Instruções Normativas
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 154, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Revoga Instruções Normativas, nos termos do
art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada no DOU n.º 105, Seção 1, página 507, de 03/06/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 153, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
; da
Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012
; e da
Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012
, e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 54, Seção 1, página 78, de 19/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016
.
Publicada no DOU n.º 54, Seção 1, página 77, de 19/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 151, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 17, Seção 1, página 51, de 24/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a
Instrução Normativa n.º 124, de 22 de dezembro de 2015
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 149, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 148, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012
e da
Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 146, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 145, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
Altera dispositivos das
Instruções Normativas n.º 116, de 18 de dezembro de 2014
, e
n.º 128, de 13 de setembro de 2016
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 144, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 143, DE 21 DE JUNHO DE 2018Revogada pela Instrução Normativa n.º 147, de 22 de janeiro de 2019
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 142, DE 30 DE JANEIRO DE 2018Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera dispositivo da
Instrução Normativa n.º 141, de 24 de janeiro de 2018
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 141, DE 24 DE JANEIRO DE 2018Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010
.
Ver
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 140, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 139, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera artigos da
Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 136, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 135, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 134, DE 9 DE MAIO DE 2017
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
, e da
Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 133, DE 7 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos
art. 3º e 3º-A da Lei n.º 8.685, de 20 de julho de 1993
, e pelo
art. 39, inciso X da Medida Provisória n.º. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 132, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos das
Instruções Normativas n.º 116, de 18 de dezembro de 2014
, e
n.º 128, de 13 de setembro de 2016
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera dispositivo da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Ver Instrução Normativa n.º 148, de 18 de junho de 2019
Ver Instrução Normativa n.º 145, de 8 de outubro de 2018
Ver Instrução Normativa n.º 137, de 17 de novembro de 2017
Ver Instrução Normativa n.º 132, de 15 de março de 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 127, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Posterga o prazo previsto para vigência do Sistema de Controle de Bilheteria da
Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 126, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 61, de 7 de maio de 2007
;
Instrução Normativa n.º 76, de 23 de setembro de 2008
;
Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008
;
Instrução Normativa n.º 106, de 24 de julho de 2012
; e
Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 150, de 23 de setembro de 2019
Ver Instrução Normativa n.º 149, de 17 de setembro de 2019
Ver Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017
Ver Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016
Ver Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015Revogada pela Instrução Normativa n.º 150, de 23 de setembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a
Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012
, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria e o procedimento de envio de dados de bilheteria, revoga a
Instrução Normativa n.º 51, de 17 de fevereiro de 2006
, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 127, de 19 de abril de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera as
Instruções Normativas n.º 88, de 2 de março de 2010
,
n.º 100, de 29 de maio de 2012
,
n.º 104, de 10 de julho de 2012
, e
n.º 106, de 1º de dezembro de 2012
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 121, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Altera dispositivos das
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
;
Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012
;
Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
;
Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012
; e
Instrução Normativa n.º 106, de 1º de dezembro de 2012
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 120, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Regulamenta o
inciso XXIII do art. 7º da Medida Provisória n.º. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 119, DE 16 DE JUNHO DE 2015
Estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 126, de 8 de março de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 118, DE 16 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera a
Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE; altera as
Instruções Normativas n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
,
n.º 44, de 11 de novembro de 2005
,
, e
n.º 80, de 20 de outubro de 2008
, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 145, de 8 de outubro de 2018
Ver Instrução Normativa n.º 132, de 15 de março de 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Regulamenta obrigação de envio de contratos por agentes regulados, altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
, da
Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 114, DE 11 DE MARÇO DE 2014
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera a redação do
art. 10, inciso II da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera os
Anexos I e II da Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 111, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Altera a redação do
art. 59 da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012Revogada pela Instrução Normativa n.º 124, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE, por meio de ações de fomento direto, incluindo, subsidiariamente, os recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, e por meio de fomento indireto através dos mecanismos criados pelas Leis
,
,
e
e pela
Medida Provisória n.º 2.228-1/2001
; Altera dispositivos das Instruções Normativas
,
,
e
; revoga as Instruções Normativas
,
e
e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Regulamenta o processo administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado, bem como em outras a elas vinculadas, e revoga a
Instrução Normativa n.º 30, de 20 de julho de 2004
.
