de 19 de março de 2024

Institui a Comissão de Organização da quarta Competição WIA-Cade de Direito Concorrencial (IV WiCade)

➡ Portaria Cade nº 77, de 13 de março de 2024

Designa os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora da ICN Conferência Anual 2024

➡ Portaria Cade nº 33, de 25 de abril de 2024

Atualiza os membros que compõem o Grupo de Trabalho, instituído para subsidiar tecnicamente a decisão de não conhecimento de ato de concentração.

➡ Portaria Cade nº 32, de 18 de abril de 2024 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 40, de 19 de setembro de 2024)

| 2023

➡ Portaria Cade nº 589, de 29 de dezembro de 2023

Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Cade nº 587, de 28 de dezembro de 2023

Designa os curadores dos cursos do ambiente virtual de aprendizagem oficial no âmbito do Cade, o Saber Cade.

➡ Portaria Cade nº 582, de 22 de dezembro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 589, de 29 de dezembro de 2023)

Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Cade nº 573, de 20 de dezembro de 2023

Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Cade para o ano de 2024 (PDP 2024) e dá outras providências.

➡ Portaria Cade nº 557, de 11 de dezembro de 2023

Autoriza publicação e divulgação do Guia de Gestão de Processos, da Metodologia de Gestão de Riscos e do Plano de Integridade 2024 do Cade.

➡ Portaria Cade nº 556, de 08 de dezembro de 2023

Estabelece o fluxo, as responsabilidades e os prazos para a elaboração, validação e divulgação do Relatório Integrado de Gestão, exercício 2023, no âmbito da prestação de contas do Cade.

➡ Portaria Cade nº 560, de 13 de dezembro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 423, de 30 de setembro de 2024)

Dispõe sobre a estrutura de governança do Cade

➡ Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023 (Revogada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024)

Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021.

➡ Portaria Cade nº 533, de 28 de novembro de 2023

Instituir a Comissão de Avaliação da 3^aCompetição WIA-CADE (III WiCade), prevista pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022 (cláusula quarta, subcláusula primeira), celebrado entre o Cade e a Associação "Mulheres no Antitruste - WIA".

➡ Portaria Cade nº 530, de 20 de novembro de 2023

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para desenvolvimento de site informativo e educativo em Wordpress acerca da atuação do Cade.

➡ Portaria Cade nº 30, de 06 de novembro de 2023

Dispõe sobre a orientação, coordenação e supervisão das atividades administrativas do Cade

➡ Portaria Cade nº 500, de 27 de outubro de 2023

Altera a Portaria nº 94, de 23 de março de 2022, que institui a Política de Desenvolvimento dos servidores em exercício no Cade.

➡ Portaria Cade nº 492, de 16 de outubro de 2023

Institui o Gerenciamento e Monitoramento do conjunto de registros de eventos cibernéticos (Log) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 488, de 10 de outubro de 2023

Dispõe sobre a Equipe de Planejamento das contratações e a Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 487, de 10 de outubro de 2023

Institui o Guia de Padrões de Nomenclatura dos Objetos de Bancos de Dados no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 486, de 09 de outubro de 2023

Dispõe sobre as regras e procedimentos normativos internos para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 485, de 09 de outubro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 353, de 09 de julho de 2025).

Altera a Portaria nº 17, de 12 de janeiro de 2021, que delega competência para autorização de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento.

➡ Portaria Cade nº 484, de 09 de outubro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 582, de 22 de dezembro de 2023)

Altera a Portaria 316, de 18 de junho de 2021, que estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Cade nº 483, de 09 de outubro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 187, de 31 de março de 2025)

➡ Portaria Cade nº 481, de 05 de outubro de 2023

Delega competências para a prática de atos no âmbito do PG.Cade.

➡ Portaria Cade nº 480, de 05 de outubro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 582, de 22 de dezembro de 2023)

Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Cade nº 458, de 20 de setembro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 394, de 10 de setembro de 2024)

➡ Portaria Cade nº 457, de 20 de setembro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 265, de 09 de julho de 2024)

➡ Portaria Cade nº 456, de 15 de setembro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 77, de 13 de março de 2024)

Designa os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora da ICN Conferência Anual 2024.

➡ Portaria Cade nº 348, de 13 de setembro de 2023

Instituí as Comissões de Organização e de Avaliação do 43º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade).

➡ Portaria Normativa Cade nº 28, de 19 de setembro de 2023

Institui o Grupo de Trabalho para subsidiar tecnicamente a decisão de não conhecimento de ato de concentração.

