A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes
PALOMARES, Caroline de Souza Saldanha de Oliveira. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes. São Paulo: Dialética, 2023. 163 p. ISBN 9786525264844.
Tipo de material: Livro - Português
Autoria:
- Palomares, Caroline de Souza Saldanha de Oliveira
Resumo: Analisa o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para isso, observa-se a evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática.
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