Ver Instrução Normativa n.º 153, de 18 de março de 2020
Ver Instrução Normativa n.º 148, de 18 de junho de 2019
Ver Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016
Ver Instrução Normativa n.º 118, de 16 de junho de 2015
Ver Instrução Normativa n.º 111, de 24 de setembro de 2013INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera a redação do
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 107, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
, e da
Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 106, DE 24 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre o reconhecimento do regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras para fins de posterior emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB; disciplina o regime de coprodução internacional no tocante à utilização de recursos públicos federais em projetos de produção de obra audiovisual brasileira não publicitária; e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 126, de 8 de março de 2016
Ver Instrução Normativa n.º 122, de 9 de dezembro de 2015
Ver Instrução Normativa n.º 121, de 22 de junho de 2015INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 105, DE 10 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre o Registro de Título da Obra Audiovisual Não Publicitária, a emissão de Certificado de Registro de Título e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 104, DE 10 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira, a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 103, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Estabelece procedimentos para a apresentação, análise e credenciamento de projetos com vistas à habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, instituído pela
Lei n.º 12.599, de 23 de março de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 102, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012
, e da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 101, DE 29 DE MAIO DE 2012
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
, e da
Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 100, DE 29 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 99, DE 29 DE MAIO DE 2012
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 200
3, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 98, DE 15 DE MAIO DE 2012
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 97, DE 24 DE ABRIL DE 2012
Altera artigos da
Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 96, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Regulamenta o
art. 32, II da Medida Provisória n.º 2228-1, de 6 de setembro de 2001
, e dispõe sobre o recolhimento regular da CONDECINE devida pela prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 95, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 94, DE 31 DE MAIO DE 2011
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 93, DE 3 DE MAIO DE 2011Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da
Instrução Normativa n.º 21, de 30 de dezembro de 2003
, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas, e da
Instrução Normativa n.º 54, de 2 de maio de 2006
, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 92, DE 29 DE MARÇO DE 2011
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 91, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no
art. 22, da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, revoga a
Instrução Normativa n.º 41, de 16 de agosto de 2005
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 90, DE 29 DE JUNHO DE 2010Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera a
Instrução Normativa n.º 76, de 23 de setembro de 2008
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 89, DE 16 DE MARÇO DE 2010
Altera e acrescenta dispositivos na
Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005
, e na
Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006
, que normatizam, respectivamente, o Prêmio Adicional de Renda e o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 88, DE 2 DE MARÇO DE 2010
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006
, que estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 86, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005
, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009Revogada pela Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016
Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Altera artigos da
Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 83, DE 26 DE JUNHO DE 2009Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 82, DE 12 DE MAIO DE 2009
Altera dispositivo da
Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Estabelece procedimentos sobre a apresentação de relatórios de gestão e prestação de contas em Programas Especiais de Fomento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – FUNCINES e para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
Regulamenta as condições de filmagem, gravação e captação de imagens em movimento, com ou sem som, para a produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 78, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Altera artigos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, e revoga a
Instrução Normativa n.º 34, de 4 de novembro de 2004
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 77, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Estabelece as normas gerais para a execução do programa de fomento à universalização do acesso às obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem no segmento de mercado de salas de exibição.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008Revogada pela Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017
Estabelece normas e procedimentos sobre a operação do recolhimento dos recursos derivados do benefício fiscal previsto pelo
art. 3º-A da Lei n.º 8.685, de 1993
, para utilização em projetos audiovisuais, altera e inclui dispositivos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro 2003
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 75, DE 18 DE JUNHO DE 2008
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005
, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 74, DE 29 DE MAIO DE 2008
Revoga a
Instrução Normativa n.º 69, de 25 de fevereiro de 2008
, e altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no
art. 18 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001
, regulamentado pela
Instrução Normativa n.º 64, de 18 de outubro de 2007
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 73, DE 29 DE MAIO DE 2008.