➡ Portaria Normativa Cade nº 26, de 24 de agosto de 2023 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 32, de 18 de abril de 2024)

➡ Portaria Cade nº 390, de 31 de julho de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 106, de 20 de março de 2024)

➡ Portaria Cade nº 337, de 04 de julho de 2023

Institui o programa de incentivo à pós-graduação e estabelece requisitos e procedimentos para o custeio de cursos de pós-graduação no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 294, de 29 de junho de 2023

Metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, para o 14º Ciclo de Avaliação, ano base 2023/2024, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.

➡ Portaria Cade nº 290, de 07 de junho de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 106, de 20 de março de 2024)

Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

➡ Portaria Cade nº 288, de 07 de junho de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 390, de 10 de setembro de 2024)

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Cade.

➡ Portaria MJSP nº 370, de 10 de maio de 2023 (Revogada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024)

Estabelece normas e diretrizes para o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, visando padronizar o equipamento e otimizar sua utilização.

➡ Portaria Cade nº 280, de 30 de maio de 2023

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e pesquisas para aprimoramento do Programa de Leniência do Cade.

➡ Portaria Cade nº 278, de 30 de maio de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 78, de 13 de março de 2024)

➡ Portaria Cade nº 277, de 30 de maio de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 373, de 30 de agosto de 2024)

➡ Portaria Cade nº 269, de 23 de maio de 2023

Designa os servidores para compor a Comissão de Ética no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 268, de 23 de maio de 2023

Institui a Comissão de Ética do Cade.

➡ Portaria Cade nº 216, de 02 de maio de 2023

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de fornecer subsídios técnicos para o estudo concorrencial do leilão para a concessão do Porto de Itajaí.

➡ Portaria Cade nº 200, de 18 de abril de 2023

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para elaboração de estudos sobre possível implantação do Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, de que trata o art. 38, Inc.III, da Lei 12.529/11.

➡ Portaria Cade nº 195, de 18 de abril de 2023

Institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação de ações referentes ao Projeto Intranet 2.0 no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 185, de 04 de abril de 2023

Institui a Comissão de Organização da terceira Competição WIA-Cade de Direito Concorrencial (III WiCade).

➡ Portaria Cade nº 168, de 24 de março de 2023

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para elaboração de estudos sobre métodos adequados para autocomposição e solução consensual de litígios no Direito da Concorrência.

➡ Portaria Cade nº 167, de 24 de março de 2023

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica especializada em matéria de defesa da concorrência para o desenvolvimento de documento de referência (Manual) acerca do uso de mandatário (trustee) em acordos firmados pelo Cade.

➡ Portaria Cade nº 152, de 21 de março de 2023

Institui a Comissão Organizadora com o objetivo de organizar a realização da Conferência Anual da rede International Competition Network (ICN), que acontecerá em 2024, no Brasil.

➡ Portaria Cade nº 139, de 14 de março de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 167, de 24 de março de 2023)

➡ Portaria Cade nº 138, de 15 de março de 2023

Constitui a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para elaboração e implantação de um programa de avaliação de desempenho 360° para lideranças e de um plano de desenvolvimento de competências alinhado aos resultados da avaliação.

➡ Portaria Cade nº 137, de 14 de março de 2023

Fica instituído o Saber Cade, ambiente virtual de aprendizagem oficial no âmbito do Cade, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações de desenvolvimento.

➡ Portaria Cade nº 110, de 23 de fevereiro de 2023

Constitui Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica para realizar estratégia de conteúdo informacionais e didáticos sobre a atuação do Cade.

➡ Portaria Normativa Cade nº 93, de 7 de fevereiro de 2023 (Revogada pela Portaria Cade nº 338, de 08 de agosto de 2024)

➡ Portaria Cade nº 80, de 06 de fevereiro de 2023

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar Guia de Análise de Condutas Unilaterais.

➡ Portaria Cade nº 580, de 11 de janeiro de 2023

Institui a Comissão de Seleção responsável pelo recebimento dos documentos de habilitação de interessados no credenciamento e pela elaboração do Projeto de Patrocínio, do Instrumento de Divulgação do Evento e do fluxo operacional de que tratam o processo 08700.001448/2022-89.

➡ Portaria Cade nº 61, de 30 de janeiro de 2023

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre notificação em caso de compra de ações em oferta pública.

