Regulação do Estado e reformas nas telecomunicações
HEBER, Florence; FISCHER, Tânia. Regulação do Estado e reformas nas telecomunicações. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargs. v. 34 , n. 5 , set-out, 2000, p. 143-163. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6310/4900. Acesso em: 18 out. 2024.
Tipo de material: Artigo de periódico online - Português
Autoria:
- Heber, Florence
- Fischer, Tânia (Coautor)
Resumo: Desde os anos 1980, o setor de telecomunicações é alvo de políticas de reestruturação em vários países no mundo. As reformas apoiadas na liberalização de mercados e privatização de operadores públicos foram conduzidas inicialmente pelo Reino Unido, sendo seguidas, de formas diferenciadas, por outros países da Europa, América Latina e Ásia. O processo atual de reforma do setor de telecomunicações no Brasil foi iniciado em 1997, com a promulgação da Lei Geral das Telecomunicações e posterior privatização do Sistema Telebrás e da Embratel. A mudança inclui a criação de um órgão regulador - a Anatel -, que é articulada à proposta de redefinição do papel do Estado, de produtor direto a regulador. Este artigo focaliza a reforma do setor de telecomunicações, propondo-se a compreender a mudança como um fenômeno mundial e examinar as novas formas de ação pública baseadas no conceito e na prática da regulação.