2021 - 2011
2021
Nota Técnica nº 13 - Conduta nº 08700.001831/2014-27
Analisa condutas no mercado de distribuição e comercialização de Querosene de Aviação (“QAv”). São duas Condutas investigadas: (i) recusa de contratação de cessão de espaço em base primária de distribuição do mencionado combustível, denominada Conduta 1; e (ii) imposição de barreiras artificias à entrada e de dificuldades no acesso à infraestrutura instituída de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Guarulhos.
Palavras-chave: conduta, distribuição e comercialização de querosene de aviação, distribuição, comercialização, querosene, aviação.
Nota Técnica nº 16 - Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19
Esclarecimentos e replicação do exercício econométrico com variáveis explicativas alternativas para revisão do presente AC Innova/Videolar no que tange à Nota Técnica nº 13/2020/DEE/CADE. As evidências da presente nota técnica corroboram as conclusões na nota técnica nº 13/2020/DEE/CADE e reforçam os resultados previamente apresentados.
Palavras-chave: ato de concentração, indústria petroquímica, exercício econométrico.
Nota Técnica nº 26 - Ato de Concentração nº 08700.000149/2021-46
Análise dos Pareceres Econômicos apresentados pelas Requerentes e pela terceira interessada, Movida Participações S.A, realizar uma avaliação complementar de rivalidade no mercado de locação de veículos (Rent a Car – RAC) e avaliar as possíveis eficiências decorrentes da Operação do AC Localiza/Unidas, alegadas pela Requerentes.
Palavras-chave: ato de concentração, locação de veículos, eficiências.
Nota Técnica nº 30 - Ato de Concentração nº 08700.004426/2020-17
Análise (i) sobre os incentivos, (ii) sobre a capacidade e (iii) sobre os efeitos resultantes do Ato de Concentração J3 Operadora/Bus Serviços no tocante às seguintes integrações verticais: (i) considerando a integração entre viações rodoviárias (upstream) e comercialização de passagens em OTA (downstream) e (ii) levando em conta a integração entre GDS (upstream) e comercialização de passagens em OTA (downstream).
Palavras-chave: ato de concentração, transporte rodoviário de passageiros, comercialização de passagens.
Nota Técnica nº 34 - Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08
Análise do debate sobre os efeitos concorrenciais de operações que resultem na redução do número de players no mercado de telefonia móvel, a exemplo a redução de 4 para 3 players, que envolve as Requerentes Claro S.A. (“Claro”), Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”), TIM S.A. (“TIM”) e Oi S.A.
Palavras-chave: ato de concentração, número de players, telefonia móvel.
Nota Técnica nº 44 - Ato de Concentração nº 08700.003594/2021-68
Análise da metodologia alternativa para a definição de mercados relevantes geográficos de serviços ambulatoriais de oncologia proposta pelas Requerentes do ato de concentração Núcleo de Oncologia da Bahia S.A (Oncoclínicas)/CLION.
Palavras-chave: ato de concentração, mercado relevante geográficos, serviços ambulatoriais, oncologia.
Nota Técnica nº 36 - Advocacy nº 08027.000456/2021-16
A presente Nota Técnica analisa os efeitos concorrenciais do art. 2º do Projeto de Lei nº 3.832 de 2019. A proposta revoga a restrição à propriedade cruzada entre produtoras, programadoras e distribuidoras, prevista na Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado).
Palavras-chave: advocacy, integração vertical, TV por assinatura, Lei do SeAC
Nota Técnica nº 33 - Advocacy nº 08700.000938/2021-87
Posicionamento do Ministério da Economia e do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) para apresentação ao Grupo de Trabalho denominado “Priorização da Agricultura Familiar na Cadeia de Biodiesel”.
Palavras-chave: advocacy, agricultura familiar, biodiesel, Selo Biocombustível Social
Nota Técnica nº 27 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14
Pronunciamento do DEE/Cade sobre a Consulta Pública nº 2/2021, promovida pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e da Competitividade (SEAE), referente à proposta de resolução que estabelece critérios para a definição de preços de novos produtos e apresentação de medicamentos.
Palavras-chave: advocacy, preço teto, medicamentos, CMED
Nota Técnica nº 21 - Advocacy nº 08027.000675/2021-03
Avaliação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, que "Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências".
Palavras-chave: advocacy, inteligência artificial, responsabilização por condutas anticompetitivas, agente de inteligência artificial
Nota Técnica nº 18 - Advocacy nº 08700.001734/2020-82
Avaliação, das condições de aproveitamento de plasma de sangue humano no mercado brasileiro.
Palavras-chave: advocacy, Hemobrás, plasma humano, hemoderivados
Nota Técnica nº 11 - Advocacy nº 08027.000195/2021-34
O Projeto de Lei nº 6.514, de 2019, altera a Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica). O projeto de lei propõe mudanças em dispositivos referentes desenvolvimento tecnológico e inovação.
Palavras-chave: advocacy, Lei de Liberdade Econômica, inovação
Nota Técnica nº 3 - Advocacy nº 08700.000938/2021-87
Posicionamento dos representantes do Cade no subcomitê do CT-CB criado para debater o disposto no art. 2º. § 3º da Resolução 14, de 9 de dezembro 2020 do CNPE, que Estabelece as diretrizes para a comercialização de biodiesel em todo território nacional.
Palavras-chave: advocacy, reserva de mercado, biodiesel, regulação
Nota Técnica nº 2 - Advocacy nº 08700.000213/2021-99
Resposta ao questionamento feito pela Anvisa sobre os possíveis impactos concorrenciais da proposta de medida regulatória em estudo na referida agência, em relação ao monitoramento de preços no mercado de dispositivos médicos no Brasil.
Palavras-chave: advocacy, Anvisa, dispositivos médicos, divulgação de preços
2020
Nota Técnica nº 07 - Ato de Concentração nº 08700.002346/2019-85
Trata-se de ato de concentração referente à aquisição, pela Athena Saúde Espírito Santo Holding S.A., do controle das seguintes empresas: Casa de Saúde São Bernardo S.A. (SBS); São Bernardo Apart Hospital S.A. (SBAH); Centro Médico de Especialidades, Terapias e Diagnósticos Capixaba Ltda (Centro Médico Capixaba); Total Clínicas Ltda. – EPP (Total Clínicas); São Bernardo Emergência Ltda.; Ativa Serviços Empresariais Ltda; Call Express Central de Atendimento Ltda.