➡ Portaria Cade nº 50, de 25 de janeiro de 2023

Constitui Comissão de Avaliação para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo para contratação de consultoria técnica especializada em matéria de defesa da concorrência para desenvolver guia sobre Ato de Concentração vertical.

➡ Portaria Normativa Cade nº 24, de 30 de janeiro de 2023 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 26, de 24 de agosto de 2023)

| 2022

➡ Portaria Cade nº 614, de 26 de dezembro de 2022

Torna público o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2023 (PDP 2023).

➡ Portaria Cade nº 528, de 01 de dezembro de 2022

Constitui Comissão de Avaliação para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo para contratação de estudos sobre marco regulatório e impacto concorrencial no setor de Telecomunicações.

➡ Portaria Normativa Cade nº 23, de 30 de novembro de 2022

Institui o Grupo de Trabalho para sistematizar e implementar o Projeto do Questionário Digital, que otimiza o procedimento de coleta de informações e dados decorrentes de testes de mercado.

➡ Portaria Cade nº 572, de 24 de novembro de 2022

Dispõe sobre o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno (Caic) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 545, de 21 de novembro de 2022

Institui a Política de Gestão de Vulnerabilidades em Segurança Cibernética no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 495, de 24 de outubro de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 481, de 05 de outubro de 2023)

Delega competências para a prática de atos no âmbito do PG.Cade ao Diretor de Administração e Planejamento do Cade.

➡ Portaria Cade nº 437, de 20 de outubro de 2022

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e pesquisas sobre a utilização de cláusulas arbitrais e trustees em sede de acompanhamento de decisão no âmbito do Cade, abrangendo Acordos de Concentração Econômica (ACCs) e Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).

➡ Portaria Cade nº 439, de 19 de outubro de 2022 (Revogada pela Portaria Normativa Cade nº 24, de 30 de janeiro de 2023)

➡ Portaria Cade nº 432, de 13 de outubro de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 443, de 10 de outubro de 2024)

Institui o Programa de Gestão – PG.Cade no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

➡ Portaria Cade nº 412, de 18 de outubro de 2022

Institui as Comissões de Organização e de Avaliação do 42º Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade).

➡ Portaria Normativa Cade nº 21, de 18 de outubro de 2022

Disciplina a comunicação do Cade ao Ministério Público a respeito de Notas Técnicas que contenham sugestão de condenação de agentes econômicos pela prática de cartel.

➡ Portaria Cade nº 428, de 11 de outubro de 2022

Institui o Comitê Gestor do Concurso, que será responsável pela organização do Prêmio InovaCade 2022, bem como por delibera sobre eventuais recursos dos candidatos.

➡ Portaria Cade nº 419, de 06 de outubro de 2022

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver mecanismos para implementar base de dados para a troca de informações entre o Cade e o Ministério Público.

➡ Portaria Cade nº 339, de 8 de agosto de 2022

Indica os membros titulares da Comissão de Ética do Cade e respectivos suplentes.

➡ Portaria Cade nº 259, de 08 de agosto de 2022

Institui o Prêmio InovaCade.

➡ Portaria Normativa Cade nº 19, de 22 de agosto de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 437, de 18 de outubro de 2022)

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e pesquisas sobre a utilização de cláusulas arbitrais e trustees em sede de acompanhamento de decisão no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, abrangendo Acordos de Concentração Econômica (ACCs) e Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).

➡ Portaria Cade nº 300, de 26 de julho de 2022

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Capacitação (CGC) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 291, de 27 de julho de 2022

Institui a Comissão Organizadora do evento 'II WICADE'

➡ Portaria Cade nº 261, de 5 de julho de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 291, de 21 de julho de 2022)

Instituir a Comissão Organizadora do evento 'II WICADE'

➡ Portaria Cade nº 215, de 22 de julho de 2022

Estabelece procedimentos e fluxos operacionais para a execução de despesas de exercícios anteriores e reconhecimento de dívida sem cobertura contratual no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 273, de 14 de julho de 2022

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e pesquisas sobre Integração Vertical.

➡ Portaria Cade nº 238, de 22 de junho de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 273, de 14 de julho de 2022)

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e pesquisas sobre Integração Vertical.

➡ Portaria Normativa Cade nº 16, de 27 de junho de 2022 (Revogado pela Portaria Cade nº439, de 19 de outubro de 2022)

Aloca cargo em comissão dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

➡ Portaria Cade nº 119, de 31 de março de 2022

Disciplina o fluxo interno a ser adotado nos processos de fiscalização do cumprimento das decisões, compromissos e acordos estabelecidos pelo Tribunal Administrativo do Cade.