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 72, DE 06 MAIO DE 2008
Cria regras para a prorrogação do prazo de captação de projetos de realização de Festivais Internacionais, acrescentando os
parágrafos 3º e 4º ao Art. 23 na Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
.<
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 71, DE 15 DE ABRIL DE 2008Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera a redação dos
, que disciplina a forma de cumprimento da obrigação estabelecida no
art. 55 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 70, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 69, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008Revogada pela Instrução Normativa n.º 74 de 29 de maio de 2008
Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais, pelas empresas distribuidoras, que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no
art. 18 da Medida Provisória n.º 2228-1/2001
, regulamentado pela
Instrução Normativa n.º 64, de 18 de outubro de 2007
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 68, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006
, que estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Estabelece normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento para o desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 65, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Regulamenta o procedimento de envio obrigatório de relatórios de comercialização pelas empresas distribuidoras de obras audiovisuais para salas de exibição, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 138, de 6 de dezembro de 2017
Ver Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015
Ver Instrução Normativa n.º 115, de 30 de setembro de 2014
Ver Instrução Normativa n.º 114, de 11 de março de 2014
Ver Instrução Normativa n.º 73, de 29 de maio de 2008
Ver Instrução Normativa n.º 70, de 25 de fevereiro de 2008INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 64, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Regulamenta o procedimento de envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 63, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Define cineclubes, estabelece normas para o seu registro facultativo e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 62, DE 5 DE JUNHO DE 2007
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 61, DE 7 DE MAIO DE 2007
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infraestrutura técnica para o segmento de mercado de salas de exibição.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 60, DE 17 DE ABRIL DE 2007
Regulamenta o
art. 37 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, e dispõe sobre o procedimento administrativo para cobrança da CONDECINE em atraso, aplicação de sanções, apreciação de impugnações e recursos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 59, DE 13 DE MARÇO DE 2007Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera e introduz o mecanismo do art. 1º-A nos dispositivos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, com base nas alterações dadas pela
Lei n.º 11.437, de 28 de dezembro de 2006
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2007Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Regulamenta o cumprimento e aferição semestral da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 57, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a emissão de Certificado MERCOSUL para Obras Cinematográficas brasileiras e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 4 DE JULHO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Revoga e altera artigos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, excluindo a previsão de despesas referente à taxa de administração nos orçamentos de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 54, DE 2 DE MAIO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015
Estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, para fins de captação de recursos incentivados federais, e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
Ver Instrução Normativa n.º 93, de 3 de maio de 2011
Ver Instrução Normativa n.º 36, de 14 de dezembro de 2004INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 53, DE 2 DE MAIO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no
art. 18 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001
, regulamentado pela
Instrução Normativa n.º 51, de 17 de fevereiro de 2006
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Revoga a I
nstrução Normativa n.º 20, de 17 de novembro de 2003
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 51 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 123 de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o procedimento de envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no
art. 18 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2006
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017
Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70% (setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no
art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993
, com a redação dada pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2006Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 47, DE 12 DEZEMBRO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 50, de 19 de janeiro de 2006
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017
Regulamenta a operação de investimento das programadoras de programação internacional em projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais, que autoriza a isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o previsto no
inciso X, do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, com a redação alterada pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 45, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera o
art. 10, da Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 44, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 43, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera dispositivos da
Instrução Normativa n.º 29, de 13 de julho de 2004
, que estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Revoga artigos das Instruções Normativas ANCINE
e
, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente na apresentação de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010
Regulamenta a forma do registro obrigatório na ANCINE das empresas ou sociedades empresárias previstas no
art. 22, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, estendendo-a como direito às pessoas físicas e órgãos públicos atuantes na indústria audiovisual, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012
Regulamenta os procedimentos para apresentação de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da Agência Nacional do Cinema - ANCINE repassados através de Termo de Concessão de Apoio Financeiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 39, DE 19 DE JULHO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Altera o
, no que se refere ao formato do relatório comprobatório do cumprimento da Cota de Tela 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 38, DE 24 DE JUNHO DE 2005Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2005, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação de recursos públicos, recursos incentivados e de outros recursos em projetos de obras audiovisuais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 54, de 2 de maio de 2006
Estabelece critérios para a classificação das empresas produtoras proponentes de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras para fins de captação de recursos e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 35, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Estabelece normas gerais para interpretação dos
