Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012
a) em temporadas; (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 169, de 28 de setembro de 2023)
Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 137, Seção 1, página 9, de 17/07/2012
a) em temporadas; (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 169, de 28 de setembro de 2023)
Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 137, Seção 1, página 9, de 17/07/2012