➡ Portaria Cade nº 114, de 29 de março de 2022

Regulamenta o procedimento de consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para exercício de atividade privada no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 112, de 28 de março de 2022

Institui o Programa de Intercâmbio Internacional em matéria de defesa da concorrência para servidores estrangeiros no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 113, de 28 de março de 2022

Dispõe sobre a criação e implantação da Ouvidoria do Cade.

➡ Portaria Cade nº 109, de 28 de março de 2022

Regulamenta o uso de redes sociais no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 108, de 28 de março de 2022

Dispõe sobre a gestão de conteúdo dos portais institucionais do Cade.

➡ Portaria Cade nº 107, de 28 de março de 2022

Estabelece as normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.

➡ Portaria Cade nº 106, de 28 de março de 2022

Disciplina o encaminhamento pela SG de termo de compromisso de cessação de prática por infração à ordem econômica para aprovação do Tribunal do Cade.

➡ Portaria Cade nº 105, de 28 de março de 2022

Estabelece as competências e a padronização para a coleta de informações processos de ato de concentração econômica por meio de formulário específico no SEI.

➡ Portaria Cade nº 104, de 28 de março de 2022

Guia para análise econômica da prática de preços predatórios.

➡ Portaria Cade nº 103, de 28 de março de 2022

Delega a competência aos Superintendentes-Adjuntos e subdelega competência aos Coordenadores-Gerais de Análise Antitruste.

➡ Portaria Cade nº 98, de 24 de março de 2022

Dispõe sobre o Programa de Integridade do Cade.

➡ Portaria nº 97, de 24 de março de 2022

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Cade.

➡ Portaria nº 94, de 23 de março de 2022 (Parcialmente revogada pela Portaria Cade nº 500, de 27 de outubro de 2023)

Institui a Política de Desenvolvimento dos servidores em exercício no Cade.

➡ Portaria Cade nº 78, de 14 de março de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 580, de 28 de novembro de 2022)

➡ Portaria Cade nº 70, de 04 de março de 2022

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Cade (PGTI/Cade).

➡ Portaria Cade nº 59, de 23 de fevereiro de 2022

Dispões sobrea a Política de backup e recuperação de dados digitais no âmbito do Cade.

➡ Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022 (Revogada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024)

Estabelece normas sobre a política de classificação indicativa de obras audiovisuais no Brasil.

➡ Portaria Normativa Cade nº 7, de 08 de fevereiro de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 439, de 19 de outubro de 2022)

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, permuta cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

➡ Portaria Cade nº 16, de 12 de janeiro de 2022 (Revogada pela Portaria Cade nº 110, de 13 de fevereiro de 2025)

Aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) do Cade para o período de 101/2022 a 01/2024.

➡ Portaria Cade nº 5, de 07 de janeiro de 2022

Institui a Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice).

| 2021

➡ Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 (Revogada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024)

Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021.

➡ Portaria Cade nº 545, de 07 de dezembro de 2021

Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 542, de 06 de dezembro de 2021

Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 518, de 30 de novembro de 2021

Dispõe sobre a gestão da Revista de Defesa da Concorrência.

➡ Portaria Cade nº 508, de 26 de novembro de 2021 (Revogada pela Portaria Cade nº 16, de 12 de janeiro de 2022)

Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período de 12/2021 a 12/2023.

➡ Portaria Cade nº 499, de 23 de novembro de 2021 (Revogada pela Portaria Cade nº 560, de 13 de dezembro de 2023)

Dispõe sobre a estrutura de governança do Cade.

➡ Portaria Cade nº 495, de 23 de novembro de 2021

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Cade, para o período de 2021 a 2024.

➡ Portaria Cade nº 486, de 16 de novembro de 2021

Dispõe sobre o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic no âmbito do Cade.

➡ Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 (Revogada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024)

Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

➡ Portaria Cade nº473, de 25 de outubro de 2021

Estabelece o fluxo, as responsabilidades e os prazos para a elaboração, validação e divulgação do Relatório de Gestão, exercício 2021, no âmbito da prestação de contas do Cade.

➡ Portaria Cade nº 397, de 26 de agosto de 2021

Revoga listagem de atos normativos inferiores a decreto, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.

