Consultores não-governamentais (NGAs)
Os Consultores Não-Governamentais (NGAs) são especialistas em política e direito da concorrência, tais como advogados, economistas e profissionais de áreas correlatas, consultores internos, membros da indústria, representantes de organizações da sociedade civil e acadêmicos, que atuam voluntariamente em contribuição aos trabalhos de fóruns internacionais em matéria concorrencial.
A figura dos NGAs foi institucionalizada no âmbito da ICN (International Competition Network), onde eles desempenham um papel essencial junto à rede e trabalham em estreita colaboração com os membros da ICN, com vista a contribuir para enriquecer os projetos e debates ao compartilhar seus conhecimentos e experiências para fomentar discussões sobre concorrência. Diante da importância dos NGAs nos trabalhos da ICN, em 2020, foi publicado o NGA Toolkit, um guia indispensável que oferece informações essenciais para agências membros e futuros NGAs sobre como contribuir efetivamente na rede. Acesse aqui.
No entanto, os NGAs do CADE podem ser convidados a estender sua atuação a outros fóruns internacionais de atuação do Cade que venham a solicitar a contribuição de NGAs.
Em 2026, buscando conferir mais previsibilidade, objetividade e publicidade ao processo de seleção de NGAs do Cade, foi editada a Portaria Normativa CADE nº 68, de 4 de agosto de 2026, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a seleção de consultores não governamentais (NGAs) do Cade.
NGA Liaison
Em 2021, o Presidente do Cade foi convidado para atuar como o NGA Liaison da rede ICN. O NGA Liaison atua como ponto focal na rede para os NGAs e foi designado para fomentar a participação e contribuição dos consultores não-governamentais na rede, ouvir suas necessidades, prover apoio às agências de concorrência com vistas a engajar seus NGAs e envolvê-los nos projetos e atividades realizadas nos grupos de trabalho da ICN.
O Cade atuou como NGA Liaison até julho de 2025. Durante os 4 anos em que desempenhou tal função, moderou sessões especiais para os NGAs nas Conferências Anuais da ICN, atualizou o NGA Toolkit e elaborou relatório sobre a efetiva participação dos NGAs nos projetos e atividades da ICN
Seleção
Processo Seletivo de 2026
Em 25 de setembro de 2026, o Cade publicou chamada pública para credenciamento de NGAs.
O edital da chamada pública está disponível aqui.
As inscrições estão abertas até 16 de outubro de 2026. Acesso o formulário de inscrição aqui.
Todas as informações referentes ao processo seletivo de 2026 serão publicadas nesta página.
Os projetos e atividades da ICN são realizados no idioma inglês, e tanto o Cade quanto a ICN não preveem qualquer remuneração pela participação como NGA na rede. Para esclarecer dúvidas sobre a seleção entre em contato pelo e-mail international@cade.gov.br
Lista de selecionados
A relação dos candidatos selecionados será atualizada após a conclusão do processo seletivo em curso.
A lista de selecionados atualmente em vigor está publicada abaixo.