Palavras-chave: ato de concentração, planos de saúde, argumento de entrada, rivalidade, eficiências.
Nota Técnica nº 10 - Ato de Concentração nº 08700.002346/2019-85
O DEE apresentou Nota Técnica 7/2020/DEE/CADE (DOCSEI 0722190) no presente caso. A presente nota busca retificar um dado constante no parecer anterior.
Palavras-chave: ato de concentração, retificar, parecer, risco concorrencial.
Nota Técnica nº 11 - Processo Administrativo nº 08700.001653/2019-49
Inquérito Administrativo que trata de investigações referentes à denúncias de práticas anticompetitivas no mercado de transporte aéreo brasileiro realizadas por membros do parlamento brasileiro.
Palavras-chave: inquérito administrativo, denúncias, transporte aéreo, parlamento.
Nota Técnica nº 13 - Ato de Concentração nº 8700.009924/2013-19
Analisa em que medida os termos pactuados no Acordo de Controle de Concentração, no qual a empresa Videolar S.A e seu acionista majoritário, adquiriram as ações representativas do capital social e votante da Innova S.A, até então de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A., estão sendo cumpridos e se existiram aumentos de preços que possam ser atribuídos ao ato de concentração de Indústria Petroquímica.
Palavras-chave: ato de concentração, acordo de controle de concentração, indústria petroquímica.
Nota Técnica nº 29 - Ato de Concentração nº 08700.000472/2020-39
A nota técnica analisa as alegadas eficiências decorrentes da operação de aquisição do controle da Siderúrgica Latino-Americana S.A. (Silat), pela Gerdau Aços Longos S.A. (Gerdau).
Palavras-chave: ato de concentração, aquisição e controle de siderúrgica, aços longos.
Nota Técnica nº 30 - Ato de Concentração nº 08700.001134/2020-14
A nota técnica realiza uma análise dos efeitos unilaterais e dos efeitos coordenados da operação a aquisição, pela Seara Alimentos Ltda., de ativos relacionados ao negócio de produção de margarinas e maioneses do grupo Bunge Alimentos S.A. Análise de efeitos unilaterais (teste GUPPI). Análise de efeitos coordenados.
Palavras-chave: ato de concentração, efeitos coordenados, alimentos, margarina, maionese.
Nota Técnica nº 37 - Ato de Concentração nº 08700.001846/2020-33
Analisa o ato de concentração referente à transferência para a Assistência Médica Ltda. (Hapvida), da totalidade da carteira de contratos de cobertura de serviços de assistência à saúde celebrados pela Plano de Assistência Médica Ltda (Plamed) com beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar.
Palavras-chave: ato de concentração, saúde suplementar, planos de saúde, saúde.
Nota Técnica nº 40 - Processo Administrativo nº 08700.001155/2020-30
Analisa a existência de indícios de formação de cartel no estado do Amazonas, em atenção à demanda feita pela Câmara dos Deputados e pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Palavras-chave: ato de concentração, revenda de combustível, combustível, Amazonas.
Nota Técnica nº 47 - Ato de Concentração nº 08700.002569/2020-86
Analisa dois pareceres econômicos apresentados durante a instrução do processo de ato de concentração, referente à aquisição, pela Tupy S.A, do controle unitário do negócio de fundição de ferro da Teksid S.A. Análise da definição do mercado relevante. Foram avaliados os resultados do teste de Forni e o coeficiente de importação.
Palavras-chave: ato de concentração, fabricação de componentes, veículos automotores, ferro fundido.
Nota Técnica nº 45 - Advocacy nº 08027.000939/2020-30
Análise de questões propostas no Requerimento de Informação nº 1326/2020, da Câmara dos Deputados, que traz questões a respeito de determinados dispositivos do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que trata transporte de cabotagem.
Palavras-chave: advocacy, regulamentação de serviços de cabotagem, cabotagem.
Nota Técnica nº 42 - Advocacy nº 08000.041246/2020-03
Contribuições do Cade à Consulta Pública nº 65/2020 da Anatel. Tomada de subsídios para auxiliar a Anatel nos estudos quanto à simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações.
Palavras-chave: advocacy, regulamentação de serviços de telecomunicações, telecomunicações, anatel.
Nota Técnica nº 38 - Advocacy nº 08027.000698/2020-29
Análise de certos dispositivos do Anteprojeto de Lei nº 2/2019, que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Palavras-chave: advocacy, código brasileiro de energia elétrica, energia elétrica.
Nota Técnica nº 35 - Advocacy nº 08700.004453/2019-48
Análise dos efeitos concorrenciais da Medida Provisória Nº 984/2020, na qual a alteração na titularidade dos direitos de arena pode ter efeitos positivos por mitigar a possibilidade de certas condutas anticompetitivas.
Palavras-chave: advocacy, direitos de arena, condutas anticompetitivas.
Nota Técnica nº 33 - Advocacy nº 08000.023316/2020-33
Contribuições do Cade à Consulta Pública nº 51/2020 da Anatel, na qual trata sobre prorrogação de autorização de uso de radiofrequência e mercados secundários de espectro.
Palavras-chave: advocacy, consulta pública, anatel, radiofrequência.
Nota Técnica nº 27 - Advocacy nº 08027.000243/2020-11
Análise dos efeitos concorrenciais do Projeto de Lei Nº 896, de 2020, que Altera a Lei n° 12.529, de 30 de novembro de 2011.
Palavras-chave: advocacy, aumento abusivo dos medicamentos, insegurança jurídica, desabastecimento
Nota Técnica nº 26 - Advocacy nº 08027.000408/2020-47
A presente nota técnica analisa os efeitos concorrenciais do Projeto de Lei nº 3.832, de 2019. A proposta revoga a restrição à propriedade cruzada entre produtoras, programadoras e distribuidoras, prevista na Lei do SeAC.
Palavras-chave: advocacy, propriedade cruzada, produtoras, programadoras, distribuidoras, SeAC, advocacia da concorrência.
Nota Técnica nº 24 - Advocacy nº 08700.002670/2020-37
Análise dos efeitos concorrenciais da Lei Nº 8.864/2020 do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais, Rio de Janeiro.