➡ Portaria Cade nº 340, de 14 de julho de 2021 (Revogada pela Portaria Cade nº 545, de 07 de dezembro de 2021)

Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

➡ Portaria Cade nº 339, de 14 de julho de 2021 (Revogada pela Portaria Cade nº 542, de 06 de dezembro de 2021)

Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 318, de 21 de junho de 2021

Institui o Regimento Interno da Corregedoria do Cade.

➡ Portaria Cade nº 317, de 18 de junho de 2021

Institui o Programa de Gestão (PG.Cade) no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

➡ Portaria do Cade nº 316, de 18 de junho de 2021 (Revogada pela Portaria Cade nº 582, de 22 de dezembro de 2023)

Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.

➡ Portaria Normativa Cade nº 2, de 23 de fevereiro de 2021

Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Cade (CeCade).

| 2020

➡ Portaria Cade nº 395, de 04 de dezembro de 2020 (Revogado pela Portaria Cade nº317, de 18 de junho de 2021)

Institui o Programa de Gestão no âmbito do Cade.

➡ Portaria MJSP nº 406, de 20 de novembro de 2020 (Revogada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024)

Delega competência ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

➡ Portaria Cade nº 247, de 18 de junho de 2020

Institui o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 178, de 23 de abril de 2020 (Revogada pela Portaria Cade nº 395, de 04 de dezembro de 2020)

Estabelece, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

➡ Portaria Cade nº 146, de 26 de março de 2020 (Revogada pela Portaria Cade nº 103, de 28 de março de 2022)

Delega competência aos Superintendentes-Adjuntos e subdelega competência aos Coordenadores-Gerais de Análise Antitruste.

| 2019

➡ Portaria Cade nº 993, de 17 de dezembro de 2019

Designa servidores como membros do Grupo Permanente de Negociações do Tribunal Administrativo do Cade instituído pela Portaria nº 556, de 24 de outubro de 2018.

➡ Portaria Cade nº 869, de 01 de novembro de 2019

Procedimentos para acesso aos documentos e às informações dos processos administrativos para imposição de sanções por Infrações à Ordem Econômica.

➡ Portaria Cade nº 788, de 17 de outubro de 2019

Aprova o novo Regulamento da Biblioteca "Agamenon Magalhães" do Cade.

➡ Portaria Cade nº 775, de 02 de outubro de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 94, de 23 de março de 2022)

Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Cade.

➡ Portaria Cade nº 754, de 02 de outubro de 2019

Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112 (Revoga-se a Portaria nº 142 de 9 de maio de 2016).

➡ Portaria Cade nº 751, de 02 de outubro de 2019

Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.

➡ Portaria Cade nº 746, de 01 de outubro de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 316, de 18 de junho de 2021)

Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

➡ Portaria Cade nº 745, de 01 de outubro de 2019

Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Cade e dá outras providências.

➡ Portaria Cade nº 735, de 25 de setembro de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 486, de 09 de outubro de 2023)

Dispõe sobre as regras e procedimentos normativos internos para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

➡ Portaria Cade nº 731, de 23 de setembro de 2019

Dar publicidade ao relatório de resultados do 6º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Cade.

➡ Portaria Cade nº 707, de 10 de setembro de 2019

Disciplina as normas referentes ao pedido de material de consumo e à gestão do almoxarifado do Cade.

➡ Portaria Cade nº 706, de 10 de setembro de 2019

Disciplina os procedimentos de controle patrimonial, registro e baixa de bens móveis permanentes do Cade.

➡ Portaria Cade nº 621, de 05 de agosto de 2019 (Revoga Portaria Cade nº 993, de 17 de dezembro de 2019, no que for contrária a esta portaria)

Designa os seguintes servidores como membros do Grupo Permanente de Negociações do Tribunal Administrativo do Cade instituído pela Portaria nº 556, de 25 de outubro de 2018.

➡ Portaria Cade nº 612, de 30 de julho de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 316, de 18 de junho de 2021)

Atribui ao Chefe de Gabinete da Presidência a competência para aprovar o uso dos serviços de telefonia de voz e de dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

➡ Portaria Cade nº 577, de 23 de julho de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 518, de 30 de novembro de 2021)

Dispõe sobre a Revista de Defesa da Concorrência e institui o Conselho Editorial e a Coordenação Editorial.

➡ Portaria Cade nº 555, de 10 de julho de 2019

Tornar pública as metas de desempenho institucional do Cade para o 10º Ciclo de Avaliação, ano base 2019/2020.

