Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Esta seção apresenta informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento no âmbito do Cade.
O SIC do Cade recebe pedidos de informação, previstos na Lei de Acesso à Informação - LAI, pelo Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).
O atendimento para orientações e esclarecimento de dúvidas é realizado presencialmente, por e-mail ou por telefone (consulte os contatos abaixo).
A Portaria Cade nº 351/2016 estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação, enquanto a Portaria Cade nº 650/2018 designa os servidores responsáveis pelo SIC/Cade.
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (artigo 30, inciso III da Lei 12.527/2011), estão disponíveis relatórios estatísticos e painel interativo contendo dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei, bem como informações gerais sobre os solicitantes. Para consultar os relatórios estatísticos, acesse o e-SIC e para consultar o Painel Lei de Acesso à Informação acesse a ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União.
Formulários
Os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação deverão ser encaminhados por e-mail, por correspondência postal ou entregues pessoalmente. Estão disponíveis os formulários de acesso à informação, de recurso, de reclamação e de pedido de desclassificação ou de reavaliação.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Localização e horário de atendimento
O atendimento presencial do SIC é realizado no térreo do edifício sede do Cade, endereço
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN), Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília/DF.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.
Servidores responsáveis pelo SIC/Cade
A Portaria Cade nº 650/2018 designa os seguintes servidores como responsáveis pelas atividades operacionais do SIC/Cade:
- Paulo Eduardo Silva de Oliveira;
- Iara do Espírito Santo;
- Caio Carvalho Correia Barros;
- Rosa Maria de Souza Braga
Contatos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o SIC
Telefone: (61) 3031-1283
E-mail: sic@cade.gov.br
Endereço: Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN), Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano. CEP: 70770-504 - Brasília/DF
Autoridade do Cade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
Ana Luiza Lima Mahon
Chefe de Gabinete da Presidência