Nota Técnica nº 22 - Advocacy nº 08027.000485/2020-05
Manifestação sobre o teor da Medida Provisória n° 922 de 2020 (DOCSEI 0756498). Considerando o disposto acima, verificou-se que há uma série de assuntos trazidos ao longo da Medida Provisória 922/2020.
Palavras-chave: advocacy, Medida Provisória, tecnologia da informação, concorrência, servidores temporários, Poder Legislativo, INSS.
Nota Técnica nº 21- Advocacy nº 08027.000294/2020-35
Análise dos efeitos concorrenciais dos artigos 17 e 18 do PL 1179/2020.
Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, taxa de retenção, aplicativos de serviços de transporte
Nota Técnica nº 20 - Advocacy nº 08700.002268/2020-52
Análise dos efeitos concorrenciais do novo marco regulatório para concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação do município de São Paulo.
Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais.
Nota Técnica nº 17 - Advocacy nº 08700.002018/2020-12
Pretende-se avaliar potenciais efeitos de imposição de descontos percentuais em contratos de prestação de serviços educacionais, em razão do COVID-19.
Palavras-chave: advocacy, serviços educacionais, pandemia, COVID-19.
Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08027.0002472020-91
Análise do Projeto de Lei nº 1008, de 2020, que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública".
Palavras-chave: advocacy, preço teto, itens essenciais, pandemia.
Nota Técnica nº 15 - Advocacy nº 08027.000240/2020-70
Análise do Projeto de Lei nº 881, de 2020, que "Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus".
Palavras-chave: advocacy, preço teto, medicamentos, pandemia
Nota Técnica nº 14 - Advocacy nº 08027.000202/2020-17
Requerimento de Informação Parlamentar (RIC) nº 231/2020 e 232/2020, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar - PP/SP, apresentados no Plenário da Câmara dos Deputados, em 12/03/2020 sobre o teor da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 25, de 15 de fevereiro de 2001. Tendo em vista a solicitação de posicionamento deste DEE/CADE sobre a matéria.
Palavras-chave: advocacy, ANVISA, restrições sanitárias, responsabilidade, monitoramento, equipamentos médicos, arbitragem.
Nota Técnica nº 12 - Advocacy nº 08012.011875/2010-90
Trata-se de solicitação feita ao Departamento de Estudos Econômicos do CADE, pelo Gabinete da Presidência. Solicitam-se subsídios técnicos para resposta ao Ofício nº 174/2020, que busca compreender a fórmula utilizada pela ANVISA para cálculo do denominado "Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG" e seus respectivos impactos.
Palavras-chave: advocacy, anvisa, cálculo, preço máximo de venda.
Nota Técnica nº 02 - Advocacy nº 08700.000288/2020-99
Pronunciamento do DEE/CADE no âmbito da Consulta Pública n. 76. Nesta nota, sugeriu-se questionar alguns dos fundamentos da Nota Técnica 7/2019/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, em diversos pontos e em especial no item 3.1; Sugeriu-se, também, (i) a exclusão do art. 4º da RN proposta; (ii) a alteração da dicção dos arts. 8º. e 9º. da RN, para deixar claro que prestadores não podem combinar preços entre si, nem mesmo via uso de tabelas de valores referenciais, conforme jurisprudência deste Conselho; (iii) a alteração dos artigos 15, 16 e 17 para que se repense o uso de um reajuste imposto pela Agência, nos moldes como hoje é realizado, sem que se crie um problema derivado de ponto focal e de indexação indesejável da economia e (iv) a exclusão do art. 18,I, da RN proposta para permitir que preços possam variar para baixo. Entende-se que seria necessário incluir um capítulo ou artigo na RN sugerida, prevendo a possibilidade da operadora de plano de saúde comprar diretamente materiais que seriam utilizados nos hospitais.
Palavras-chave: advocacy, consulta pública, tabelas de valores, saúde, hospitais.
2019
Nota Técnica nº 2 - Ato de Concentração nº 08700.000869/2015-63
Análise do setor siderúrgico no Brasil, dando destaque para uma das maiores produtoras de aço do país, a Usiminas, no âmbito do ato de concentração envolvendo a aquisição de participação acionária no capital social de Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A ("USIMINAS") pela Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN") por meio de compras em bolsa de valores.
Palavras-chave: setor siderúrgico no Brasil, maiores produtoras de aço do país, Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, USIMINAS, CSN
Nota Técnica nº 5 - Ato de Concentração nº 08700.004162/2018-79
Análise do ato de concentração referente à aquisição e controle pela Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ("Saint-Gobain") dos ativos da Rockfibras do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ("Rockfibras"). Análise sobre os aspectos de mercado relevante, rivalidade e poder de barganha. Ausência de eficiências relativas à operação. Possíveis remédios estruturais.
Palavras-chave: isolamento termoacústico, mercado relevante, rivalidade, poder de barganha, eficiências, remédios estruturais.
Nota Técnica nº 13 - Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94
Esclarecimentos do DEE sobre informações e metodologia adotadas no âmbito da Nota Técnica nº 34/2018/DEE/CADE, referente a manifestação da E-Commerce sobre essa Nota.
Palavras-chave: informações e metodologia, E-Commerce
Nota Técnica nº 20 - Ato de Concentração nº 08700.006345/2018-29
Análise do ato de concentração referente à aquisição pelo Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”) de participação societária minoritária correspondente a 11% do capital social total e votante de emissão da Ticket Serviços S.A. (“Ticket”). Análise a respeito de aspectos concorrenciais de tal ato de concentração, em especial das concentrações verticais dele derivadas. Encontrados indícios quantitativos e qualitativos da existência de incentivos para o fechamento de mercado e possibilidade de aumento do exercício de poder coordenado nos mercados alvo da operação. Sugerida a avaliação de remédios comportamentais para mitigar os potenciais efeitos lesivos à concorrência.
Palavras-chave: instrumentos de pagamento, integração vertical, análise de break-even, aritmética vertical, fechamento de mercado, poder coordenado, prática de discriminação.