➡ Portaria Cade nº 543, de 03 de julho de 2019

Altera a Portaria nº 438 para incluir o parágrafo 4º do artigo 5º pactuação de teletrabalho no Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

➡ Portaria Cade nº 416, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o uso de ativos de infraestrutura no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 415, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o uso de impressoras no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 414, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o descarte de mídias no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 413, de 20 de maio de 2019

Disciplina os procedimentos de arquivamento de documentos convertidos para o formato digital.

➡ Portaria Cade nº 412, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o uso de correio eletrônico no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 411, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o uso de serviços de conectividade e acessos à internet no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 410, de 20 de maio de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº109, de 28 de março de 2022)

Regulamenta o uso de redes sociais no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 409, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o uso de dispositivos móveis no âmbito do Cede.

➡ Portaria Cade nº 408, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o uso de computadores no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 407, de 20 de maio de 2019

Regulamenta o controle de acesso lógico no âmbito do Cade

➡ Portaria Cade nº 405, de 20 de maio de 2019

Regulamenta os direcionamentos de segurança da informação e comunicação para a contratação, permanência e desligamento de pessoas no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 404, de 20 de maio de 2019

Institui o Glossário da Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 403, de 20 de maio de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 745, de 01 de outubro de 2019)

Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e dá outras providências.

➡ Portaria Cade nº 292, de 24de abril de 2019 (Revogada pela Portaria Cade nº 107, de 28 de março de 2022)

Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.

➡ Portaria Cade nº 277, de 10 de abril de 2019

Dar publicidade ao relatório de resultados do 5º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Cade.

➡ Portaria Cade nº 250, de 03 de abril de 2019 - Retificação

Prorroga a experiência-piloto em teletrabalho até 31 de agosto de 2020.

➡ Portaria Cade nº 250, de 02 de abril de 2019

Prorroga a experiência-piloto em teletrabalho até 31 de agosto de 2020.

➡ Portaria Cade nº 195, de 19 de março de 2019

Aprovar o Plano de Capacitação dos servidores do Cade para o ano de 2019-2020.

➡ Portaria Cade nº 5, de 10 de Janeiro de 2019

Dar publicidade ao relatório de resultados do 4º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Cade.

| 2018

➡ Portaria Cade nº 652, de 28 de dezembro de 2018 (Revogada pela Portaria Cade nº 112, de 28 de março de 2022)

Institui o Programa de Intercâmbio Internacional em matéria de defesa da concorrência para servidores estrangeiros no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

➡Portaria Cade nº 638, de 21 de dezembro de 2018

Dar publicidade ao relatório de resultados do 3º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Cade.

➡ Portaria Cade nº 637, de 21 de dezembro de 2018

Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Cade.

➡ Portaria Cade nº 630, de 19 de dezembro de 2018

Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Cade.

➡ Portaria Cade nº 616, de 30 de novembro de 2018

Aprova o Plano de Integridade do Cade.

➡ Portaria Cade nº 610, de 27 de novembro de 2018

Dispõe sobre as regras e procedimentos normativos internos para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 528, de 15 de outubro de 2018

Institui e disciplina o Grupo Permanente de Negociação do Tribunal do Cade e demais disposições.

➡ Portaria Cade nº 480, de 21 de setembro de 2018

Dar publicidade ao relatório de resultados do 2º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Cade.

➡ Portaria Conjunta Cade/CVM nº 05, de 14 de agosto de 2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar atuação conjunta e coordenada entre o Cade e a CVM.

➡ Portaria Cade nº 379, de 29 de junho de 2018

Tornar públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Cade para o 9º Ciclo de Avaliação, ano base 2018/2019.

➡ Portaria Cade nº 371, de 29 de junho de 2018 (Revogada pela Portaria Cade nº 130, de 17 de abril de 2024)

Institui e estabelece o auxílio capacitação em línguas estrangeiras, na modalidade ressarcimento, para os servidores em exercício no Cade.

➡ Portaria Cade nº 347, de 13 de junho de 2018

Dar publicidade ao relatório de resultados do 1º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Cade.

➡ Portaria Cade nº 345, de 13 de junho de 2018

Altera a Portaria 438 , para incluir o parágrafo 3º do artigo 5º, dispondo sobre os casos em que as características do serviço exigirem pactuação de metas mensalmente.

