Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Cade.

O Cade não desenvolve programas, ações, projetos e atividades que resultem em renúncias de receitas ou que sejam financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos. O PPA 2020-2023 foi instituído pela Lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019. Atuação do Cade está direcionada de modo a viabilizar o cumprimento do PPA 2020-2023 da seguinte forma:

Programa: 5015 – Justiça.

Objetivo: 1210 - Fortalecer a Promoção de Direitos e a Aplicação da Justiça.

As metas e iniciativas estão descritas abaixo.

Metas 2020-2023

Alcançar 80% do índice de direitos promovidos aos cidadãos, de acesso ao acervo da memória nacional, da defesa do mercado concorrencial e do consumidor e da aplicação da justiça na gestão de ativos

Resultado Intermediário

0113 - Ampliação da capacidade de análise de processos de atos de concentração