Nota Técnica nº 29 - Ato de Concentração nº 08700.003244/2019-87
Análise do ato de concentração referente aquisição pela Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. (“Prosegur”) de quotas representativas da totalidade do capital social da empresa Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. (“Transvip”). Análise de aspectos econômicos das alegações feitas em manifestação da TBforte no escopo deste ato de concentração. Análise empírica da rivalidade em certames advinda da participação/vitória de diferentes firmas, com destaque para os mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Análise empírica do efeito de fusões no setor. Análise sobre potenciais indícios de coordenação. Esta nota conclui que a participação das empresas TBforte, Transvip, Blue Angels e Esquadra está associada à adoção de maiores descontos nos certames e identifica a presença de características, como a estabilidade de participação em São Paulo, que podem ser fruto de decisões de natureza coordenada.
Palavras-chave: transporte de valores, licitações públicas, Mínimos Quadrados Ordinários – MQO, efeito coordenado, poder compensatório.
Nota Técnica nº 31 - Inquérito Administrativo nº 08700.006268/2018-15
Contribuição do DEE à instrução do caso de Inquérito Administrativo envolvendo o serviço de operação de meios eletrônicos de pagamento através de identificação automática de veículos (“AVI”) baseada na tecnologia de identificação por radiofrequência, em desfavor Centro de Gestão de Meios de Pagamentos Ltda (“CGMP” ou “Sem Parar”) e Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A. ("Conectcar").
Palavras-chave: meios eletrônicos de pagamento, identificação automática de veículos, tecnologia de identificação por radiofrequência, Sem Parar, Conectcar
Nota Técnica nº 27 - Advocacy nº 08700.000703/2019-60
A presente nota técnica busca responder às questões apresentadas no Requerimento de Informação Parlamentar (RIC) nº 960/2019 do Deputado Federal Ronaldo Carletto.
Palavras-chave: advocacy, Requerimento de Informação Parlamentar, deputado federal.
Nota Técnica nº 25 - Advocacy nº 08700.003225/2019-51
Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49/2015, apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui a política nacional do preço do livro, estabelecendo a fixação do preço de venda ao consumidor final.
Palavras-chave: advocacy, política nacional do preço do livro, fixação do preço, venda ao consumidor.
Nota Técnica nº 23 - Advocacy nº 08700.003081/2019-32
Análise dos efeitos concorrenciais referentes ao cenário de possibilidade de haver realocação dos slots da Avianca na hipótese de não ser aprovado o Plano de Recuperação Judicial da Oceanair Linhas Aéreas S.A. e AVB Holding S.A. (Avianca).
Palavras-chave: advocacy, realocação dos slots da Avianca, plano de recuperação judicial, Avianca.
Nota Técnica nº 19 - Advocacy nº 08700.001983/2019-34
Análise do mérito do Projeto de Lei Complementar - PLP 523/2018 de autoria do Deputado Hugo Leal, na qual busca demonstrar por que o referido projeto é de suma importância para o Brasil e para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sendo um avanço institucional no combate aos cartéis e à utilização indevida de poder de mercado.
Palavras-chave: advocacy, projeto de lei, sistema brasileiro da concorrência, combate aos cartéis.
Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14
Estudo em Acordo de Cooperação CADE-Anvisa. Questionamento, por parte da Anvisa, se “o estabelecimento de preços tetos iguais para mesmo tipo de medicamento” poderia ou não representar algum tipo de óbice pela Lei de Defesa da Concorrência.
Palavras-chave: advocacy, anvisa, estabelecimento de preços, medicamento, Lei de Defesa da Concorrência.
Nota Técnica nº 15 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14
Estudo em Acordo de Cooperação CADE-Anvisa. Questionamento, por parte da Anvisa, se “o estabelecimento de preços tetos iguais para mesmo tipo de medicamento” poderia ou não representar algum tipo de óbice pela Lei de Defesa da Concorrência.
Palavras-chave: advocacy, preços tetos de medicamentos, medicamento, anvisa.
Nota Técnica nº 14 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14
Estudo referente ao Acordo de Cooperação CADE-Anvisa, no qual foi solicitado ao CADE que fosse encaminhado um documento sugestivo prévio sobre o estabelecimento de fluxo de trabalho entre Anvisa, SCMED e CADE para atender às demandas interinstitucionais, para que fosse discutido no âmbito da Agência. A presente nota busca esclarecer a necessidade do estabelecimento do referido fluxo informacional, bem como sugerir diretrizes a respeito
Palavras-chave: advocacy, acordo de cooperação cade-anvisa, fluxo de informações
Nota Técnica nº 12 - Advocacy nº 08700.002226/2019-88
Análise de possíveis efeitos concorrenciais da adoção de um modelo de regulação price cap para os preços de passagens aéreas.
Palavras-chave: advocacy, price cap, passagens aéreas, efeitos concorrenciais.
Nota Técnica nº 11 - Advocacy nº 08700.002226/2019-88
Análise do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2019, apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à Medida Provisória (MP) 863/2018, a qual permite o investimento estrangeiro na aviação nacional. O referido projeto aprovado na comissão mista no dia 25/04/2019 também institui franquia mínima de bagagens no transporte aéreo.
Palavras-chave: advocacy, investimento estrangeiro na aviação nacional, efeitos concorrenciais, viação.
Nota Técnica nº 4 - Advocacy nº 08700.001834/2019-75
Análise a respeito da estrutura do mercado de transporte aéreo de passageiros, com foco, especificamente, no novo plano de recuperação judicial da Avianca, que prevê a constituição e alienação de sete unidades produtivas isoladas. Apresentam-se, também, as preocupações concorrenciais de tal proposta, a título de advocacia da concorrência, com o intuito de evitar problemas concorrenciais decorrentes da operação.
Palavras-chave: advocacy, recuperação judicial, avianca.
2018
Nota Técnica nº 2 - Ato de Concentração nº 08700.002165/2017-97
Análise do ato de concentração referente à aquisição, pela ArcelorMittal, da integralidade das ações representativas do capital social da Votorantim. Foi realizada uma avaliação dos efeitos decorrentes da adoção de um remédio estrutural para a operação. Na elaboração da nota foram realizados cálculos de HHI, delta HHI, razões de concentração (C2, C3 e C4), GUPPI e UPP. Concluiu-se que os mercados de barras MBQ e perfis médios podem ter seus problemas concorrenciais dirimidos com a adoção dos remédios; nos mercados de vergalhão, CA-60 e telas eletrosoldadas o remédio proposto não seria suficiente para extinguir os prejuízos concorrenciais decorrentes da fusão; e, nos mercados de perfis leves e arame recozido os problemas concorrenciais poderiam ser mitigados pelos remédios somente para alguns cenários calculados de nível de utilização da capacidade instalada.