arts. 4º e 5º, ambos da Instrução Normativa n.º 27, de 28 de junho de 2004
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 34, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de extrato bancário de conta de captação de recursos incentivados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o registro de título para veiculação ou exibição de obra audiovisual, cinematográfica ou videofonográfica publicitária em qualquer segmento de mercado e sobre o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 32, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 79, de 15 de outubro de 2008
Regula as condições de filmagem, gravação, captação de imagens, com ou sem som, para a produção de obra cinematográfica e videofonográfica estrangeira no território nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 41, de 16 de agosto de 2005
Estabelece normas para registro de empresas conforme o disposto no
art. 22 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 30 DE 20 DE JULHO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012
Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográfica, bem como em outras a elas vinculadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 29, DE 13 DE JULHO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28, DE 29 DE JUNHO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 85, de 2 de dezembro de 2009
Normatiza a utilização da logomarca da ANCINE nas obras audiovisuais e no material de divulgação das mesmas, conforme o disposto no
art. 48 da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 27, DE 28 DE JUNHO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2004 e outras disposições em vigor.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 26, DE 24 DE JUNHO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012
Dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional - CONDECINE e o registro de títulos de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas não publicitárias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 25, DE 30 DE MARÇO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
Dispõe sobre a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012
Acrescenta dispositivos à
Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2004Revogada pela Instrução Normativa n.º 36, de 14 de dezembro de 2004
Estabelece critérios para a classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012
Regulamenta os procedimentos para a apresentação da prestação de contas pertinente à aplicação de recursos incentivados em projetos, beneficiados pelos mecanismos de incentivos criados pelas
,
,
e pelo
inciso X, do arts. 39 e 43 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, introduzido pela
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 20, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 52, de 17 de fevereiro de 2006
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infraestrutura técnica para a produção e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, de reforma de salas de exibição, bem como de reforma e adaptação de imóveis destinados à execução de serviços técnicos de imagem e som.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 19, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
Regulamenta o prazo de registro do pedido de emissão e distribuição de Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 18, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
Altera o
art. 15 da Instrução Normativa n.º 12, de 12 de novembro de 2002
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008
Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos aptos a se beneficiarem de recursos dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRAFICA - FUNCINES, conforme
capítulo VII da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 49, de 11 de janeiro de 2006
Altera os Anexos das Instruções Normativas
n.º 13, de 6 de fevereiro de 2003
, e
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 15, DE 4 DE AGOSTO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Cria o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 14, DE 14 DE MAIO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 49, de 11 de janeiro de 2006
Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no
art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993
, com a redação dada pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do
art. 13 do Decreto-lei n.º 1.089, de 1970
, alterado pelo
art. 2º da Lei n.º. 8.685, de 1993
, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003Revogada pela Instrução Normativa n.º 46, de 17 de novembro de 2005
Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no
inciso X do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, com a redação dada pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas
,
,
e pelo
inciso X, do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, introduzido pela
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 25, de 30 de março de 2004
Regula o fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro para obras audiovisuais brasileiras e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 14, de 14 de maio de 2003
Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no
art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993
, com a redação dada pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do
art. 13 do Decreto-lei n.º 1.089, de 1970
, alterado pelo
art. 2º da Lei n.º 8.685, de 1993
, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 13, de 6 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou coprodução de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no
inciso X, do art. 39, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, introduzido pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Fixar o período de 25 de setembro a 15 de outubro de 2002, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 75ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 6, DE 13 DE AGOSTO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira de pequena veiculação conforme disposto no
inciso XX do art. 1º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, introduzido pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
, e a isenção de que trata o
inciso IV, do art. 39 da referida Medida Provisória
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 5, DE 29 DE MAIO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 33, de 28 de outubro de 2004
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4, DE 29 DE MAIO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 26, de 24 de junho de 2004
Dispõe sobre o registro de títulos cinematográficos e videofonográficos de longa, média e curta metragem, obras seriadas, telefilmes, minisséries e programas de televisão, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional – CONDECINE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 22 DE MAIO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 9, de 14 de outubro de 2002
Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou coprodução de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no
inciso X, do art. 39, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, introduzido pela
Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 2, DE 22 DE MAIO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 9, de 14 de outubro de 2002
Dispõe sobre normas para registro de empresas conforme
art. 22 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 12 DE MARÇO DE 2002Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020