Carga tributária nos serviços de telecomunicações

A análise da Anatel mostra o nível de carga tributária que incide sobre a telefonia móvel e a banda larga no Brasil. O estudo também traz uma comparação internacional com base em dados da União Internacional de Telecomunicações sobre os impostos cobrados em diferentes países.

Entre mais de 170 países analisados, o Brasil tem a quarta maior carga tributária na telefonia móvel e a maior na banda larga fixa.

Entenda a análise e os resultados

* PNB per capita, PPP, com base em dados do Banco Mundial.
Fonte: UIT (World Telecommunication / ICT Indicators Database 2020). Elaboração: ATC/Anatel.

* PNB per capita, PPP, com base em dados do Banco Mundial.
** Dados de cesta de serviços disponíveis em Indicators Database 2020.
Fonte: UIT (World Telecommunication / ICT Indicators Database 2020). Elaboração: ATC/Anatel.

Total dos 20 maiores mercados: 82,9%

* Total do mercado global em 2019 = 1.132.668.607
** Total estimado pela UIT para 2020 = 1.178.000.000
*** Carga tributária retirada do relatório ICT Indicators Database 2020, referente a 2019.
Fonte: ITU (ICT Indicators Database), World Telecommunication/ICT Indicators Database, jan. 2021. Elaboração: ATC/Anatel.

Total dos 20 maiores mercados: 75,8%

* Total do mercado global em 2019 = 7.979.900.316
** Total estimado pela UIT para 2020 = 8.152.000.000
*** Carga tributária retirada do relatório ICT Indicators Database 2020, referente a 2019.
Fonte: ITU World Telecommunication/ICT Indicators Database, December 2019. Elaboração: ATC/Anatel.

Essa diferença de tributação aparece em três panoramas:

• um gráfico com grupos de países por nível de carga tributária; e
• dois mapas com os países por nível de carga tributária.

Quanto mais intensa a cor, maior a carga tributária.

Carga tributária ad valorem em serviços de telecomunicações no Brasil

* Média ponderada em dezembro de 2020.
** As arrecadações dos fundos setoriais FUST, FISTEL e FUNTTEL não foram consideradas.

i) Média ponderada pela quantidade de acessos em dezembro de 2020: STFC, SeAC, SMP e SCM.
ii) Os tributos informados aqui não incluem os fundos setoriais.
iii) Algumas unidades da federação têm fundos adicionais. Nesses casos, eles foram somados à alíquota de ICMS. No MA, a alíquota de ICMS é 27% mais 2% de FUMACOP.
iv) No MT, foi considerada a alíquota de 32% por ser a do SMP, SCM e SeAC, com adicional de 2% de fundo estadual. Apenas o STFC tem alíquota de 27%.

* Carga tributária relativa ao valor adicionado.

Simulação de carga tributária

A tabela abaixo mostra uma simulação da tributação total com incidência de ICMS, PIS, COFINS, fundos setoriais, IRPJ e CSLL.

Simulação de carga tributária sobre o valor adicionado nos serviços de telecomunicações
Simulação para o estado de SP, com alíquotas de 2020.

Comparação internacional de nível de carga tributária

Para comparar o nível de carga tributária entre países, a Anatel usou um recorte de mais de 170 países com dados publicados pela União Internacional de Telecomunicações em 2019. Esse subconjunto de países membros da UIT compõe a amostra usada na análise.

A UIT consultou autoridades regulatórias e legislativas sobre a carga tributária de cada país. Também pesquisou o valor dos tributos.

No caso do Brasil, a UIT usou dados fornecidos pela Anatel. Como os estados têm alíquotas diferentes de ICMS, a UIT adotou como referência o Estado de São Paulo, que é o principal mercado do país. Esse critério também é usado para medir o custo das cestas de serviços de telecomunicações.

Por isso, o valor da carga tributária brasileira divulgado pela UIT, tanto para telefonia móvel quanto para banda larga fixa, foi de 40,15% em 2019.

Com base nessa amostra, a Anatel verificou que o Brasil tem a quarta maior carga tributária incluída no serviço de telefonia móvel. Apenas Burundi, Jordânia e Egito ficaram acima do Brasil. Sri Lanka, Zâmbia, Tanzânia, Quênia, República Dominicana e Ruanda completam a lista das maiores cargas tributárias na telefonia móvel.

O Brasil também passou do 83º lugar no ranking de custo da cesta de serviços, em 2018, para o 63º lugar em 2019, no serviço de telefonia móvel.

Na banda larga fixa, o Brasil tem a maior carga tributária entre os países analisados.

A diferença da tributação brasileira fica ainda mais clara quando a comparação considera os principais mercados do mundo. Entre os 20 maiores mercados, o Brasil tem a maior tributação na banda larga e a segunda maior tributação na telefonia móvel.