Palavras-chave: siderurgia, HHI, delta HHI, C2, C3, C4, GUPPI, UPP
Nota Técnica nº 3 - Ato de Concentração nº 08700.005137/2017-21
Análise do ato de concentração referente à aquisição, pela Nadir Figueiredo, do negócio de utilidades domésticas de vidro da Owens-Illinois. O DEE foi instado a analisar os efeitos das importações no mercado de utilidades domésticas. Nos últimos cinco anos, as importações entraram no mercado nacional de utilidades domésticas de vidro, mesmo com a adoção de medidas antidumping. Foi verificado que as importações rivalizam com a Owens-Illinois, porém não aparentam rivalizar com a Nadir Figueiredo. Concluiu-se que, as importações não parecem rivalizar com os produtos locais a ponto de amenizar os possíveis efeitos anticoncorrenciais decorrentes do ato de concentração.
Palavras-chave: utilidades domésticas de vidros, medidas antidumping, importações
Nota Técnica nº 7 - Ato de Concentração nº 08700.005137/2017-21
Ato de Concentração referente à aquisição pela Nadir Figueiredo dos ativos atualmente utilizados pela Owens-Illinois para produção de utilidades domésticas de vidro no Brasil. Disponibilização de informações contidas na Nota Técnica DEE nº 3/2018.
Palavras-chave: produção, utilidades domésticas, vidro, Brasil
Nota Técnica nº 8 - Processo Administrativo nº 08700.000610/2018-65
Manifestação a respeito do mérito da perícia feita no âmbito da Ação Ordinária 2008.34.00.010553-0 e dos comentários do Shopping Iguatemi e de seus assistentes periciais, sendo que, de forma tangencial, a presente nota irá discutir alguns trade-offs envolvendo este tipo de cláusula. Por fim, serão apresentadas as conclusões.
Palavras-chave: mérito da perícia, shopping iguatemi, trade-offs
Nota Técnica nº 18 - Ato de Concentração nº 08700.000166/2018-88
Análise do ato de concentração referente à aquisição pela Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. ("Brink's") de 100% das ações da Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., da Rodoban Serviços e Sistemas de Segurança Ltda.; e Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. (“Rodoban”). A Nota Técnica avalia sobreposição de serviços no estado de Minas Gerais (MG), assim, a nota técnica analisa se existem indícios de que o Ato de Concentração aumente a probabilidade de coordenação no mercado de transporte de valores para MG.
Palavras-chave: transporte e custódia de valores, sobreposição de mercado, efeitos coordenados
Nota Técnica nº 20 - Ato de Concentração nº 08700.003662/2018-93
Análise do ato de concentração referente à aquisição pela Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ("Prosegur") da totalidade dos negócios dedicados à prestação de serviços de transporte de valores da empresa Transfederal Transporte de Valores Ltda ("Transfederal"). Análise dos possíveis efeitos concorrenciais gerados pela operação.
Palavras-chave: transporte e custódia de valores, carros-fortes, produto homogêneo, delimitação geográfica
Nota Técnica nº 24/2018 - Processo nº 08700.002021/2013-15
Análise sobre a Tomada Pública de Contribuições 2/2018 da ANP a respeito da venda direta de etanol.
Palavras-chave: mercados de combustíveis, etanol, ANP
Nota Técnica nº 34 - Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94
Análise das questões econômicas subjacentes às supostas condutas anticompetitivas atribuídas pela E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda. ("Buscapé") à Google Brasil Internet Ltda. ("Google"). Discussão sobre mercado relevante, detenção de posição dominante pelo Google e sobre a existência de capacidade e incentivos para fechar mercado. Análise empírica das condutas e seus efeitos, bem como discussão de eventuais eficiências.
Palavras-chave: Google Shopping, Google, Buscapé, busca orgânica, marketplace, comparador de preços, venda casada, mercado relevante, posição dominante, poder de mercado, fechamento de mercado, condutas unilaterais.
Nota Técnica nº 39 - Ato de Concentração nº 08700.005979/2017-83
Análise do ato de concentração referente à operação de transferência de autorização para prestação de serviços de transporte interestadual de passageiros da Expresso Gardênia Ltda. ("Gardênia") para a União Transporte Interestadual de Luxo S.A. ("Util"). Análise de diferença de médias de linhas, passageiros e descontos dos períodos pré e pós-operação por mínimos quadrados ordinários.
Palavras-chave: transporte interestadual de passageiros, ANTT, tarifas promocionais, poltronas oferecidas com desconto promocional, análise ex-post, diferenças de médias.
Nota Técnica nº 40 - Ato de Concentração nº 08700.003662/2018-93
Ato de Concentração referente à aquisição pela Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Prosegur) da empresa Transfederal Transporte de Valores Ltda. Análise das eficiências alegadas pelas requerentes.
Palavras-chave: ato de concentração, transporte de valores, custódia de valores, eficiências.
Nota Técnica nº 37 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15
Análise a respeito da estrutura do mercado de refino nacional, com o foco, especificamente, nos desinvestimentos propostos pela Petrobras.
Palavras-chave: advocacy, mercado de refino nacional, refino, petrobras.
Nota Técnica nº 36 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15
Análise sobre a Tomada Pública de Contribuições 4/2018 da ANP, na qual coleta dados, informações e evidências que contribuam para a análise da necessidade de se manter a tutela regulatória da fidelidade à bandeira.
Palavras-chave: advocacy, tutela regulatória, fidelidade à bandeira, anp.
Nota Técnica nº 35 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15
Análise sobre a Tomada Pública de Contribuições 3/2018 da ANP - Verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis.
Palavras-chave: advocacy, verticalização, distribuição de combustíveis, anp.
Nota Técnica nº 33 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15
Análise sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 20/2018 da ANP, na qual busca “obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis e dá outras providências”.
Palavras-chave: advocacy, comercialização de derivados de petróleo, gás natural, biocombustível.