➡ Portaria Cade nº 315, de 12 de junho de 2018 (Revogada pela Portaria Cade nº 755, de 02 de outubro de 2019)

Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

➡ Portaria Cade nº 283, de 11 de maio de 2018 ( Parcialmente revogada pela Portaria Cade nº 560, de 13 de dezembro de 2023)

Aprova a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 272, de 22 de maio de 2018 (Revogado pela Portaria Cade nº788, de 17 de outubro de 2019)

Aprova o Regulamento da Biblioteca "Agamenon Magalhães" do Cade.

➡ Portaria Cade nº 245, de 20 de abril de 2018

Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados para a realização de eventos no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 242, de 21 de junho de 2018 (Revogado pela Portaria nº610, de 27 de novembro de 2018)

Dispõe sobre as regras e procedimentos normativos internos para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 241, de 20 de abril de 2018 (Revogada pela Portaria Cade nº 108, de 28 de março de 2022)

Dispõe sobre a gestão de conteúdo dos portais institucionais do Cade.

➡ Portaria Cade nº 83, de 08 de fevereiro de 2018 (Revogada pela Portaria Cade nº 371, de 29 de junho de 2018)

Institui e estabelece o auxílio capacitação em línguas estrangeiras, na modalidade ressarcimento, para os servidores em exercício no Cade.

| 2017

➡ Portaria Cade nº 438, de 21 de dezembro de 2017

Regulamenta o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito das unidades organizacionais do Cade e dá outras providências.

➡ Portaria Cade nº 436, de 29 de dezembro de 2017 (Revogado pela Portaria Cade nº339, de 14 de julo de 2021)

Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade.

➡Portaria Cade nº 435, de 29 de dezembro de 2017

Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 397, de 23 de novembro de 2017

Altera a Portaria Cade nº 142, de 09 de maio de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 349, de 27 de setembro de 2017 (Revogada pela Portaria Cade nº 70, de 04 de março de 2022)

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) do Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade).

➡ Portaria Cade nº 240, de 29 de junho de 2017

Tornar públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Cade para o oitavo Ciclo de Avaliação, ano base 2017/2018.

➡ Portaria Cade Nº 214, de 16 de junho de 2017

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Cade, para o período de 2017 a 2020.

➡ Portaria Cade nº 212, de 12 de julho de 2017 (Revogada pela Portaria Cade nº 488, de 10 de outubro de 2023)

Dispõe sobre a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 183, de 15 de maio de 2017 (Revogada pela Portaria Cade nº 70, de 04 de março de 2022)

Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE.

➡ Portaria Cade nº 182, de 15 de maio de 2017 (Revogada pela Portaria Cade nº 70, de 04 de março de 2022)

Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

➡ Portaria Cade nº 178, de 15 de maio de 2017

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança Institucional do Cade (CSIC).

➡ Portaria Cade nº 173, de 10 de maio de 2017 (Revogada pela Portaria Cade nº 283, de 11 de maio de 2018)

Aprova a Política de Gestão de Riscos, Governança, e Controles Internos no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 100, de 18 de abril de 2017

Aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) do Cade, para o período de 2017 a 2016.

➡ Portaria Conjunta nº 1, de 04 de abril de 2017 (Revogado pela Protaria Cade nº106, de 28 de março de 2022)

Disciplina o procedimento de encaminhamento de termo de compromisso de cessação por infração à ordem econômica para aprovação do Tribunal do Cade.

| 2016

➡ Portaria Cade nº 351, de 14 de dezembro de 2016 (Revogada pela Portaria Cade nº 751, de 02 de outubro de 2019)

Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.

➡ Portaria MJSP nº 268, de 13 de setembro de 2016 (Revogada pela Portaria nº 241, de 20 de abril de 2018)

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

➡ Portaria Cade nº 247, de 11 de agosto de 2016 (Revogada pela Portaria Cade nº 105, de 28 de março de 2022)

Estabelece as competências para a coleta de informações sobre os processos de ato de concentração por meio de formulário específico no SEI.

➡ Portaria Cade nº 164, de 23 de maio de 2016 (Portaria Cade nº 180, de 15 de maio de 2017, revoga o art. 2º)

Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

➡ Portaria Cade nº 142, de 09 de maio de 2016 (Revogada pela Portaria Cade nº 754, de 02 de outubro de 2019 )

Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112.

➡ Portaria Cade nº 115, de 19 de abril de 2016

Dispõe sobre a divulgação das agendas públicas de autoridades no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 91, de 12 de abril de 2016

Aprova o Regimento Interno da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR), no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 90, de 12 de abril de 2016 (Revogada pela Portaria Cade nº 178, de 15 de maio de 2017)

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança Institucional do Cade – CSIC.

