Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Publicado em 22/12/2020 13h42 Atualizado em 22/12/2020 14h12

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Esta seção apresenta informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento no âmbito do Cade.

O SIC do Cade recebe pedidos de informação, previstos na Lei de Acesso à Informação - LAI, pelo Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

O atendimento para orientações e esclarecimento de dúvidas é realizado presencialmente, por e-mail ou por telefone (consulte os contatos abaixo).

 A Portaria Cade nº 351/2016 estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação, enquanto a Portaria Cade nº 650/2018 designa os servidores responsáveis pelo SIC/Cade. 

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (artigo 30, inciso III da Lei 12.527/2011), estão disponíveis relatórios estatísticos e painel interativo contendo dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei, bem como informações gerais sobre os solicitantes. Para consultar os relatórios estatísticos, acesse o e-SIC e para consultar o Painel Lei de Acesso à Informação acesse a ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União.

Formulários

Os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação deverão ser encaminhados por e-mail, por correspondência postal ou entregues pessoalmente. Estão disponíveis os formulários de acesso à informação, de recurso, de reclamação e de pedido de desclassificação ou de reavaliação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários - Pessoa Natural 

Formulários - Pessoa Jurídica

Localização e horário de atendimento

O atendimento presencial do SIC é realizado no térreo do edifício sede do Cade, endereço

Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN), Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília/DF.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.

Servidores responsáveis pelo SIC/Cade

Portaria Cade nº 650/2018 designa os seguintes servidores como responsáveis pelas atividades operacionais do SIC/Cade:

  • Paulo Eduardo Silva de Oliveira;
  • Iara do Espírito Santo;
  • Caio Carvalho Correia Barros;
  • Rosa Maria de Souza Braga

Contatos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o SIC

Telefone: (61) 3031-1283

E-mail: sic@cade.gov.br

Endereço: Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN), Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano. CEP: 70770-504 - Brasília/DF

Autoridade do Cade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação

Ana Luiza Lima Mahon

Chefe de Gabinete da Presidência