Nota Técnica nº 30 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15
Análise sobre a Consulta Pública nº 23/2018 da ANP, que disciplina o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, a fim de tornar mais simples o cumprimento de seus dispositivos pelos agentes regulados.
Palavras-chave: advocacy, mercado de revenda varejista de combustível, combustível automotivo,anp.
Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08700.002953/2018-64
Análise sobre a publicidade de preços no mercado de combustíveis líquidos.
Palavras-chave: advocacy, mercado de combustíveis líquidos, publicidade de preços, combustível.
Nota Técnica nº 9 - Advocacy nº 08700.000678/2018-44
Análise dos efeitos concorrenciais da regulação de afretamento de embarcações sobre o transporte de cabotagem.
Palavras-chave: advocacy, regulação de afretamento de embarcações, transporte de cabotagem.
2017
Nota Técnica nº 02/2017 - Processo Administrativo n° 08700.011091/2015-18
Apura denúncia de discriminação de preço, margin squeeze e infrações à ordem econômica no fornecimento de água. Motivado por Representação apresentada pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (“Semasa”) contra Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ("Sabesp").
Palavras-chave: infrações à ordem econômica no fornecimento de água, fornecimento de água, discriminação de preço, margin squeeze, Semasa, Sabesp
Nota Técnica nº 05/2017 - Ato de Concentração n° 08700.006444/2016-49
Avaliação dos possíveis efeitos anticompetitivos da operação de aquisição, pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Ipiranga”), das ações da Alesat Combustíveis S.A., controladora das sociedades Ale Combustíveis S.A., Alecred Promotora de Negócios de Crédito Ltda. e Alesat Comercial Importações e Exportações Ltda.
Palavras-chave: mercados de combustíveis líquidos na distribuição e na revenda, GUPPI, CPPI
Nota Técnica nº 07/2017 - Ato de Concentração n° 08700.006185/2016-56
Ato de Concentração referente à aquisição do controle da Estácio Participações S.A. (“Estácio”) pela Kroton Educacional S.A. (“Kroton”). Estudo acerca da importância da marca e dos investimentos em marketing/publicidade no mercado de ensino a distância por meio de análises descritivas e da análise de preços hedônicos. Exame da existência de relações entre os mercados presencial e à distância de ensino superior.
Palavras-chave: educação presencial, educação à distância, preços hedônicos, regressão hedônica, método Diff-in-Diff
Nota Técnica nº 13/2017 - Processo Administrativo n° 08012.008881/2010-60
Resposta ao Parecer da Pezco Microanalysis intitulado “Avaliação da Formação da "American Natural Soda Ash Corporation" (NSAC) sobre a indústria brasileira de carbonato de sódio”, no qual, foram executados exercícios econométricos alternativos com os dados enviados pela consultoria.
Palavras-chave: indústria brasileira de carbonato de sódio, carbonato de sódio
Nota Técnica nº 18/2017 - Processo Administrativo n° 08012.002921/2007-64
Apresenta exercício empírico com o objetivo de fornecer um filtro comportamental para detecção de comportamento colusivo no mercado de cloro, mais especificamente no caso de licitações públicas para aquisição do produto.
Palavras-chave: comportamento colusivo no mercado de cloro, mercado de cloro, exercício empírico, filtro comportamental
Nota Técnica nº 19/2017 - Ato de Concentração n° 08700.007553/2016-83
Análise do ato de concentração entre Mataboi Alimentos Ltda. e JBJ Agropecuária Ltda. Buscou-se, em especial, examinar se o argumento de “failing firm”, levantado pelas requerentes seria aceitável ou não, como justificativa principal da operação, considerando o contexto e as circunstâncias dos fatos.
Palavras-chave: failing firm, abate bovino, carne bovina in natura
Nota Técnica nº 24/2017 - Processo Administrativo n° 8012.006171/2010-03
Análise do Departamento de Estudos Econômicos considera que o conjunto das informações prestadas pela Gaspetro e solicitadas por esse departamento, da forma como apresentado, não teve o condão de comprometer a adequação do pronunciamento técnico do DEE, com relação ao acompanhamento do mercado de gás natural canalizado.
Palavras-chave: mercado de gás natural canalizado, Gaspetro
Nota Técnica nº 25/2017 - Ato de Concentração n° 08700.006444/2016-49
A presente nota técnica faz uma avaliação dos possíveis efeitos anticompetitivos referentes à operação de aquisição, pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., das ações da Alesat Combustíveis S.A., controladora das sociedades Ale Combustíveis S.A., Alecred Promotora de Negócios de Crédito Ltda. e Alesat Comercial Importações e Exportações Ltda, considerando o cenário de remédios proposto pelas requerentes. Solicita-se avaliação de probabilidade de exercício unilateral de mercado via índice HHI e de poder coordenado via indicadores C3, C4 e CPPI.
Palavras-chave: Ipiranga, Alesat, combustíveis, HHI, C3, C4, CPPI
Nota Técnica nº 28/2017 - Ato de Concentração n° 08700.001390/2017-14
Análise do parecer “Avaliação dos Efeitos Concorrenciais no Brasil da Aquisição da Time Warner pela AT&T”. Os argumentos apresentados pelo parecer não permitem afastar preocupações de caráter vertical derivadas do Ato de Concentração, referidos pela Anatel e pela Ancine.
Palavras-chave: efeitos concorrenciais, aquisição da time warner pela at&t
Nota Técnica nº 29/2017 - Ato de Concentração n° 08700.002155/2017-51
Ato de Concentração referente à proposta de aquisição, pela Ultragaz, de 100% das ações representativas do capital social da Liquigás, atualmente detidas pela Petrobras S.A. Análise de efeitos unilaterais por meio de simulações: PCAIDS, Cournot, UPP e GPP. Análise de efeitos coordenados. Permanência de preocupações concorrenciais após análise dos argumentos apresentados pelas requerentes.
Palavras-chave: Ultragaz, Liquigás, PCAIDS, Cournot, UPP, GPP
Nota Técnica nº 30/2017 - Ato de Concentração n° 08700.002165/2017-97
Ato de Concentração referente à aquisição, pela ArcelorMittal, da integralidade das ações representativas do capital social da Votorantim Siderurgia S.A. Análise de efeitos unilaterais por meio de simulações: PCAIDS e GUPPI. Análise de efeitos coordenados. Permanência de preocupações concorrenciais após análise dos argumentos apresentados pelas requerentes.