➡ Portaria Cade nº 89, de 12 de abril de 2016

Institui a Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 88, de 12 de abril de 2016 (Revogada pela Portaria Cade Nº 403, de 20 de maio de 2019)

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 15, de 20 de janeiro de 2016

Tornar públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Cade, para o Sexto Ciclo de Avaliação, ano base 2015/2016.

| 2015

➡ Portaria Cade nº 271, de 11 de setembro de 2015 (Revogada pela Portaria Cade nº 212, de 12 de julho de 2017)

Dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos.

| 2012

➡ Portaria Cade nº 222, de 21 de dezembro de 2012

Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação de telefonia móvel (celular) do Cade.

➡ Portaria Cade nº 142, de 08 de agosto de 2012 (Revogado pela Portaria Cade nº 242, de 21 de juno de 2018)

Delega e subdelega competência para ordenar despesas no âmbito do Cade.

➡ Portaria Cade nº 79, de 06 de junho de 2012

Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas e veículos à sede do Cade.

➡ Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012

Adequa, após indicação do Plenário do Cade, os valores constantes do art.88 da Lei 12.529, os valores mínimos de faturamento bruto anual ou volume de negócios no país.

➡ Portaria Cade nº 46, de 26 de abril de 2012

Institui, no âmbito do Cade, o Serviço de Informações ao Cidadão - SICCade (revogada pela Portaria Cade nº 351, de 14 de dezembro de 2016)

➡ Portaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Estabelece mecanismos de cooperação entre a SAE, a SDE e o Cade, para aumentar a eficiência dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência.

| 2011

➡ Portaria Cade nº 126, de 27 de outubro de 2011

Disciplina a criação do Grupo de Análise de Decisões que será responsável pela promoção de estudos para avaliar a aplicação de remédios resultantes das decisões do Cade.

| 2010

➡ Portaria Cade nº 78, de 30 de junho de 2010 (Revogado pela Portaria nº113, de 28 de março de 2022)

Cria a ouvidoria do Cade.

➡ Portaria nº 456, de 15 de março de 2010 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos, para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica.

| 2009

➡ Portaria Conjunta SDE/Cade nº 58, de 02 de dezembro de 2009 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Estabelece mecanismos de atuação integrada entre SDE e o Cade para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica.

➡ Portaria Conjunta Cade/SDE/SEAE nº 148, de 13 de novembro de 2009

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional sobre o Mercosul para aplicação de suas Leis Nacionais de Concorrência.

➡ Portaria SDE nº 51, de 03 de julho de 2009 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Expede o Guia de Análise de Denúncias sobre Possíveis Infrações Concorrenciais em Licitações e o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

➡ Portaria Conjunta Cade/SDE nº 01, de 25 de março de 2009

Disciplina as proposições externas que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.

| 2006

➡ Portaria MJ nº 04, de 5 de janeiro de 2006 (Revogado pela Portaria MJ nº456, de 15 de março de 2010)

Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos, com alterações determinadas pela Lei n° 8.884, e pela Lei n° 10.149.

➡ Portaria Conjunta Seae/MF e SDE/MJ nº 33, de 4 de janeiro de 2006 (Revogada pela Portaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012)

Estabelece mecanismos de cooperação entre SEAE e a SDE para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência.

| 2004

➡ Portaria Conjunta Cade/SDE/SEAE nº 26, de 22 de dezembro de 2004 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Disciplina a forma de recolhimento e rateio da Taxa Processual destinada ao Cade, à SDE e à SEA em razão da apresentação de atos de concentração.

➡ Portaria Conjunta Seae/MF e SDE/MJ nº 8, de 2 de fevereiro de 2004 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Acrescenta inciso ao art. 6o da Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 1/2003.

| 2003

➡ Portaria Conjunta nº 001, de 18 de fevereiro de 2003 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Estabelece princípios para a sistematização da análise de AC para proporcionar maior segurança jurídica, transparência e celeridade aos procedimentos administrativos.

| 2002

➡ Portaria Seae nº 70, de 12 de dezembro de 2002 (Revogada pela Portaria Cade nº 104, de 28 de março de 2022)

Aprova o Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios.

| 2001

➡ Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 50, de 1 de agosto de 2001 (Revogada pela Portaria Cade nº397, de 26 de agosto de 2021)

Aprova o Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal..