Marco Regulatório em ciência, tecnologia e inovação : texto e contexto da Lei n° 13.243/2016
SOARES, Fabiana de Menezes; PRETE, Esther Kulkamp Eyng (org.). Marco Regulatório em ciência, tecnologia e inovação : texto e contexto da Lei n° 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes, 2018. e-Book. Disponível em: https://www.fundep.ufmg.br/wp-content/uploads/2018/09/Livro_MARCO_REGULATORIO_EM_CIENCIA_TECNOLOGIA_E_INOVACAO.pdf. Acesso em: 6 nov. 2024.
Tipo de material: e-Book - Português
Autoria:
- Soares, Fabiana de Menezes (Org)
- Prete, Esther Kulkamp Eyng (Org)
Resumo: A obra é destinada primeiramente àqueles que possuem a incumbência de aviarem, local e regionalmente, as diretrizes da normativa nacional da Lei 13.243 de 2016: legisladores, gestores, técnicos tanto do Legislativo quanto do Executivo, com especial atenção às necessidades da realidade de Minas Gerais. Secundariamente, a presente obra pode ser também aproveitada pelos operadores do Judiciário, quando confrontados com conflitos derivados na legislação de C,T&I, especialmente dada a inexistência de tratamento doutrinário jurídico a alguns dos temas trazidos.