Palavras-chave: ArcelorMittal, Votorantim Siderurgia S.A., PCAIDS, GUPPI.
Nota Técnica nº 32/2017 - Ato de Concentração n° 08012.002018/2010-07
Análise dos aspectos técnicos do cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho – TCD firmado entre a empresa InterCement e o CADE no âmbito dos Atos de Concentração.
Palavras-chave: Termo de Compromisso de Desempenho, InterCement
Nota Técnica nº 33/2017 - Ato de Concentração n° 08700.001097/2017-49
Análise dos impactos concorrenciais decorrentes da fusão entre Bayer Aktiengesellschaf (“Bayer”) e Monsanto Company (“Monsanto”), particularmente no que se refere a eventual redução nos incentivos à inovação.
Palavras-chave: ato de concentração, impactos concorrenciais decorrentes da fusão, Bayer Aktiengesellschaf, Monsanto Company, Bayer, Monsanto
Nota Técnica nº 38/2017 - Processo Administrativo n° 08700.006776/2017-12
Manifestação a respeito do mérito da perícia feita no âmbito da Ação Civil Pública nº 0142992-32.2012.8.20.0001, no qual a empresa Itabira Agro-Industrial S.A. ajuíza Ação Cautelar Incidental de Produção Antecipada de Provas, com o objetivo de produzir prova técnica para demonstrar que a empresa ré não participou de nenhuma organização criminosa para formação de cartel.
Palavras-chave: mérito da perícia, ação civil pública, ação cautelar incidental, Itabira Agro-Industrial S.A.
Nota Técnica nº 41//2017 - Processo Administrativo n° 08700.004163/2017-32
Análise da possibilidade de em um cenário de fusão, referente a aquisição, pela Petrotemex da totalidade das ações da Companhia Petroquímica de Pernambuco (“Petroquímica Suape) e Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (“CITEPE”), detidas atualmente pela Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”), impor restrição de insumos à M&G Polímeros Brasil S.A. ("M&G").
Palavras-chave: ato de concentração, restrição de insumos, Petrotemex , Petroquímica Suape, CITEPE, Petrobras
Nota Técnica nº 39 - Advocacy nº 08700.000924/2017-87
Estudo do setor de transporte individual de passageiros. Discussão de alguns estudos recentes sobre a economia do compartilhamento, com ênfase nas plataformas de transporte individual de passageiros. Mensuração da pressão competitiva do Uber sobre o mercado de táxis.
Palavras-chave: advocacy, transporte individual de passageiros, mercado de táxi, uber.
2016
Nota Técnica nº 07/2016 - Ato de Concentração n° 08700.010266/2015-70
Resposta ao memorando Nº 289/2016/CGAA4/SGA1/SG/CADE com o pedido de manifestação acerca da probabilidade de exercício de mercado.
Palavras-chave: exercício de mercado, efeitos concorrenciais, joint-venture, Carbeto de Silício Metalúrgico e Cristal
Nota Técnica nº 10/2016 - Ato de Concentração n° 08700.010790/2015-41
Elaboração de estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da aquisição, pelo Bradesco, de 100% do capital social do HSBC Brasil.
Palavras-chave: mercado financeiro, simulação UPP, simulação GUPPI, simulação CPP
Nota Técnica nº 15/2016 - Ato de Concentração n° 08700.010790/2015-41
Análise do parecer econômico apresentado pelas requerentes decorrentes da aquisição, pelo Bradesco, de 100% do capital social do HSBC Brasil.
Palavras-chave: mercado financeiro, simulação UPP, simulação GUPPI, simulação CPP
Nota Técnica nº 16/2016 - Ato de Concentração n° 08700.003861/2016-30
Elaboração de estudo sobre o mercado de chocolates e avaliação da proposta de desinvestimentos.
Palavras-chave: mercado de chocolates, regressões Rolling.
Nota Técnica nº 22/2016 - Processo Administrativo n° 08012.011142/2006-79
Apresenta critérios para divulgação de dados setoriais dos mercados de cimento e concreto, considerando limitações impostas no julgamento do processo referente ao cartel do cimento.
Palavras-chave: dados setoriais, coleta, publicidade, nível de agregação
Nota Técnica nº 30/2016 - Ato de Concentração n° 08700.003462/2016-79
Avaliação econômica de possíveis efeitos anticompetitivos com a aquisição do negócio de bem-estar sexual da Hypermarcas S.A. pela Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda.
Palavras-chave: mercado privado de preservativos masculinos e de lubrificantes íntimos, screening UPP e GUPPI, modelo PC AIDS
Nota Técnica nº 33/2016 - Processo Administrativo n° 08012.007818/2004-68
Estudo setorial sobre o mercado de peróxido de hidrogênio.
Palavras-chave: peróxido de hidrogênio, danos provocados por cartel
Nota Técnica nº 34/2016 - Processo Administrativo n° 08012.002568/2005-51
Cartel no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado do Pará.
Palavras-chave: mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), danos provocados por cartel
Nota Técnica nº 35/2016 - Ato de Concentração n° 08700.004211/2016-10
Análise da operação entre IAG ("British Airways" e "Iberia Líneas Aéreas") e "Latam", avaliação de concorrência e verificação do mercado relevante.
Palavras-chave: mercado de transporte aéreo regular de passageiros e cargas, perda crítica clássica, metodologia KSFOW.
Nota Técnica nº 38/2016 - Ato de Concentração n° 08700.004860/2016-11
Análise das justificativas do presente ato de concentração, que envolve a reestruturação societária que resultará na união das atividades daBolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF) e da Mercados Organizados (Cetip).
Palavras-chave: mercado de Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e da Mercados Organizados, BVMF,
Nota Técnica nº 41/2016 - Ato de Concentração n° 08700.005683/2016-81
Análise da operação entre Kolmogorov-Smirnov, dos mercados de soda cáustica, hipoclorito de sódio e ácido clorídrico, controle societário da Solvay Indupa pela Unipar Carbocloro.
Palavras-chave: Kolmogorov, Smirnov, mercados de soda cáustica, hipoclorito de sódio e ácido clorídrico
Nota Técnica nº 46/2016 - Processo Administrativo n° 08700.008655/2016-16
Cartel no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado do Pará.
