Agenda Regulatória 2025-2026 - item 10
Publicado em
06/02/2025 10h43
Atualizado em
04/12/2025 08h17
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 10 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação afeta ao setor de telecomunicações à luz da possibilidade de uso de Inteligência Artificial ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços. | |||||||||
| Processo: | 53500.003209/2025-17 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final | - | |||||
| Descrição: | A iniciativa tem como escopo definir diretrizes para o setor de telecomunicações quanto ao uso ético de aplicações baseadas em Inteligência Artificial, ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços. Complementarmente, a iniciativa deve incentivar soluções que contribuam para o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva de que IA e conectividade desenvolvem-se de forma integrada e recíproca. A normatização terá especial foco nos riscos associados ao uso das aplicações de IA na oferta da conectividade, em especial aqueles associados à coleta e à tomada de decisão baseadas nos dados trafegados nas redes. A proposta busca, assim, alinhar o setor de telecomunicações às principais recomendações internacionais atinentes à adoção responsável da IA, com destaque para os documentos publicados por UNESCO e UIT. Além disso, é importante avaliar se a regulamentação atual do setor de telecomunicações não impõe barreiras desnecessárias ao uso dessa importante ferramenta de inovação. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 05/02/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 28/05/2025 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 18/06/2025 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 27/06/2025 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 07/08/2025 | Análise CL - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 29/09/2025 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 04/12/2025 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | Fase atual | ||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.