Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 30
AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 30 | ||||
Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz. | ||||
Processo: | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||
Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | |
Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 |
Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Descrição: | Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou outros serviços para as quais estejam destinadas, especialmente as faixas de 700 MHz, incluindo as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, visando ampliar a capacidade das redes de acesso por meios não confinados disponibilizando insumo essencial à prestação de tais serviços com qualidade adequada, especialmente para redes com tecnologia dita de quinta geração (5G). | |||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | 20/06/2024 | |||
Elaboração do AIR e da proposta | 05/07/2024 | |||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 05/08/2024 | |||
Análise do Parecer pré-CP | 10/09/2024 | |||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 05/12/2024 | |||
Consulta Pública (CP) | Fase em 31/12/2024 | |||
Análise da Consulta Pública | ||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pós-CP | ||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||||
Aprovação Final | ||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, item nº 5.