Palavras-chave: mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), danos provocados por cartel.
2015
Nota Técnica nº 01/2015 - Ato de Concentração n° 08700.009732/2014-93
Avaliação quantitativa em razão da compra da empresa GVT pela empresa Vivo, tomando por base dados de 48 municípios do estado de São Paulo.
Palavras-chave: regressão Probit, telefonia fixa, banda larga, tv por assinatura
Nota Técnica nº 02/2015 - Ato de Concentração n° 08700.009711/2014-78
Análise quantitativa para definição do mercado relevante para cápsulas para medicamentos, no contexto da fusão entre Capsugel e Genix.
Palavras-chave: teste de comovimentação de preços, teste de cointegração, perda crítica, UPP (Upward pricing pressure)
Nota Técnica nº 10/2015 - Processo Administrativo n° 08012.011881/2007-41
Comenta pareceres econômicos referentes ao mercado de gás natural apresentados por empresas interessadas no processo e aplica metodologia alternativa para validação dos resultados, no âmbito da investigação de possíveis condutas anticompetitivas atribuídas ao Consórcio Gemini.
Palavras-chave: discriminação de preços, estrutura de custos
Nota Técnica nº 12/2015 - Ato de Concentração nº 08700.010224/2014-58
Analisa as especificidades da operação que envolve a saída da ExxonMobil da joint venture Univation, trazendo como consequência o controle de 100% desta última pela Dow.
Palavras-chave: fornecimento de tecnologia, fechamento de mercado, criação de diferencial tecnológico, simulações de Monte Carlo
Nota Técnica nº 18/2015 - Ato de Concentração nº 08700.009465/2014-54
Analisa possibilidade de aumento do poder de barganha no âmbito do ato de concentração entre Monts Holding, Terminal de Cargas de Paraopeba e Terminal de Cargas de Sarzedo.
Palavras-chave: integração vertical, incentivos, poder de barganha.
Nota Técnica nº 19/2015 - Ato de Concentração nº 08700.009988/2014-09
Discute questões referentes à definição de mercado relevante, de barreiras à entrada e de rivalidade nos mercados de pincéis, rolos, trinchas, broxas, escovas e acessórios afetados pela fusão entre Tigre e Condor.
Palavras-chave: teste da elasticidade crítica, simulação PCAIDS, importações, medidas antidumping
Nota Técnica nº 27/2015 - Processo Administrativo nº 08012.011142/2006-79
Apresenta critérios para divulgação de dados setoriais dos mercados de cimento e concreto, considerando limitações impostas no julgamento do processo referente ao cartel do cimento.
Palavras-chave: dados setoriais, coleta, publicidade, nível de agregação.
2014
Nota Técnica nº 02/2014 - Ato de Concentração nº 08700.004065/2012-91
Comenta estudos sobre a pressão competitiva entre administradoras de benefício e operadoras de saúde apresentados pelas requerentes.
Palavras-chave: mercados de saúde suplementar, informação assimétrica
Nota Técnica nº 06/2014 - Ato de Concentração nº 08700.005447/2013-12
Aborda diversos aspectos quantitativos e qualitativos dos mercados de educação superior no âmbito da fusão entre Kroton e Anhanguera.
Palavras-chave: modelo de precificação, EAD, marca, concorrência potencial, eficiências
Nota Técnica nº 12/2014 - Ato de Concentração nº 08700.000811/2014-39
Apresenta o Teste do Monopolísta Hipotético para o mercado de pratos prontos no contexto do ato de concentração entre Seara e Massa Leve.
Palavras-chave: teste do monopolista hipotético, elasticidade crítica, perda crítica
Nota Técnica nº 17/2014 - Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19
Comenta pareceres das requerentes sobre definição de mercado relevante para poliestireno e apresenta o teste do monopolista hipotético para o mesmo mercado, no contexto do ato de concentração entre Videolar e Innova.
Palavras-chave: teste de cointegração, teste do monopolista hipotético, elasticidade crítica, perda crítica
Nota Técnica nº 18/2014 - Ato de Concentracão nº 08700.000436/2014-27
Comenta pareceres das requerentes sobre definição de mercado relevante para PVC e apresenta o teste do monopolista hipotético para o mesmo mercado e, também, para soda cáustica, no contexto do ato de concentração entre Braskem e Solvay.
Palavras-chave: teste de cointegração, teste do monopolista hipotético, elasticidade crítica, perda crítica
Nota Técnica nº 21/2014 - Ato de Concentração nº 08700.000344/2014-47
Analisa diversos aspectos do ato de concentração entre ICL e Fosbrasil, que aumentava o nível de integração vertical entre as empresas.
Palavras-chave: teste de comovimentação de preços, teste de cointegração, fechamento de mercado, Modelo de Hendricks e McAfee
Nota Técnica nº 23/2014 - Ato de Concentração nº 08700.004185/2014-50
Avaliação quantitativa de alguns aspectos deste ato de concentração envolvendo Continental e Veyance, em especial na interpretação dos dados sobre as request for quotations (espécie de licitações privadas) que foram apresentados pelas requerentes.
Palavras-chave: mercados baseados em leilões, análise de frequência, Análise Kolmogorov-Smirnov, regressões quantílicas, modelo de simulação
Nota Técnica nº 24/2014 - Ato de Concentração nº 08700.000436/2014-27
Apresentação do teste Experimento Natural “Difference-In-Differences” como evidência quantitativa complementar pra a delimitação geográfica do mercado do PVC, no âmbito do ato de concentração entre Braskem e Solvay.
Palavras-chave:Difference-In-Differences,importações vs. produção doméstica.
2013
Nota Técnica nº 01/2013 - Ato de Concentração nº 08012.010038/2010-43
Trata da utilização da base de dados CNES para análise concorrencial nos mercados de serviços de apoio diagnóstico.
Palavras-chave: base de dados, mercados de atendimento à saúde
2011
Nota Técnica nº 02/2011 - Ato de Concentração nº 08012.004654/2009-21
Estuda possíveis efeitos do e-commerce sobre o comércio varejista tradicional, no âmbito do ato de concentração entre Casas Bahia e Romelsa.
Palavras-chave: comércio varejista,e-commerce