Consultores não-governamentais (NGAs)
A ICN (International Competition Network) é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste mundial que busca, por meio da troca de informações e experiências, fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do mundo.
Nesse sentido, os Consultores Não-Governamentais (NGAs) desempenham um papel essencial junto à rede ICN e trabalham em estreita colaboração com os membros da ICN, com vista a contribuir para enriquecer os projetos e debates da ICN ao compartilhar seus conhecimentos e experiências para fomentar discussões sobre concorrência.
Os NGAs são especialistas em direito concorrencial, sendo advogados e economistas em prática privada, consultores internos, representantes de organizações internacionais não governamentais, membros da indústria e grupos de consumidores, acadêmicos e juízes, que se voluntariam para contribuir para o trabalho da rede.
Em 2020, foi publicado o NGA Toolkit, um guia indispensável que oferece informações essenciais para agências membros e futuros NGAs sobre como contribuir efetivamente na rede. Acesse o NGA Toolkit aqui.
NGA Liaison
Em 2021, o Cade foi convidado para atuar como o NGA Liaison da rede International Competition Network. O NGA Liaison atua como ponto focal na rede para os NGAs e foi designado para fomentar a participação e contribuição dos consultores não-governamentais na rede, ouvir suas necessidades, prover apoio às agências de concorrência com vistas a engajar seus NGAs e envolvê-los em projetos e atividades realizadas nos grupos de trabalho da ICN.
O Cade atuou como NGA Liaison até julho de 2025. Durante os quatro anos em que desempenhou tal função, moderou sessões especiais para os NGAs nas Conferências Anuais da ICN, atualizou o NGA Toolkit e elaborou relatório sobre a efetiva participação dos NGAs nos projetos e atividades da ICN.
Seleção
Anualmente, o Cade torna pública a chamada para seleção de especialistas do setor privado atuarem como NGAs da rede ICN. Com vistas a fortalecer ainda mais essa colaboração, o Cade está reavaliando o processo seletivo e em breve informará sobre os procedimentos para a participação dos NGAs brasileiros nos projetos e atividades da ICN.
Para ser selecionado como um consultor não-governamental é necessário demonstrar conhecimento e experiência significativa na área concorrencial, além de ter o compromisso em contribuir ativamente, junto com o Cade, em projetos da ICN, como apoio na elaboração e revisão de produtos específicos dos grupos de trabalho, no desenvolvimento dos planos de trabalho e na participação de eventos ao longo de sua gestão (webinars, workshops, etc.).
O Cade analisa as informações recebidas e seleciona os candidatos mais adequados para cada grupo de trabalho, seguindo os seguintes critérios de seleção:
- Contribuições anteriores dos candidatos aos trabalhos da ICN nos respectivos grupos de trabalhos e temas relacionados;
- Mais de 5 anos de experiência profissional;
- Experiência internacional dos candidatos;
- Adequação do perfil e da experiência profissional para contribuir com os debates nos temas;
- Capacidade de expressão escrita, oral e de interação no idioma inglês.
- Para participar, basta preencher o formulário inscrição e anexar o seu currículo em PDF.
Os projetos e atividades da ICN são realizados no idioma inglês, e tanto o Cade quanto a ICN não preveem qualquer remuneração pela participação como NGA na rede. Para esclarecer dúvidas sobre a seleção entre em contato pelo e-mail international@cade.gov.br
Lista de selecionados
A lista de selecionados de 2025 atualmente em voga está publicada abaixo.