As tabelas acima mostram que o Brasil é o quinto maior mercado de banda larga em número de acessos e representa 2,9% do mercado global, mesmo com a maior carga tributária entre esses países.

Na telefonia móvel, o Brasil representa 2,6% do mercado global e tem a segunda maior carga tributária entre os grandes mercados.

Essa diferença aparece em três panoramas: um gráfico com grupos de países por nível de carga tributária e dois mapas com os países por esse mesmo critério. Quanto mais intensa a cor, maior a carga tributária.

ICMS e carga tributária efetiva em telecomunicações no Brasil

Depois da análise internacional, a Anatel destaca uma característica do Brasil: a tributação dos serviços de telecomunicações varia conforme o estado.

O principal tributo é o ICMS, que é estadual. Por isso, a carga tributária sobre os serviços depende da alíquota aplicada em cada unidade da federação.

Como a UIT usou o Estado de São Paulo como referência do Brasil, por ele ser o maior mercado nacional, a Anatel elaborou um quadro com as alíquotas de ICMS e a carga tributária efetiva de cada estado. O objetivo foi mostrar com mais precisão o nível real de tributação do serviço.

A Anatel também calculou uma média nacional ponderada pela quantidade de acessos de banda larga, telefonia móvel, TV por assinatura e telefonia fixa em cada estado, em dezembro de 2020.

Fundos setoriais

Além de ICMS, PIS e COFINS, o setor de telecomunicações financia três fundos públicos:

• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); e
• Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O Fistel foi criado pela Lei nº 5.070/1966. Ele serve para cobrir despesas ligadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações e para desenvolver e aperfeiçoar os meios técnicos necessários a essa atividade.

Nos termos do art. 51 da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472/1997, cabe à Anatel administrar as receitas do Fistel.

As principais receitas do Fistel são:

• taxas de fiscalização, como TFI e TFF;
• outorgas de serviços de telecomunicações;
• multas; e
• preços públicos.

O Fust está disciplinado pela Lei nº 9.998/2000. Ele financia a parcela de custo exclusivamente atribuída ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.

As principais receitas do Fust são:

• contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta dos serviços de telecomunicações prestados nos regimes público e privado; e
• transferências de recursos do Fistel.

O Funttel é um fundo de natureza contábil. Seu objetivo é estimular a inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e ampliar o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, para aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei nº 9.472/1997.

O Funttel foi instituído pela Lei nº 10.052/2000. Seus agentes financeiros são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

As receitas do Funttel incluem:

• contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações;
• dotações da Lei orçamentária anual e seus créditos adicionais;
• doações;
• contribuição de 1% paga pelas instituições autorizadas na forma da lei sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas;
• rendimento de aplicações do próprio fundo; e
• remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores.

De 1997 até 2020, o Fistel arrecadou R$ 94,407 bilhões. De 2001 até 2019, o Fust arrecadou R$ 12,001 bilhões. Esse valor não inclui receitas do Fust recebidas por meio do Fistel. De 2001 até 2020, o Funttel teve arrecadação bruta de R$ 8,331 bilhões.

Parte das receitas do Fust é arrecadada por meio do Fistel. Os valores mencionados aqui se referem apenas às receitas arrecadadas pelo fundo específico.

A Anatel também registra que algumas unidades da federação têm fundos estaduais específicos.

Simulação de carga tributária

Abaixo, é apresentado um exercício de simulação da tributação total, com incidência de todos os impostos: ICMS, PIS, COFINS, fundos setoriais, IRPJ e CSSL.

Em um gasto total de R$ 100 com telecomunicações, a simulação mostra quanto vai para tributos e quanto remunera a cadeia produtiva do setor.

Em um gasto hipotético de R$ 100 com banda larga fixa, com alíquota de ICMS + PIS + COFINS de 27,74%, usada em São Paulo e em outros seis estados, a carga tributária efetiva é de R$ 27,74 / R$ (100-27,74) = R$ 72,26. Isso resulta em carga tributária efetiva de aproximadamente 37%.

A esse valor somam-se R$ 1,00 de Fust, sobre a receita bruta, e R$ 0,50 de receita para o Funttel.

A margem EBITDA usada foi de 32,5%. A partir dela, aplica-se a alíquota de 25% de imposto de renda de pessoa jurídica e 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Com isso, a simulação deduz R$ 5,78 de IRPJ e R$ 2,08 de CSLL. O total chega a R$ 36,69 em tributos.

Sobre uma arrecadação bruta de R$ 100, isso representa carga tributária efetiva de 36,7% e carga tributária de 50,77% sobre o valor adicionado.

Nesse caso, o cálculo considera todos os impostos estaduais e federais, além dos fundos setoriais Fust e Funttel.