Governança Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão membro do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). e segue suas orientações para desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas práticas de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Além disso, como órgão do governo federal, também deve atender a legislação de Governança Digital, a qual dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública por meio de serviços digitais, e engloba a Estratégia de Governo Digital e a Política Nacional de Segurança da Informação.

De acordo com o Guia de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 2.0 do SISP:

Governança Digital é a utilização, pelo setor público, de recursos de TIC com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimorando os níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo.

Governança de TIC é o sistema pelo qual o uso atual e futuro da TIC é dirigido e controlado, mediante avaliação e direcionamento do uso da TIC para dar suporte à organização e monitorar seu uso para realizar os planos, incluída a estratégia e as políticas de uso da TIC dentro da organização.

A Governança Digital no Cade é constituída de um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos, políticas, práticas, estruturas e competências organizacionais para o uso eficiente dos recursos de TIC nas atividades finalísticas e de suporte interno, visando o atendimento da missão do Cade e o alcance dos objetivos estratégicos.

Devido a transversalidade do tema, a Política de Governança Digital do Cade engloba: